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materia nº 2/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-02-02
EmentaSOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A IMEDIATA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE TRATA DO RECOLHIMENTOS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM JATAIZINHO
native_id1232

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-06 Proposição arquivada — Indicação Arquivada
2018-02-06 Matéria Encaminhada ao Destinatário — Indicação encaminhada ao Executivo Municipal (Ofício nº 003/2018 - Protocolo nº 004)
2018-02-05 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 05/02/2018
2018-02-02 Encaminhado à Presidência para Despacho — Indicação encaminhada à Presidência para Despacho
2018-02-02 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2018-02-02 Protocolo — Indicação Protocolada

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Cx. Po. 73 - Telefax: (43) 3259-2217
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br
nº. 002/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho,
INDICAÇÃO
CONSIDERANDO que em data de 05/09/2017, foi Sancionada a Lei 
Municipal nº. 1087, que trata do recolhimento de veículos abandonados 
nas ruas da cidade e que o prazo para a implantação da necessária 
fiscalização se deu em 14/12/2017, estando em pleno vigor a aplicação da 
mencionada Lei;
INDICO À MESA seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que 
determine ao setor competente a imediata fiscalização e aplicação da 
legislação municipal no sentido de coibir o abandono de veículos 
inservíveis nas ruas de nossa cidade, bem como nas estradas rurais do 
Município, uma vez que estes servem de abrigo para diversos vetores de 
doenças.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 02 (dois) dias do mês de 
fevereiro de dois mil e dezoito.
-ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO￾Vereador

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