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materia nº 35/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2018
Date 2018-11-07
EmentaDetermina sentido único na Rua Antonio Gomes de Faria
native_id1342

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-26 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2019-03-22 Publicação — Lei Municipal Publicada (Diário Oficial Eletrônico - DOE nº 106, 22/03/2019, Pg. 01)
2019-02-27 Proposição transformada em lei — Projeto de Lei transformado em Lei Municipal (nº. 1134, de 26 de fevereiro de 2018)
2019-02-27 Proposição Sancionada — Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
2019-02-26 Encaminhado para Sanção — Projeto de Lei Encaminhado para Sanção e Publicação do Executivo Municipal (Ofício nº 017/2019 - Protocolo nº 233)
2019-02-25 Proposição aprovada — Projeto de Lei Aprovado pelo Voto Favorável Unânime dos Vereadores Presentes
2019-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei inserido para 2ª Votação na Ordem do Dia da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura de 25/02/2019
2019-02-18 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em 1ª Votação pelo Voto Favorável Unânime dos Vereadores Presentes
2019-02-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei inserido para 1ª Votação na Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura de 18/02/2019
2019-02-14 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação
2018-11-13 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Emissão de Parecer
2018-11-07 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da 36ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 12/11/2018
2018-11-07 Encaminhado à Presidência para Despacho — Projeto de Lei encaminhado à Presidência para Despachos
2018-11-07 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2018-11-07 Protocolo — Projeto de Lei Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
1
Projeto de Lei nº. 035/2018
Súmula: Determina sentido único na Rua Antônio Gomes de 
Faria.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º. Determina que seja estabelecido sentido único na Rua Antônio 
Gomes de Faria - sentido Rua Cândida Alves Queirós para Rua Juan Veloso.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e 
seis) de outubro de 2018.
-CÍCERO AP. GUIMARÃES￾Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
2
Justificativa ao 
Projeto de Lei nº. 035/2018
Nobres Pares, 
O presente projeto de lei visa corrigir um problema de trânsito nas 
proximidades da Escola Municipal Princesa Isabel.
As entradas e saídas de alunos na escola geram um volume de carros na 
via urbana denominada Rua Antônio Gomes de Faria, fazendo com que o 
ônibus escolar tenha até dificuldade de trafegar por esta rua. 
Segundo os princípios de utilização, o uso do sentido único aplica-se às 
situações em que estudos apontem a necessidade de:
• aumentar a capacidade ou fluidez da via/pista;
• melhorar as condições de Segurança da via/pista;
• disciplinar e ordenar a circulação em vias estreitas;
• viabilizar o estacionamento em vias com restrição física;
• organizar o deslocamento de veículos em áreas, regiões ou no entorno 
de pólos geradores.
Aprovado o projeto o departamento competente deverá proceder à devida 
sinalização viária horizontal e vertical de acordo com o Manual Brasileiro de 
Sinalização de Trânsito.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Estado do Paraná, aos 26
(vinte e seis) de outubro de 2018.
-CÍCERO AP. GUIMARÃES￾Vereador

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