materia nº 27/2012

PRtrFtrITURA
Est
CNPJ _
MUNICIPAL
ado do P
'76.245.0
DE JATAIZINHO
araná
42t0001-54
ÌROJNTO DE LET N" &í2012
Súnuld: Allcra a Lei MuniciFâl .'895/2009 - Pldo Ptuiduâl - PPÁ 2010-2013;
altcÌa a Lci Municipal n'950/2011- Lei de DüetÌizes OrçÀhenririú LDO
!aú o exercicio de 2012 e a LeiMúicipal n'9792012- Lci dc Dnerias
OrçmrcntáÌias - LDO pan o cxwicio dc 2013.
Árt t" Pm efejlos do dispoío no an. 9" da lei Muicipal n" 89512009.
de 29 de setenbú de 2009 llmo Pludanual PPA 2010-2013, lassa6 a integrtr, na
EfeÌida L€i, en todos os seus ancxos, a Ìedação dada pelo Anexo I desla Lei.
ÁÌi. 2" Os Ancxos dc Metas e PÌioridades da Administação Municipal,
consknles dâs L€is n'950/2011, de 0ú de juúo de 2011 - Leì de DiEtrìzes
Orgmcnlárid - LDO pan o exeÌcicio de2012 e nq 979D012, de 23 demaiode2012 -
Lci dc Direlria OrçanenláÌias - LDO pda o e\cÌcicio de 2013, lassm a vigoÌd con
o Ìcdação dada pcÌo ÂNEXO lI dcsttr Lci.
^rt 3' Esta Lei entÌlrá en visor na data de $ìa publicação, rcvogadas as
dislosições com coúnirio,
PÌeleituÌâ do
novmbÌo de 2012 (dois nil
Municipio dc Jatãiziúo, aos l4 (quatozo dis do mès de
WILSON FEILNANDI:S
Av PEs, Cdúlìo Vârgs,49.t ' Cep 86.210-000 - Fônê (043)j259ì3Ì6- JÍaizinho-Pr
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado do Par
cNPJ - 7 6.245.042
JATÁIZINHO
aná
/0001-54
Jâtâizinho, I4 de novembú de 2012,
Seúor PÉsidenÌe,
Es(anos ehcdìúando pda alreciação deÍa cda rêcislalila, Projoto
de Lei que lllen a Lei MLúicipal n" 895/2009 Plúo Plurlúul PPA, lda o periodo
2010 2013 e âs Leis Municilais n' 950D011 Lei dè DìÊirìzes Orçmènltuias
LDA 2Al2 e\" 97912012 - Lei de Dnerias Orçm€ntárias - LDO 2013.
JüSTrFrC^TlvA DO PROJETO DE LEr N.À1n012
cxprcssões de ninh íúis alta cônsidemção.
Tâl âltèÌâção deve*o aô fâto d. necèssidôde dê âdequamos s
AçÕes^4elas conslantes do Plano PÌuiarul elabondo no exercicio de 2009 pda o
As adequâçõ€s lmbén sê jusiifi@ pelâ alteÉçio ío layout do Sisted!
dc InfoiftaçõN Municipais - SIM-AM. efeluada pèlo Tribunal de côntâs do Esrado do
Cabe r€ssaltâi quc, uma vcz âliovado o rêterido prcjeto de lei, dani à
ldninistmção a realiação das políicas públics on atendinenlo a populaçâo, coúo
ldrbérn âo cmpiúento dos progÌânas de Coverno￾PoÌ enterdeÌnos scÌ, o refeido pojeto de lei, un inslruÌenlo dc
pltuejameÌto c contÌolc das despesâs públi6, é que o subnctenos â Vossâ Ex@Ìôncia
e &s nobEs VeÌeadoÌes pda apÌcciação.
^prcrejb r oDôíunidalc\ D)
\.\
â rcircÌaÌ a vossa Excelência. ^s
Áv.PÍes.GelúlioVr.gs,494-Cep36.210-000-Ione(043)3259-tjl6-Jâhizj ÌGpr
PREF'EITURÂ MUNICIPAL DE JÀTÀIZINHO
Estãdo do Paraná
cGc/NtF 76.245.042/0001-54
Or. no 218/12-CAB lëta zinho, 14 de novembro de 2012.
Através do presente, encamlnhamos à Vossa Exceência, Dâra êprecação desse Legislarivo Mur crpèt, orcjero de te q-e ãtlerô d Lei vu_
nicipal no895/2009- PPA 2010-2013; aÌtera a Lei rì4uniciDat no950/2011 -
Lei dê DÌetrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012 e a Lei Mlnrcipal no979/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO para o e
xercicÌo de 2013/ .onforme justiflcativa anexa.
Devido o encerrâmento do exercÍcio finênceiro e a necesstdade
dessas adequações contébeis dentro do exercício, soticitamos oue o refe- rido projeto t€ lei seja €preclado em regime de urgência, coniorme pre
ceilua a LeiOrgânica dC N{unicipio.
Sendo o que
r€novando protestos de
nos oferêce na oportunidãde, despedimo-nos
T',"" WILSON FERN NDES
Prefeito Ívlunicipal
ExcelentissÌrna senhora
VETEêdOTA MIRIAM LÚCIA TAROSSO DÂ SILVA
Presidente da Cámara tÍLrnicipal
]ATAIZINHO - PR
PRO r0_ coto c rsi !, 0.1 C; MÁM Ìl!inctÌÁL r - i! lil,zj_iijii
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