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materia nº 26/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-03-02
EmentaSOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO A RESPEITO DA COLETA DE ENTULHOS E A COBRANÇA DE TAXA
native_id1029

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-03 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2017-03-02 Encaminhado ao Executivo Municipal — Indicação encaminhada ao Executivo Municipal (Ofício nº 044/2017 - Protocolo nº 034
2017-03-02 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da 4ª Reunião Ordinária de 02/03/2017
2017-03-02 Encaminhado à Presidência para Despacho — Matéria encaminhada à Presidência para Despacho
2017-03-02 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2017-03-02 Protocolo — Indicação Protocolada

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Cx. Po. 73 - Telefax: (43) 3259-2217
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camarajataizinho@hotmail.com
nº. 026/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho,
INDICAÇÃO
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal está recolhendo entulhos 
depositados nas calçadas sem a cobrança de taxa de segunda a quinta-feira, 
cobrando apenas de sexta a domingo;
INDICO À MESA seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando
determine ao setor competente promova um estudo no sentido de elaborar 
legislação pertinente ao recolhimento de entulhos, no sentido de se 
estabelecer uma taxa, a ser cobrada independente do dia, mediante 
agendamento e pagamento prévio por parte do contribuinte, com o intuito 
de modernizar os serviços prestados pelo Município e garantir sua 
sustentabilidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ao 1º (primeiro) dia do mês 
de março de dois mil e dezessete.
-ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO￾Vereador

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