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materia nº 26/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-08-10
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
native_id1321

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-14 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2018-09-14 Publicação — Lei Municipal Publicada (Diário Oficial Eletrônico - DOE nº 069, 14/09/2018, Pg. 14)
2018-09-12 Proposição transformada em lei — Projeto de Lei transformado em Lei Municipal (nº. 1121, de 12 de setembro de 2018)
2018-09-12 Proposição Sancionada — Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
2018-09-12 Encaminhado para Sanção — Projeto de Lei Encaminhado para Sanção e Publicação do Executivo Municipal (Ofício nº 126/2018 - Protocolo nº 1059)
2018-09-10 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª Votação pelo Voto Unânime Favorável dos Vereadores Presentes
2018-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para 2ª Votação na Ordem do Dia da 27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 10/09/2018
2018-09-03 Proposição aprovada — Aprovado em 1ª Votação pelo Voto Unânime Favorável dos Vereadores Presentes
2018-08-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para 1ª Votação na Ordem do Dia da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 03/09/2018
2018-08-30 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação
2018-08-14 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Emissão de Parecer
2018-08-10 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da 23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 13/08/2018
2018-08-10 Encaminhado à Presidência para Despacho — Projeto de Lei encaminhado à Presidência para Despacho
2018-08-10 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2018-08-10 Protocolo — Projeto de Lei Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná
1
Projeto de Lei nº. 026/2018
Súmula: Dá denominação ao prédio sede da Prefeitura 
Municipal de Jataizinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º. Fica denominado de “Paço Municipal Fábio de Morais Polônia” o 
edifício sede da Prefeitura Municipal de Jataizinho, localizada na Avenida 
Presidente Getúlio Vargas, 494, Centro, Jataizinho-PR.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos
nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito.
-ALEX ANTONIO G. DE FARIA￾Vereador
-ANTONIO B. DE O. NETTO￾Vereador
-MAURILIO MARTIELHO -
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná
2
Justificativa ao Projeto de Lei nº. 026/2018
Nobres Pares,
O presente projeto ao denominar o edifício da sede da Prefeitura de 
Jataizinho com o nome do saudoso e falecido Vereador e Vice-Prefeito Fabio de 
Morais Polônia não viola nossa Lei Orgânica visto que assim está expresso em 
seu Art. 197: “São vedadas: (...) III - a atribuição de nome de pessoas vivas a 
bem público de qualquer natureza, pertencente ao Município”.
Fábio de Morais Polônia, o querido “Fabinho”, brasileiro, natural de 
Ibiporã, jatainhense de coração. Nasceu em 02 de Abril de 1984. Quando
menino, como quase todos os brasileiros foi amante do futebol, gostava de jogar 
bola.
Fabinho cresceu, trabalhou em um posto de gasolina assim como na 
empresa Juntas Santa Cruz Ltda., na companhia de seu irmão e amigo Roberto. 
Posteriormente adentrou na vida política local e também estadual. Lançado 
candidato a Vereador no histórico Município de Jataizinho venceu nas eleições
de 2012, mantendo aquele seu perfil humilde e amistoso para com todos, 
sempre com um coração jovem e disposto a trabalhar.
Em seus últimos anos de vida estava onde seu irmão Roberto costuma 
dizer que mais gostava, na vida política. Participou de mais uma eleição no ano 
de 2016, agora como candidato a Vice-Prefeito do Município de Jataizinho.
Ganhou mais uma eleição e assumiu o cargo no ano de 2017 para o mandato 
2017-2020. Faleceu porém o adulto jovem Fabinho em uma rodovia, faleceu no 
caminho. 
Nobres pares, diante do exposto, espero contar com vossa aprovação, para 
denominar nosso prédio sede da Prefeitura de “Paço Municipal Fábio de Morais 
Polônia” e manter na memória do nosso povo o nome de nosso amigo Fabinho.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Estado do Paraná, aos 09 (nove) 
dias de agosto de 2018.
-CLAUDINEI DE O. CABRAL-
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná
3
Segundo Secretário
-ALEX ANTONIO G. DE FARIA￾Vereador
-ANTONIO B. DE O. NETTO￾Vereador
-MAURILIO MARTIELHO -
Vereador

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