materia nº 18/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
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nº. 018/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho,
INDICAÇÃO
CONSIDERANDO os recentes debates sobre a política municipal de 
turismo e a necessidade premente do Município de Jataizinho rumar para 
um desenvolvimento econômico sustentável;
CONSIDERANDO a diretriz da gestão democrática por meio da 
participação da população e de associações representativas dos vários 
segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de 
planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano (Art. 2º. II do 
Estatuto da Cidade);
CONSIDERANDO a vocação de Jataizinho e a possibilidade de 
desenvolvimento do turismo cultural, do turismo gastronômico, do turismo 
ecológico e do turismo de aventura;
INDICO À MESA seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que 
apresente de projeto de lei que institua Conselho Municipal de Turismo e 
Fundo Municipal de Turismo conforme modelo anexo, o Projeto de Lei no. 
009/2012, apresentado pelo Prefeito Municipal de Gramado-RS. A criação 
do Conselho tem os seguintes objetivos: a) evitar gastos com pessoal, b) 
envolver a sociedade civil organizada e c) facilitar o diálogo e a 
colaboração de coordenadores de faculdades e alunos de turismo e 
arquitetura, entre outras, os quais podem colaborar com assessoria técnica 
e prática. O Fundo, de natureza contábil, é o ponto de partida para a 
organização financeira e orçamentária e para a captação de recursos para 
os projetos de turismo que serão elaborados.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 17 (dezessete) dias do 
mês de agosto de dois mil e dezoito.
-ANTÔNIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO￾Vereador