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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-04-13
EmentaMODIFICA A REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ
native_id1275

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-04 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2018-05-04 Publicação — Resolução Publicada (Diário Oficial Eletrônico - DOE nº 044, 04/05/2018, Pg. 06)
2018-05-03 Publicação — Matéria publicada no Mural de Editais da Câmara Municipal e no site www.jataizinho.pr.leg.br (website oficial do Legislativo Municipal)
2018-05-03 Promulgação — Resolução Promulgada (Resolução nº. 004/2018)
2018-05-02 Proposição aprovada — Aprovado em Votação Única pelo Voto Favorável Unanime dos Vereadores Presentes
2018-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Votação Única na Ordem do Dia da 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 02/05/2018 (§2º, Art. 47, RI)
2018-04-25 Devolução à Presidência — Devolução à Presidência sem Parecer
2018-04-18 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para analise e emissão de Parecer
2018-04-18 Parecer Favorável da Mesa Executiva — Parecer FAVORÁVEL da Mesa Executiva
2018-04-17 Encaminhado à Mesa Executiva para Análise — Encaminhado à Mesa Executiva para Análise e emissão de Parecer
2018-04-16 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 16/04/2018
2018-04-13 Encaminhado à Presidência para Despacho — Projeto de Resolução encaminhado à Presidência para Despacho
2018-04-13 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2018-04-13 Protocolo — Projeto de Resolução Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
PROJETO de RESOLUÇÃO nº. 004/2018
Súmula: Modifica e revoga dispositivos da Resolução nº. 
004/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Revoga o Art. 72 e o Art. 101, da Resolução nº. 004/1998, que 
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho.
Art. 2º. Modifica o § 1º, do Art. 5º, da Resolução nº. 004/1998, passando 
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º. (...)
(...)
§ 1º. Os interessados deverão apresentar chapa contendo o nome dos 
quatro candidatos aos cargos da Mesa Executiva junto a Secretaria da 
Câmara Municipal de Jataizinho, até 03 (três) dias úteis antes da data 
da eleição, proibida a participação do mesmo candidato em mais de uma 
chapa”.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 13 (treze) dias do mês de abril 
de dois mil e dezoito.
-CLAUDINEI DE OLIVEIRA CABRAL￾Vereador
-ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA￾Vereador
-ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO￾Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
Justificativa ao 
Projeto de Resolução nº. 004/2018
Nobres Pares, 
Tem o presente Projeto de Resolução finalidade de promover alterações 
no sentido de fixar o processo para a realização da eleição para os cargos da 
Mesa Executiva.
Esta normatização do processo permitirá evitar situações em que haja a 
influência de outros Poderes e/ou poderes econômicos no processo de 
renovação da Mesa, pois evitará negociatas de última hora, evitando-se 
situações de risco a independência do Poder Legislativo.
Diante destas justificativas, esperamos poder contar com o apoio dos 
nobres Edis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Estado do Paraná, aos 13 (treze) 
de abril de 2018.
-CLAUDINEI DE OLIVEIRA CABRAL￾Vereador
-ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA￾Vereador
-ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO￾Vereador

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