CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n ho - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 010/2018
Súmula: Corrige os valores constantes da tabela do Art. 2º, da
Resolução nº. 003, de 25 de março de 2014, que regulamenta
a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo
Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Os valores constantes da tabela do Art. 2º, da Resolução nº. 003, de 25 de
março de 2014, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo
Municipal, corrigidos de 01/04/2014 a 30/11/2017, com base no Índice Nacional de Preços
ao Consumidor – INPC, nos termos do Art. 6º, da Resolução antes mencionada, passam a
vigorar com a redação abaixo:
Períodos de
Afastamento
No Estado do Paraná
Outros
Estados da
União
Vereadores Diretores/Assessores Demais
Servidores Acrescentar
01 a 08 horas Ressarcimento
de despesas
Ressarcimento de
despesas
Ressarcimento
de despesas
08 a 24 horas
sem pernoite 50% 50% 50% 80%
08 a 24 horas
com pernoite 100% 100% 100% 80%
Valor da
Diária Integral
(R$)
565,25 452,20 376,84 80%
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ao 01 (primeiro) dia do mês de agosto de dois
mil e dezoito.
-MAURÍLIO MARTIELHOPresidente
-ADIR LEITE DE LIMAVice-Presidente
-JORGE DOS SANTOS PEREIRAPrimeiro Secretário
-ANTONIO LAÉRCIO DOS REISSegundo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n ho - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
JUSTIFICATIVA ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 010/2018
Senhor Presidente, Nobres Pares,
Necessário se faz, neste momento, a proceder a correção dos valores pagos a título de
diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Jataizinho, uma vez que os valores
atuais foram fixados em Março/2014, havendo, portanto, mais de quatro anos de defasagem.
O índice utilizado é o INPC, fixado no Art. 6º, da Resolução nº. 003/2014, que trata da
regulamentação da concessão de diárias, bem como de seus valores, no período de 01/04/2014
a 30/11/2017. Este mesmo artigo nos informa que a data da correção é novembro, razão pela
qual estamos providenciando a correção apenas até novembro de 2017, sendo que em
novembro de 2018, poderá haver nova correção.
Em anexo, juntamos a memória de cálculo utilizada para a correção dos valores das
diárias.
Desta forma, contamos com o apoio de todos os vereadores da Casa.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ao 01 (primeiro) dia do mês de agosto de dois
mil e dezoito.
-MAURÍLIO MARTIELHOPresidente
-ADIR LEITE DE LIMAVice-Presidente
-JORGE DOS SANTOS PEREIRAPrimeiro Secretário
-ANTONIO LAÉRCIO DOS REISSegundo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n ho - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
ANEXO – Memória de Cálculo
(1) Diárias à Vereadores: R$ 450,00
Correção: De 01/04/2014 a 30/11/2017
Valor corrigido: R$ 565,25
Nº. Ref. Valor Inicial Cotação Índice Valor Correção Valor Final
1 04/2014 450,00 0,780000 3,51 453,51
2 05/2014 453,51 0,600000 2,72 456,23
3 06/2014 456,23 0,260000 1,19 457,42
4 07/2014 457,42 0,130000 0,59 458,01
5 08/2014 458,01 0,180000 0,82 458,84
6 09/2014 458,84 0,490000 2,25 461,08
7 10/2014 461,08 0,380000 1,75 462,84
8 11/2014 462,84 0,530000 2,45 465,29
9 12/2014 465,29 0,620000 2,88 468,17
10 01/2015 468,17 1,480000 6,93 475,10
11 02/2015 475,10 1,160000 5,51 480,61
12 03/2015 480,61 1,510000 7,26 487,87
13 04/2015 487,87 0,710000 3,46 491,34
14 05/2015 491,34 0,990000 4,86 496,20
15 06/2015 496,20 0,770000 3,82 500,02
16 07/2015 500,02 0,580000 2,90 502,92
17 08/2015 502,92 0,250000 1,26 504,18
18 09/2015 504,18 0,510000 2,57 506,75
19 10/2015 506,75 0,770000 3,90 510,65
20 11/2015 510,65 1,110000 5,67 516,32
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n ho - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
Nº. Ref. Valor Inicial Cotação Índice Valor Correção Valor Final
21 12/2015 516,32 0,900000 4,65 520,97
22 01/2016 520,97 1,510000 7,87 528,83
23 02/2016 528,83 0,950000 5,02 533,86
24 03/2016 533,86 0,440000 2,35 536,21
25 04/2016 536,21 0,640000 3,43 539,64
26 05/2016 539,64 0,980000 5,29 544,93
27 06/2016 544,93 0,470000 2,56 547,49
28 07/2016 547,49 0,640000 3,50 550,99
29 08/2016 550,99 0,310000 1,71 552,70
30 09/2016 552,70 0,080000 0,44 553,14
31 10/2016 553,14 0,170000 0,94 554,08
32 11/2016 554,08 0,070000 0,39 554,47
33 12/2016 554,47 0,140000 0,78 555,25
34 01/2017 555,25 0,420000 2,33 557,58
35 02/2017 557,58 0,240000 1,34 558,92
36 03/2017 558,92 0,320000 1,79 560,70
37 04/2017 560,70 0,080000 0,45 561,15
38 05/2017 561,15 0,360000 2,02 563,17
39 06/2017 563,17 -0,300000 -1,69 561,48
40 07/2017 561,48 0,170000 0,95 562,44
41 08/2017 562,44 -0,030000 -0,17 562,27
42 09/2017 562,27 -0,020000 -0,11 562,16
43 10/2017 562,16 0,370000 2,08 564,24
44 11/2017 564,24 0,180000 1,02 565,25
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n ho - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
(2) Diárias à Diretores/Assessores: R$ 360,00
Correção: De 01/04/2014 a 30/11/2017
Valor corrigido: R$ 452,20
Nº. Ref. Valor Inicial Cotação Índice Valor Correção Valor Final
1 04/2014 360,00 0,780000 2,81 362,81
2 05/2014 362,81 0,600000 2,18 364,98
3 06/2014 364,98 0,260000 0,95 365,93
4 07/2014 365,93 0,130000 0,48 366,41
5 08/2014 366,41 0,180000 0,66 367,07
6 09/2014 367,07 0,490000 1,80 368,87
7 10/2014 368,87 0,380000 1,40 370,27
8 11/2014 370,27 0,530000 1,96 372,23
9 12/2014 372,23 0,620000 2,31 374,54
10 01/2015 374,54 1,480000 5,54 380,08
11 02/2015 380,08 1,160000 4,41 384,49
12 03/2015 384,49 1,510000 5,81 390,30
13 04/2015 390,30 0,710000 2,77 393,07
14 05/2015 393,07 0,990000 3,89 396,96
15 06/2015 396,96 0,770000 3,06 400,02
16 07/2015 400,02 0,580000 2,32 402,34
17 08/2015 402,34 0,250000 1,01 403,34
18 09/2015 403,34 0,510000 2,06 405,40
19 10/2015 405,40 0,770000 3,12 408,52
20 11/2015 408,52 1,110000 4,53 413,06
21 12/2015 413,06 0,900000 3,72 416,77
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n ho - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
22 01/2016 416,77 1,510000 6,29 423,07
23 02/2016 423,07 0,950000 4,02 427,09
24 03/2016 427,09 0,440000 1,88 428,96
25 04/2016 428,96 0,640000 2,75 431,71
26 05/2016 431,71 0,980000 4,23 435,94
27 06/2016 435,94 0,470000 2,05 437,99
28 07/2016 437,99 0,640000 2,80 440,79
29 08/2016 440,79 0,310000 1,37 442,16
30 09/2016 442,16 0,080000 0,35 442,51
31 10/2016 442,51 0,170000 0,75 443,27
32 11/2016 443,27 0,070000 0,31 443,58
33 12/2016 443,58 0,140000 0,62 444,20
34 01/2017 444,20 0,420000 1,87 446,06
35 02/2017 446,06 0,240000 1,07 447,13
36 03/2017 447,13 0,320000 1,43 448,56
37 04/2017 448,56 0,080000 0,36 448,92
38 05/2017 448,92 0,360000 1,62 450,54
39 06/2017 450,54 -0,300000 -1,35 449,19
40 07/2017 449,19 0,170000 0,76 449,95
41 08/2017 449,95 -0,030000 -0,13 449,82
42 09/2017 449,82 -0,020000 -0,09 449,73
43 10/2017 449,73 0,370000 1,66 451,39
44 11/2017 451,39 0,180000 0,81 452,20
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n ho - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
(3) Diárias aos Demais Servidores: R$ 300,00
Correção: De 01/04/2014 a 30/11/2017
Valor corrigido: R$ 376,84
Nº. Ref. Valor Inicial Cotação Índice Valor Correção Valor Final
1 04/2014 300,00 0,780000 2,34 302,34
2 05/2014 302,34 0,600000 1,81 304,15
3 06/2014 304,15 0,260000 0,79 304,94
4 07/2014 304,94 0,130000 0,40 305,34
5 08/2014 305,34 0,180000 0,55 305,89
6 09/2014 305,89 0,490000 1,50 307,39
7 10/2014 307,39 0,380000 1,17 308,56
8 11/2014 308,56 0,530000 1,64 310,19
9 12/2014 310,19 0,620000 1,92 312,12
10 01/2015 312,12 1,480000 4,62 316,74
11 02/2015 316,74 1,160000 3,67 320,41
12 03/2015 320,41 1,510000 4,84 325,25
13 04/2015 325,25 0,710000 2,31 327,56
14 05/2015 327,56 0,990000 3,24 330,80
15 06/2015 330,80 0,770000 2,55 333,35
16 07/2015 333,35 0,580000 1,93 335,28
17 08/2015 335,28 0,250000 0,84 336,12
18 09/2015 336,12 0,510000 1,71 337,83
19 10/2015 337,83 0,770000 2,60 340,43
20 11/2015 340,43 1,110000 3,78 344,21
21 12/2015 344,21 0,900000 3,10 347,31
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n ho - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
22 01/2016 347,31 1,510000 5,24 352,56
23 02/2016 352,56 0,950000 3,35 355,90
24 03/2016 355,90 0,440000 1,57 357,47
25 04/2016 357,47 0,640000 2,29 359,76
26 05/2016 359,76 0,980000 3,53 363,28
27 06/2016 363,28 0,470000 1,71 364,99
28 07/2016 364,99 0,640000 2,34 367,33
29 08/2016 367,33 0,310000 1,14 368,47
30 09/2016 368,47 0,080000 0,29 368,76
31 10/2016 368,76 0,170000 0,63 369,39
32 11/2016 369,39 0,070000 0,26 369,65
33 12/2016 369,65 0,140000 0,52 370,16
34 01/2017 370,16 0,420000 1,55 371,72
35 02/2017 371,72 0,240000 0,89 372,61
36 03/2017 372,61 0,320000 1,19 373,80
37 04/2017 373,80 0,080000 0,30 374,10
38 05/2017 374,10 0,360000 1,35 375,45
39 06/2017 375,45 -0,300000 -1,13 374,32
40 07/2017 374,32 0,170000 0,64 374,96
41 08/2017 374,96 -0,030000 -0,11 374,85
42 09/2017 374,85 -0,020000 -0,07 374,77
43 10/2017 374,77 0,370000 1,39 376,16
44 11/2017 376,16 0,180000 0,68 376,84