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materia nº 73/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 73 / 2017
Date 2017-06-09
EmentaREQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIAS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONVÊNIO FIRMANDO COM A FUNASA PARA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
native_id1120

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-11 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2017-07-10 Requerimento Respondido — Requerimento Respondido (Ofício nº 301/2017-GAB - Protocolo nº 369)
2017-06-14 Requerimento Encaminhado ao Destino — Requerimento encaminhado ao Destino (Ofício nº 143/2017 - Protocolo nº 124)
2017-06-12 Proposição aprovada — Aprovado pelo Voto Favorável Unânime dos Vereadores Presentes
2017-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Votação Única na Ordem do Dia da 19ª Reunião Ordinária de 12/06/17
2017-06-09 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da 19ª Reunião Ordinária de 12/06/17
2017-06-09 Encaminhado à Presidência para Despacho — Requerimento encaminhado à Presidência para Despacho
2017-06-09 Autuação do Processo — Matéria Protocolada
2017-06-09 Protocolo — Requerimento Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Cx. Po. 73 - Telefax: (43) 3259-2217 
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JATAIZINHO,
-REQUERIMENTO nº. 073/2017-
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, vem, 
mui respeitosamente, nos termos regimentais, requerer seja enviado ofício 
ao Executivo Municipal, solicitando cópia integral do convênio firmando 
entre o Município de Jataizinho e o Ministério da Saúde, através da 
Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, registrado sob o nº “TC/PAC 
0295/10”, tendo como objeto “Sistema de Abastecimento de Água”, nos 
locais “Assentamento Makuta, Distrito Pari Marinho, Água Branca 1, 
Água do Coqueiro 1, Água da Jangada, Água da Roseira, Água do 
Coqueiro 2, Água do Pari 2, Água do Pari 3 e Couro do Boi”, bem como 
cópia de todas as notas de empenho, liquidação e pagamento emitidas em 
razão deste convênio, além das notas fiscais/recibos e ordens de 
pagamento e da documentação que comprove a posse/propriedade do 
terreno pelo Município atualizada e autenticada em cartório, tendo como 
titular o Município de Jataizinho ou do instrumento de Servidão de Uso de, 
no mínimo, 20 anos, de todas as áreas onde estejam localizadas as obras de 
engenharia.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, PR, aos 09 (dois) dias do mês 
de junho de dois mil e dezessete.
-MAURÍLIO MARTIELHO￾Vereador

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