PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
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CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
Projeto de Lei
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PROJETO DE LEI nº O é 12018
Súmula: Institui o novo perímetro urbano do Município
de Jataizinho e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. — Fica instituído o novo perímetro urbano do Município de Jataizinho, cuja
área é de 38.737.128,00 m?, com os seguintes limites e confrontações:
“Inicia-se no marco MO1 em coordenadas UTM 7.440.190,08N — 504.311.,03E
cravado a margem direita do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 89º53'36"SE —
1002.64 metros até o marco MOZ; daí segue com Rumo 12º06'55"SW —728,42
metros até o marco MOS; daí segue com Rumo 33º29'03"SW 592,62 metros até
o marco MO4; daí segue com Rumo 56º19'33"SE —1300,89 metros até o marco
MOS; daí segue com Rumo 24914'49"SE 459,49 metros até o marco MOS; daí
segue com Rumo 12º38'06"SE 501,22 metros até o marco MOT; daí segue com
Rumo 13º20'00"SW 548,42 metros até o marco MO8; daí segue com Rumo
36º32'41"SW -—1760,05 metros até o marco MO9; daí segue com Rumo
50º1015"SW -892,41 metros até o marco M10: daí segue com Rumo
15º57'34"SE —1405,60 metros até o marco M11; daí segue com Rumo
04º5709"SE -1621,26 metros até o marco M12; daí segue com Rumo
11º16'38"SW -1509,68 metros até o marco M13; daí segue com Rumo
52º26'30"SE -547,55 metros até o marco M14; daí segue com Rumo
87º54'24"SE -582,16 metros até o marco M15; daí segue com Rumo
76º00317"SE -350,38 metros até o marco M16; daí segue com Rumo
87º3204"SE -317,16 metros até o marco M17: dai segue com Rumo
72º1148"SE -199,69 metros até o marco M18; daí segue com Rumo
09º33'47"NE -231,600 metros até o marco M19: daí segue com Rumo
88º15'34"SE -259,68 metros até o marco M20: daí segue com Rumo
05º0513"SE -477,21 metros até o marco M21; dai segue com Rumo
85º38'50"SE -238,34 metros até o marco M22; daí segue com Rumo
04º2817"SW 145,16 metros até o marco M23; daí segue com Rumo
46912'44"SW 194,30 metros até o marco M24; daí segue com Rumo
06º48'15"SW 343,87 metros até o marco M25; daí segue com Rumo
87º09'27"SW -—1065,40 metros até o marco M26; daí segue com Rumo
00º5917"SE -2369,71 metros até o marco M27: daí segue com Rumo
02º55'21"SW -795,309 metros até o marco M28; daí segue com Rumo
84º5548"SE 588,51 metros até o marco M29: daí segue com Rumo
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67º59'29"SE -901,69 metros até o marco M30; daí segue com Rumo
10º24'36"SW -363,26 metros até o marco M31; daí segue com Rumo
16º51'30"SW -1500,31 metros até o marco M32; daí segue com Rumo
49%06'44"SE —-134,73 metros até marco M33; daí segue com Rumo
0º2411"SW —1113,60 metros até marco M34; daí segue com Rumo
43º25'54"SW 734,58 metros até marco M35; daí segue com Rumo
81º49'53"SW 462,36 metros até marco M36; daí segue com Rumo
591642"NW -354,92 metros até marco M37; daí segue com Rumo
85º00'55"NW -332,67 metros até marco M38; daí segue com Rumo
81º59'46"SW -358,58 metros até marco M39; dai segue com Rumo
401 101"NW -183,97 metros até marco M40; daí segue com Rumo
67º1628"NW | -193,09 metros até marco M41; daí segue com Rumo
18º5800"NW -254,690 metros até o marco M42; daí segue com Rumo
07º2507"NW -215,89 metros até o marco M43; dai segue com Rumo
75º40'34"NW 480,13 metros até o marco M44; daí segue com Rumo
23º48'08"NE -290,54 metros até o marco M45 cravado a margem do Rio Tibagi;
daí segue com Rumo 15º43'47"NE —517, 36 metros até o marco M46 cravado a
margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 03º30'49"NE -539,53 metros até o
marco M47 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 17º57'18"NW
—274,50 metros até o marco M48 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue
com Rumo 36º27'31"NW 510,15 metros até o marco M49 cravado a margem do
Rio Tibagi; daí segue com Rumo 48º27'43"NW -897,58 metros até o marco M50
cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 24º36'55"NW —341,39
metros até o marco M51 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo
38º45'44"NW 243,59 metros até o marco M52 cravado a margem do Rio Tibagi;
daí segue com Rumo 02º52'37"NW 455,75 metros até o marco M53 cravado a
margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 25º22'29"NW 316,01 metros até o
marco M54 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 34º55'45"NW
-421,64 metros até o marco M55 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue
com Rumo 52º08'42"NW -2406,79 metros até o marco M56 cravado a margem
do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 24º24'56"NW 505,38 metros até o marco
M57 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 45º30'23"NW —
595,47 metros até o marco M58 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com
Rumo 30º38'57"NW 209,96 metros até o marco M59 cravado a margem do Rio
Tibagi: daí segue com Rumo 14º45'51"NW 160,02 metros até o marco M60
cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 13º0504"NE -126,23
metros até o marco M61 cravado a margem do Rio Tibagi: daí segue com Rumo
64º40'59"NE 537,74 metros até o marco M62 cravado a margem do Rio Tibagi;
daí segue com Rumo 51º58'09"NE -872,52 metros até o marco M63 cravado a
margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 56º19'41"NE -373,18 metros até o
marco M64 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 49º01 05"NE
-728,87 metros até o marco M65 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue
com Rumo 33º15'25"NE —274,97 metros até o marco M66 cravado a margem do
Rio Tibagi; daí segue com Rumo 05º2513"NE —460,88 metros até o marco M67
cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 23º4706"NE -327,73
ooooooooºo
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metros até o marco M68 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo
05º30'05"NW —542,57 metros até o marco M69 cravado a margem do Rio Tibagi;
daí segue com Rumo 14º56'09"NE 701,11 metros até o marco MT70 cravado a
margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 06º35'52"NW 391,16 metros até o
marco M71 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 05º48'52"NE
-301,70 metros até o marco M72 cravado a margem do Rio Tibagi, daí segue
com Rumo 11º44'03"NW —1100,79 metros até o marco M73 cravado a margem
do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 1 9º3514"NW 691,98 metros até o marco
M74 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 07º05'56"NW —
501,61 metros até o marco M75 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com
Rumo 19º56'30"NE 388,79 metros até o marco M76 cravado a margem do Rio
Tibagi; daí segue com Rumo 47º27 13"NE -315,65 metros até o marco M77
cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 60º46'56"NE -413,80
metros até o marco M78 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo
43º20'20"NE 657,44 metros até o marco M79 cravado a margem do Rio Tibagi;
daí segue com Rumo 35º32'30"NE —1115,09 metros até o marco M80 cravado a
margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 15º18'54"NE —163,64 metros até o
marco M81 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 15º3712"NW
-201,01 metros até o marco M82 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue
com Rumo 59º07'00"NW -856,98 metros até o marco M83 cravado a margem do
Rio Tibagi; daí segue com Rumo 44º44'51"NW -986,25 metros até o marco M84
cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 26º57'37"NW 241,54
metros até o marco M85 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo
08º11'32"NW -260,30 metros até o marco M86 cravado a margem do Rio Tibagi;
daí segue com Rumo 09º18'20"NE —194,26 metros até o marco MB7 cravado a
margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 42º27'46"NE -211,78 metros até o
marco M88 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 71º16'05"NE
-272,65 metros até o marco M89 cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue
com Rumo 57º12'07"NE —158,46 metros até o marco M90 cravado a margem do
Rio Tibagi: daí segue com Rumo 27º48'54"NE -295,49 metros até o marco M91
cravado a margem do Rio Tibagi; daí segue com Rumo 11º35'33"NE —-234,57
metros até o marco MO1 cravado a margem do Rio Tibagi; início e fim deste
levantamento”.
Art. 2º Considera-se Zona Rural o restante do território municipal.
Art. 3º A Zona Urbana compreende as áreas urbanizadas ou em vias de
ocupação e as glebas com potencial de urbanização que ainda não sofreram
processo regular de parcelamento.
Art. 4º Torna-se parte integrante desta lei o mapa do perímetro urbano conforme
Anexo |, com a respectiva numeração dos marcos. X
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Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal de nº 761 de 12 de julho
de 2007.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos dezesseis dias do mês de agosto
de dois mil e dezoito.
,
Dirceu Pereira
refeito
de Jataizinho - PR
QU!
PROTOCOLO GERAL 289
Data: 17/08/2018 Horário: 10:42
Legislativo - .
Assistente Administrativo
/ CPF 040.184.759-42
tb
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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Submetemos à apreciação, o presente projeto de lei, O qual
“institui o novo perímetro urbano do Município de Jataizinho e dá outras
providências”.
O atual perímetro urbano não atende as necessidades do
Município e dos munícipes, pois a cidade se expandiu e a tendência é continuar a
expandir-se com o decorrer do tempo, atualmente existem na área rural muitos
lotes com as caracteristicas e vocações urbanas e necessitam de regularização,
também existem projetos para abertura e regulamentação de novos loteamentos.
Salienta-se que a definição do novo perímetro urbano não
acarretará em imediata tributação dos proprietários dos imóveis atingidos pela
ampliação, visto que a destinação do imóvel continua determinando se há
incidência de IPTU ou de ITR.
Portanto, com o novo perímetro urbano, o Município
somente terá benefícios, pois terá a instalação de melhorias no local, novos
loteamentos, recolhimentos de impostos, além de regularização dos terrenos.
Oportuno mencionar que, O referido projeto de lei foi
amplamente discutido, ocasião em que foi submetido ao Conselho Municipal do
Desenvolvimento, Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor de Jataizinho e
com a sociedade, por meio da audiência pública realizada no dia 15 de agosto de
2018, conforme atas anexas.
Pelas razões expostas e viabilidade, identificada
conveniência administrativa e condições legais necessárias a consecução da
medida, contamos com a especial atenção de Vossas Excelências na tramitação
e apreciação do Projeto de Lei.
Atenciosamente
1
Pereira
refeito
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& 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
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i ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
à DESENVOLVIMENTO DE JATAIZINHO
do Realizada no prédio da Prefeitura Municipal de Jataizinho, localizado Avenida Getúlio
+ “Vargas, número 494, centro, estado do Paraná, no periodo vespertino, do dia dez (10) de
. agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
“1 O início da reunião dada em regime ordinário se deu às dezoito horas da referida
á, data citada acima, constatou-se a presença dos seguintes membros: Dirceu Urbano
e! - Pereira (Prefeito), Anselmo Venâncio Filho (representante do Departamento de Fazenda),
: Mário Cardoso Fedatto (representante do Departamento de Obras), Jorge Eimore (
K) representante do Departamento de Obras), Élio Batista da Silva (Diretor do Departamento
* de Planejamento), o Sr. Antonio Laércio dos Reis (representante do Poder Legislativo), o
Sr. Anderson Dias da Motta ( representante das Entidades Sindicais ), o Sr. Dirceu
s Salomão (representante das Entidades de Moradores), o Sr. Adriano Antonholi ( Chefe
do Departamento de Meio Ambiente), Luiz Gonzaga Schiavon ( Representante da
ACEJA), Elio Santo Cardin( Representa sua mãe D. lvanilde Bressan Cardin —
"| * Representante de Clubes de serviços ), e a Sra. Vera Lucia Ribeiro Velozo ( Chefe de
n - Gabinete), Emanuely Ribeiro Balera ( Chefe da Divisão da Tributação). Iniciou-se os
E trabalhos com o Sr. Mario Cardoso Fedatto esclarecendo que o Prefeito Municipal, Dirceu
“..* Urbano Pereira, está sendo procurado por diversos investidores que tem o interesse de
*. | investir em loteamento em Jataizinho, principalmente com chácaras, bem como a cidade
Rio: por possuir um alto potencial turístico por causa do Rio Tibagi, o que pode ser muito
2 “ aproveitado, no entanto, devido a forma em que está o perímetro urbano atual conforme o
a Plano Diretor, impossibilita que isso aconteça. Além disso, o Sr. Mario salientou que, com
a maior inclusão de lotes da zona rural para a zona urbana, devido o surgimento dos
' . loteamentos, possibilita que o municipio arrecade mais com impostos, como o imposto
£- territorial e predial urbano ( IPTU), incrementando a receita do município, não podendo
desconsiderar o fato de que Jataizinho possa se tornar uma cidade turística o que irá x
E atrair um número maios de visitantes, fortalecendo o comércio local. Cidade que temos
Edo como exemplo de que isso está acontecendo é na região de Primeiro de Maio, Sertanja,
“+ Alvorada do Sul e Bela Vista do Paraiso. Tendo-se também a informação de que está
" sendo instalando um Resort HARD ROCK na Ilha do Sol que terá o investimento de
": milhões e se tomando um importante ponto turístico na região. Após toda essa
explicação, o Sr. Mario fez uma explanação como será essa ampliação do perímetro
" urbano, quais as áreas que serão englobadas, relatando as divisas e confrontações,
. área total de 3.873,712 ha, abrangendo uma faixa de 1.000,00 metros ao longo da Q
“ margem do Rio Tibagi, desde o Ribeirão do Tigre até a divisa com Rancho Alegre. Após
“ essa apresentação, foi colocado em discussão, onde o Prefeito Dirceu Urbano relata que (>
este projeto está sendo pensado desde o início do mandato, e que o nosso comércio e
j A se
AV. Presidente Getulio Vargas, 406 — Jataizinho — PR CEP 86.210-000 — Teletoie (043) 3259-1456 /
& PREFEITURA MUNIGIPAL DE JATAIZINHO
” Estado do Paraná
* população tem muito a ganhar com isso, principalmente com a indústria do turismo.
Relata ainda que duas empresas Loteadoras estão com previsão de criação de
aproximadamente 250 lotes e que vamos trazer pessoas com potencial de primeiro
- mundo para incrementar nosso município, uma vez que nós temos um potencial
esquecido de espaço não aproveitado, e poderá ser convertido em emprego, não
esquecendo que este projeto trará uma maior receita e mais rápido em IPTU e ITBI além
de grande geração de emprego. Com este projeto também, maior valorização dos
imóveis. O Sr. Adriano Antonholi salientou que se houver essa regularização irá resolver a
questão de vários condomínios que hoje estão irregulares, como o Condomínio Taquari.
O Sr. Luiz Gonzaga destacou que um exemplo a ser visto é o da cidade de Porto Rico em
que o turismo é forte, incrementando o comércio local e serviços, como de pedreiros,
mecânicos, segurança etc. Diante do exposto, foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade pelos membros do Conselho. O Prefeito salientou que terá audiência pública
com relação a esta questão, convidando a todos para participar e salientando que será
bem divulgado em nossa cidade. Após a deliberação dos itens da pauta do dia, a
segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento foi encerrada, o
Prefeito Municipal Dirceu Urbano agradeceu os membros. Nada mais havendo a tratar foi
lavrada a presente ATA, dando a mesma por encerrada. /
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CMD
ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO TÉCNICA DE REVISÃO
DO PLANO DIRETOR DE JATAIZINHO
Realizada no prédio da Prefeitura Municipal de Jataizinho, localizado Avenida Getúlio
Vargas, número 494, centro, estado do Paraná, no período matutino, no dia dez (10) de
agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
O início da reunião dada em regime ordinário se deu às nove horas da referida data
citada acima, constatou-se a presença dos seguintes membros: Claudinei de Oliveira
Cabral (Secretario de Governo), João Batista Fidelis (Diretor de Administração), Mário
Cardoso Fedatto (engenheiro da Seção de Obras), o Sr. Jorge Eimori (engenheiro da
Seção de Obras), a Srta. Emanuely Ribeiro Balera (chefe da Divisão de Tributação), a
Sra. Mirian Lucia Tarosso da Silva (Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto),
Adriano Antonholi (Diretor de Agropecuária, abastecimento e meio ambiente), a Sra.
Francini Lemes de Almeida (Diretora de Assistência Social), a Srta. Evelin Cristina Coelho
(Diretora dc Departamento Jurídico) e a Sra. Maria Fernanda. Iniciou-se os trabalhos com
a Dra. Evelin esclarecendo que estava participando desta reunião para representar à Dra.
Karina Ayumi Tanno (assessora jurídica do Chefe do Executivo) que é membro da
Comissão, tendo em vista que não poderia estar presente devido outro compromisso mais
urgente. Aproveitando O esclarecimento da Dra. Evelin, a Dra. Maria Fernanda esclareceu
também que, apesar de não fazer parte desta Comissão, irá participar a pedido da sra.
Mirian Lucia Tarosso para contribuir no desempenho desta atividade. Após estes
esclarecimentos, o Sr. Mario Cardoso Fedatto iniciou os trabalhos informando que o
nosso Plano Diretor é do ano de 2006, havendo uma necessidade enorme de ser revisado
e que cada membro dessa comissão tem um papel primordial de apontar as principais
dificuldades que tem enfrentando devido a desatualização dessa lei. A Dra. Evelin então
esclareceu que o principal objetivo dessa reunião era “startar” o processo de revisão do
Plano Diretor e que cada membro deveria ler a Lei e em reuniões futuras trazer os pontos
que acham que devam ser revistos para serem discutidos entre os membros pata à
elaboração dessa lei atualizada. Diante do exposto, todos os membros concordaram e se
comprometeram em realizar a atividade solicitada. Após a deliberação do item da pauta
do dia, a primeira reunião ordinária da Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor
Municipal foi encerrada, a Dra. Evelin agradeceu os membros presentes e frisou que a
Dra. Karina irá comunicá-los sobre a próxima reunião ordinária do ano. Nada mais
havendo a tratar foi lavradajá presente ATA, dando a mesma por encerrada.
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Jorge Eimort
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
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