is PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
E
stado do paraná
CGC/MF 76.245.042/0001-54
OEn' 020/2019-GAB E
Jataizinho. 10 de janeiro de 2019.
Ao Excelentíssimo Senhor
MAURÍLIO MARTIELHO
Presidente da Câmara Municipal
Jataizinho - Pr
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente.
Através do presente estamos encaminhando a Vossa Excelência pa-
ra deliberação desse Egrégio Legislativo Municipal, o projeto de lei que “Dispõe sobre a de-
safetação de áreas públicas € autoriza permuta por outra área particular”.
Na expectativa da aprovação do referido projeto de lei, despedimo-
nos renovando protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
proud PEREIRA
Prefeito Municipal
PROTOCOLO GERAL 3/2019
Data: 09/01/2019 - Horário: 15:50
Legiskativo
lr
Assistente Administrativ
CPF 040.184.759-42 s
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
e-mail: jataizinho(a)jataizinho.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEINº 2.018
SÚMULA: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e
autoriza sua permuta por outra particular.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetação da destinação
original de áreas públicas urbanas de propriedade do Município de Jataizinho, Estado do
Paraná, e permutar por outra, nos termos dos Artigos 76 e 77 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - Os imóveis de propriedade do Município de Jataizinho a serem permutados
compreende: 1)- Lote de terras nº 31-C-1, com área de 1.000,00 metros quadrados, localizado
na Avenida Paraná, constante da matrícula 10.487 avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta
mil reais); 2)- Lote de terras nº 02 da Quadra 15, com área de 373,80 m2, do loteamento
Jardim Maria Julia, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) constante da matrícula 5.832,
e 3)- Lote de terras, constituída pela área verde | — PM, com área de 268.13 m2, conjunto
Habitacional Manoel Nowiski, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) constante da
matrícula 10.389 todas do Registro de Imóveis da Comarca de Uraí, totalizado as avaliações
em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), de acordo de avaliação imobiliária.
Art. 3º - O bem que será recebido em permuta consiste em um imóvel constituído pelo
lote “F” da Quadra 66 situado na zona urbana de Jataizinho-Pr., com área de terras medindo
7.650,93 metros quadrados, localizado na Rua Tibagí. de propriedade de João Batista Fidelis.
constante da matrícula 25.789, livro 2-G-5 do Serviço Registral de Imóveis do Foro Regional
de Ibiporã, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-Pr., avaliado em R$ 180.000,00
(Cento e oitenta mil reais), de acordo co laudo de parecer de avaliação imobiliária.
Art. 4º - A permuta de que trata esta Lei, se processará de igual para igual, com base
nas avaliações dos terrenos, sendo que não caberá ao Município o pagamento de qualquer
diferença ou ônus, em virtude do interesse de ambas as partes na referida permuta.
Art. 5º - Todas as despesas relativas à permuta de imóveis de que trata a presente Lei,
mormente aquelas atinentes à lavratura de escritura e registro, correrão às expensas dos
respectivos novos adquirentes.
Art.6º - Compete à Secretaria Geral do Município os trâmites necessários à
escrituração cartorária.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFICIO DA PREEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, aos
quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.
AV. Presidente Getulio Vargas, 406 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 — Telefone (043) 259-1316
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
MENSAGEM Nº 2.018
Encaminhamos para os respectivos trâmites legislativos, o Projeto de Lei que autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar áreas pública e realizar permutas com área
particular na forma que se especifica.
O Projeto de Lei visa buscar a autorização legislativa para que o Poder Executivo
efetive a permuta dos imóveis públicos compreendendo o Lote de terras nº 31-C-1 com área
de 1.000,00 m2, Residencial Stéfany, Lote de terras nº 02 da Quadra 15, com área de 373,80
m2, do loteamento Jardim Maria Julia e lote de terras constituído pela área verde 1 -PM,
conjunto habitacional Manoel Nowiski, todos de propriedade do Município;
O bem que será recebido em permuta consiste em um imóvel constituído pelo lote “F”
da Quadra 66 situado na zona urbana de Jataizinho-Pr., com área de terras medindo 7.650,93
metros quadrados, localizado na Rua Tibagi, de propriedade de João Batista Fidelis.
A permuta de imóveis públicos por particulares é permitida desde que observados
alguns requisitos, tais como: interesse público devidamente justificado, autorização legislativa
e avaliação prévia dos imóveis objetos da permuta.
Segundo Hely Lopes Meirelles “Qualquer bem publico, desde que desafetado do uso
comum do povo ou de destinação pública especial, pode ser permutado com outro bem público
particular, da mesma espécie ou de outra. O essencial é que a lei autorizadora da permuta identifique
os bens a serem permutados e a avaliação prévia atribua-lhe corretamente os valores, para a
efetivação da troca sem lesão ao patrimônio público”.
Assim, em observância aos requisitos necessários foi realizada a avaliação prévia dos
imóveis por profissional habilitado conforme laudo anexo, sendo avaliado os imóveis de
propriedade da municipalidade em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e o
particular em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Ressaltamos que a presente propositura não apresenta ônus ao Município, haja visto
que conforme dispõe o artigo 4º do Projeto de Lei, a transação se processará de igual para
igual
O interesse público se justifica na necessidade do Poder Público Municipal
disponibilizar de uma área para oferecer aos munícipes para o uso e pratica de esportes
(futebol). O terreno que o Município pretende permutar, durante muitos anos serviu como
campo de futebol, futebol suíço e era denominado popularmente de “Brejão”.
Encontra-se localizado próximo a Vila Frederico às margens do Ribeirão Jataizinho. O
estádio Municipal encontra-se ao lado, mas é utilizado apenas para os jogos dos campeonatos
oficiais do Município. Também é objetivo da Municipalidade, reflorestar as margens do
Ribeirão Jataizinho e construir um vestiário elevado para uso dos atletas.
Destaca-se, ainda, que não se exige licitação em face da impossibilidade de realização,
pois a determinação dos objetos da troca não admite substituição ou competição licitatória,
segundo dispõe o artigo 17, inciso I, alínea “C”, c/c artigo 24, inciso X, ambos da Lei Federal
nº 8.666/93. 1
€
AV. Presidente Getulio Vargas, 406 — Jataizinho - PR CEP 86210-000 — Telefone (043) 259-1316
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Contando com a costumeira eficiência dos nobres Edis no trato de assuntos de
interesse público, aguardamos a aprovação do projeto na forma proposta, renovando protestos
de elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Jataizinho-Pr, 15 de outubro de 2.018
DIRCEU PEREIRA
Prefeito Municipal
AV. Presidente Getulio Vargas, 406 — Jataizinho —- PR CEP 86.210-000 — Telefone (043) 259-1316
JUSMAR FONCIANO DA SILVA
CRECI: 026620 - CNAI: 16671
PARECER DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
De acordo com solicitação da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná,
apresentamos a conclusão de avaliação, quanto ao valor de comercialização dos imóveis
abaixo descritos:
- Lote de terras nº 31-C-1 de propriedade do Município de Jataizinho-Pr., com área de
1.000,00 m2, sem construção, localizado na Avenida Paraná, Município de Jataizinho-
Pr. constante da matrícula 10.487 avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), do
Registro de Imóveis da Comarca de Uraií-Pr.
- Lote de terras nº 02 da Quadra 15, de propriedade do Município de Jataizinho-Pr., com
área de 373.80 m2, sem construção, do loteamento Jardim Maria Julia, avaliado em R$
30.000,00 (trinta mil reais) constante da matrícula 5.832, do Registro de Imóveis da
Comarca de Uraií-Pr.
- Lote de terras, constituída pela área verde 1 - PM de propriedade do Município de
Jataizinho-Pr, com área de 268,13 m2, conjunto habitacional Manoel Nowiski avaliado em
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), constante da matrícula 10.389 do Registro de Imóveis da
Comarca de Uraí-Pr.
- Lote 000F. Quadra 66 de propriedade de João Batista Fidelis, com área de terras medindo
7.650,93m2, sem construção, localizado na Rua Tibagi, próximo ao Estádio Municipal,
avaliado em R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) constante da matrícula 25.789 do
Cartório de Registro de Imóveis de Ibiporã-Pr., Comarca Metropolitana de Londrina-Pr.
Tomou-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista, quanto aos
terrenos, sua localização, formato, dimensões, características do zoneamento, situação e
serviços públicos oferecidos.
Os terrenos estão localizados em via asfaltada, com fácil acesso, próximos a
comércio, escolas, saúde.
x Jusmar. iano da Silva
É CRECI 026620 - CNAI 16671
- Lote de terras nº 31-C-1 de propriedade do Município de Jataizinho-Pr., com área de
1.000,00 m2, sem construção, localizado na Avenida Paraná, Município de Jataizinho-
Pr..constante da matrícula 10.487 avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), do
Registro de Imóveis da Comarca de Uraí-Pr
Ed FICHA
Rua Rio de Janeiro, 2404- Fone:(a3) 3541-1148 Registro Geral
CEP 85280-000 - Urai - Paraná
ET
Dra. Neuzeli Rita Fischer
Oficial
Elizangeia Aparecida Melo
Escrevente
Nadir Pereira da Silva Clanca
Escrevente
MATRÍCULA N.º 10+487
IMOVEL: uma área de terras urbana medindo 1.000,00 (hum mil metro 5 quadrados1
constituída pelo Lote sob-nº 31-C-1 (trinta e um -C-um) da subdivisão da área de
terras urbana medindo 31.996,67m2 constituída pelo Lote 31-C ( trinta e um C)
oriundo do desmembramento do 31-A-B-C ( trinta e um A-B-C) localizado na Avenida
Paraná, Município de Jataizinho, nesta Comarca de Uraí-PR, sem benfeitorias,
dentro das seguintes divisas e confrontações:”partindo de um marco no
alinhamento da Avenida Paraná, segue no rumo 70º20'sw, confrontando com a
Avenida Paraná por 27,06 metros; deflete para a direita e segue no rumo
19º40' SE, confrontando com o Lote 31-C por 35,27 metros; deflete para a direita
e segue no rumo 70º20'SW confrontando com terras de sucessores de Dionísio
striquer por 35,36 metros até o ponto de partida, fechando um polígono com
formato irregular com área de 1.000, 00m2” Memorial e planta elaborados pelo Engº
civil Mario Cardoso Fedato - CREA-PR 14.868-D - aprovado pelo Decreto Municipal
nº 54/2009 de 30/07/2009, publicado no Jornal Folha Regional em 04/08/2.009 -.-
PROPRIETARIO: LUIZ ALL SIMÃO, nascido aos 14/08/1964, em Wenceslau Braz-PR,
filho de Luiz Francisco Simão e Nely Alves da Silva Simão, do comércio, portador
da CI RG nº 3.424.431-6-PR e inscrito no CPF/MF sob O nº 518.825.669-04 e sua
mulher NILCIMAR PAVÃO SIMÃO, nascida aos 05/04/1965, em Cornélio Procópio-PR,
filha de Anézio Pavão e Ricardina da Silva Pavão, bancária, portadora da CI RG
nº 3.634.970-0-PR e inscrita no CPF/MF sob o nº 688.245.309-82, brasileira,
casados sob o regime de comunhão parcial de bens, em 16/06/1995 conforme
certidão de casamento nº 1.944, fls. 155 do Livro 24-B do crRC de Jataizinho,
nesta Comarca de Uraí-PR, residentes e domiciliados na Travessa Avelino Pereira
nº 17 em Jataizinho-PR -.—.=.—.=.=e=+.T+T=
TITULO AQUISITIVO: Matrícula nº 10.438 Livro 2
Uraí-PR EE O USP (ul qq piu a UR | 0 Pa Aa . Da Ro Je a po
Uraí, 08 de setembro de 2.009. ( à)
R. nº 01-10.487 - PROTOCOLO nº 59.432= 08 de setembro de 2.009 — COMPRA
VENDA - Consoante Escritura Pública de Compra e Venda, javrada às folhas 191/193
do Livro 85-N, nas notas do Tabelionato de Jataizinho, nesta Comarca de Urai-PR,
datada de 28 de agosto de 2.009, LUIZ ALL SIMÃO, nascido aos 14/08/1964, em
Wenceslau Braz-PR, filho de Luiz Francisco Simão e Nely Alves da Silva Simão, do
comércio, portador da identidade RG. nº3.424.431-6-PR, inscrito no cpF sob
nº518.825.669-04, e sua mulher NILCIMAR PAVÃO SIMÃO, nascida aos 05/04/1965, em
Cornélio Procópio-PR, filha de Anézio Pavão e Ricardina da Silva Pavão,
bancária, portadora da identidade RG. nº3.634.970-0-PR, inscrita no CPF sob
nº688.245.309-82, brasileiros, casados sob o regime de comunhão parcial de bens,
em 16/06/1995, conforme Cert. de Casamento nº1.944, fls. 155 do livro 24-B do RC
de Jataizinho, comarca de Uraí, Paraná, residentes e domiciliados na Travessa
Avelino Alves Pereira, nº17, nesta cidade de Jataizinho-PR, venderam para O
MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, estado do Paraná, com sede administrativa na Avenida
Presidente Getúlio Vargas, nº494, inscrita no CNPJ sob nº76.245.042/0001-54,
neste ato representada por seu prefeito em exercício, WILSON FERNANDES,
prasileiro, nascido aos 03/05/1961, em Jataizinho-PR, filho de José Gerônimo
Fernandes e Jandira Caldeira Fernandes, solteiro, maior, do comércio, portadox
da identidade RG. nº3.081.421-5-PR, inscrito no cPF sob nº446.664.119-68,
residente e domiciliado na Rua João Silva, nº485, centro, nesta cidade,
devidamente autorizado pela Lei Municipal nº863/2009 de 20/08/2009, publicada no
Jornal Folha Regiofial, em 24/08/2009 o imóvel objeto da presente matrícula pela
Importancla de R$ 80.000,00 ( oltenta ml reais) sem condi õ
ções «= D/C 4.312,000 VRC
R$ 452,76 = CPC R$ 4,90» Declavam:: os vendendoreSna escritura registrada sob =
SEGUE NO VERSO
Lewoi
eN VINDIELVIN
CONTINUAÇÃO
responsabilidade cáivii e criminai € seguinte: a) inexistírem acões reais €
pessoais reipersecutórias relativas ao(s) imóvel (is) objetois) da presente. OU
18/12/1985, e C.N. 11.2.15.V., a não ser as ações constantes da certidão
positiva expedida pelo Cartório do pistribuidor público da comarta de Uraí-PR,
em nome do outorgante varão, adiante mencionada, Db) não estarem sujeitola)s às
exigências da previdência Social de que trata O Decreto nº3.048/99 de
06/05/1999, alterações posteriores, Decreto nº3.668/2000, e, ordem de Serviço
nº207/99 de 08/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999, alterada pela ordem de
serviço nº2l1l de 10/06/1999, não sendo equiparado (a)s a empresa ou pessoa
jurídica, estando isento(a) (s) da apresentação da Certidão Negativa de Débitos
Relativos às Contribuições previdenciárias e às de Terceiros da RFB e INSS, que
assume(m) expressa responsabilidade pela existência de quaisquer ações e ou
feitos, inclusive trabalhista, contra si ajuizado(s), bem como das ações
constantes da certidão positiva expedida pelo distribuidor público da comarca de
Uraí-PR em nome do outorgante varão adiante mencionada.Tendo sido informado e
tomado ciência da importância das certidões previstas na Lei 7.433 de
18/12/1985, regulamentada pelo Decreto nº93.240 de 09/09/1986,. visando à
segurança jurídica deste ato, dispensou por sua inteira responsabilidade as
certidões negativas de débitos de tributos estaduais, e da justiça do trabalho,
assumindo a responsabilidade pela não apresentação, eximindo esta serventia de
quaisquer responsabilidades pela omissão das mesmas, e que tem pleno
conhecimento das ações constantes da certidão positiva expedida pelo cartório do
pistribuidor Público da comarca de Uraíi-PR, em nome do outorgante varão, adiante
mencionada. ITBI DAM nº8809/2009 - Prefeitura Municipal de gataizinho-PR -
Hist.pag.ref.I.Vivos da área de terras com 1.000,00m2 lote 31-C-1, subdivisão
do lote 31-C oriundo do desmembramento do lote 31-A-B-C, localizado na Avenida
Paraná, município de Jataizinho-PR - Transa. Luiz All Simão s/m - obs. Não
incide ITBI sobre a referida transferência - Guia emitida em 26/08/2009,
assinada pelo Chefe de Divisão de Tributação - José Roberto Pavão; Certidão
Negativa nº1056 expedida em 25/08/2009, expedida pela prefeitura Municipal de
Jataizinho-PR; Certidões Negativa expedida em nome da outorgante varoa em
24/08/2009 pelo Cartório do Distribuidor e Anexos da comarca de Uxraí-PR;
Certidão Positiva expedida em nome do outorgante varão, em 19/08/2009 pelo
Cartório do Distribuidor e Anexos da comarca de Uraí-PR, constando o seguinte:
pist. 174, livro 2, data de 17/05/2002 - Ação: Carta Precatória - Vara cível -
Requerente: João Francisco Soares; Dist. 539, livro 11, data de 23/10/2007 -
ação: Execução de Titulo Judicial - Vara cível - Requerente: Ministério Público;
Dist. 3107, livro 11, data de 06/11/2008 - Ação: Manutenção de Posse - Vara
cível - Requerente: Milton José de Oliveira; Dist. 40, livro 2, data de
28/11/2003 - Ação: Execução Fiscal - Vara: cível - Requerente: Fazenda Nacional;
pist. 43, livro 06, data 14/04/2004 - Ação: Inquérito Policial - Vara Criminal -
Requerente: Município de Jataizinho; Dist. 51, livro 1, data de 12/05/2000 -
ação: Carta de Ordem - Vara Criminal - Requerente: Ministério Público; Dist.
127, livro 2, data de 13/12/2001 - Ação Carta de ordem - Vara: Criminal -
Requerente: Ministério Público; Dist. 129, livro 2, data de 13/12/2001 - Ação:
ação Penal - Vara Criminal - Requerente: Justiça Pública; Certidões Negativas
expedidas em 25/08/2009 pelo Cartório de Protesto de Títulos da comarca de Uraí-
PR; Certidões Negativas de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, €
de Execuções Criminais pessoa Física ou Jurídica, emitidas: eletronicamente via
Internet pela Justiça Federal q. Região, em 26/08/2009,
62bbfc96dc7dcb47 f8925bca23a01f7d e s2d73£ca60aclabc29f381ab8d8f81£7; 8º)
Certidões Conjuntas Negativas de Débitos Relativos a Tributos Federais e à
Dívida Ativa da União, emitidas eletronicamente via Internet pelo Ministério da
Fazenda PGEN - SRF, em 17 e 26/08/2009, Códigos de Controle das Certidões:
AZ27A.AE68.60F6.6242 e 2456.7A94.4457.F47C; ºy PROTOCOLO GERAL NºS16 --
28/08/2009. Isenta do Funrejus conforme Lei Estadual nº12.216/98 de15/07/1998,
atualizada pela Lei nº12.604 de 02/07/1999, pecreto Judiciário 153 de
20/04/1999,/ I.N; do 7% nº01 de 02/06/1999 e I.N. do T.J. nº02 de 04/08/1999.
eld Tabelionato. DOU FE.- uraí, 08 de setembro de 2.009 ( a
TOOFICIAL E a o gi OA dns Ad fé
SEGUE
ca = 1%
—emipd =4 Tr
- Lote de terras nº 02 da Quadra 15, de propriedade do Município de Jataizinho-Pr., com
área de 373.80 m2, sem construção, do loteamento Jardim Maria Julia, avaliado em R$
30.000,00 (trinta mil reais) constante da matrícula 5.832,
Comarca de Uraí-Pr.
do Registro de Imóveis da
= E
. REGISTRO DE IMÓVEIS
. COMARCA DE uURAÍ
Rua Rio de Janeiro, 240
Caixa Postal, 152 — Fone: 411148
REGISTRO GERAL
RUBRICA
MATRICULA N.º 5832 4
PAULO EDUARDO MALHEIROS MANFREDINI
Ofictal
IMÓVEL: -Lote nº 02 da quadra 15, com área de 373,80 metros quadrados ,
to Jardim Maria Julia do município de Jataizinho, dentro das - |
seguintes divisas e confrontações:-"Frente com à avenida Benjamin Giav:
rina, numa distância de 12,00 metros, lado direito com O Lote nº 18, nu
ma distância de 31,15 metros, lado esquerdo com O 1ote nº 01, numa dis+.
Pr gera de 31,15 metros e fundos com O jote nº 03 numa distância de 12,
me ço pi a ci TeDeTê
PROPRIETÁRIOS:- NICOLINO PANSARDE JUNIOR, brasileiro, solteiro, geólog
portador da Cir. nº + -120-SPm residente em gatatzinho; NICOLINO —
PANSARDI, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da c.t. nº 435.22
PR, residente em Jataizinho, NEUSA JULIA PANSARDI PAVANI, brasileira,
casada em regime de comunhão -universa e ms com Jos Fernando Matal
lo Pavani, ela inscrita no CPpF/MP sob nº 440.874.548-00 e portadora da
C.I. nº 6720485-SP, residente Campinas; MARIA HELENA PANSARDI DE AN
pRADE, brasileira, casada em regime de comunhão universal de bens com
Vicente Luiz Muller de Andrade, ela portadora da C.I. nº 109 , 204-3/44PR
residentes em Umuarama; NOEMIA: AMARAL: PAN; 1 OURO, brasileira, viúva,
eirá
SARD:
BB ERhHO BScCRR(MB SOR Os Tobes, s0RE 7 CSE depta, gnaJatajzinhosmARE
TÍTULO AQUISITIVO:- Registro nº 03da Matrícula 5593 deste Ofício.-.-.
RESSALVA:- Os elementos omissos no registro anterior (metragens e con-"
frontações) foram supridos no tftulo apresentado por declaração e res-"
ponsabilidade das partes conforme, aviorara o Artigo 33 pi Provimento —
a -
356,-DOU FÊ. t,.06 di -
E Ao PÉ Ls OFICIAL DO REGISTRO .=.=.—
ES=2=—= =: RE e e q e
PROTOCOLO nº 36590:+ Consoante O requerido em data de 14 de
ulho de 7 amente assinada e com firma reconhecida, que fica -
ev:
vada neste Ofício, AVERBA-SE a EXCLUSÃO, do nome de NOEMIA AMARAL
OURO, brasileira, viuva, inscrita no CPF/MF sob nº 330 .852.009
. ente em gataizinho, da matricula supra, em virtude da mesma =
er vendido conforme registro nº 01 da matricula 1421 deste ofício, a -
rate que lhe cabia na área que deu origem ao Loteamento "JARDIM MARIA
IA", para NICOLINO PANSARDI, prasileiro, solteiro, agricultor, porta
r da C.I. nº 435.223-PR, ficando tão somente como proprietários:- NI-
LINO PANSARDI ; GIACOMINO PANSARDI JUNIOR; MARIA DO CARMO DOS SANTOS;
A HELENA PANSARDI DE ANDRADE, casada com vicente Luiz Muller de AN-
ade e NEUSA JULIA PANSARDI PAVANI, casada com Josê Hernando Matallo
avani. DOU FÉ. uRAI, 14 de julho de 1989.- (a) (o)
DESIGNADA.-.—.—.—-“+=+«= de a -
AV-2-5832- PROTOCOLO nº 37373:- Consoante O requerido em data de
agosto de 1990, devidamente assinado e com firma reconhecida, € faz /*
prova Certidão de casamento, nº 1610, fls 20 do 1ivro 23-B, do Cartó-*
rio de Registro Civil da cidade de Jataizinho, O estado civil de GIACO.|
MINO PANSARDI JUNIOR, de solteiro para casado, ficando ditos documen-"
tos arquivados neste ofício. DOU FÉ. Uraí, 30 de abril de 1991.- (a)
j ; OFICIAL DESIGNADA.=.—.=—+=e=.=+=e=+=+=e"+T"
22 de
R-3-5832-- PROTOCOLO nº 37381:- consoante Escritura pública de Doação '
Modal, lavrada as fls. 345/- do livro 672-N, nas Notas do Cartorio Si-
moni - 2º Ofício de Notas da Comarca de Londrina, em data de 22 de /!'-
POSOo ccnssatma. solteiro, agricultor. f
e
+
CONTINUAÇÃO
-68, residente e domiciliado na cidade de Jataizinho; GIAÇOMINO PANSAR-
DL JUNIOR e sua mulher RITA DE SOUZA PANSARDI, brasileiros, ele geolo-
go; portador da C.I. nº 10.244.720-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 005.!
681.408-93, ela do lar, portadora da C.I. nº 1.748.053-PR, inscrita no
CPF/MF sob nº 460.813.809-04, residentes e domiciliados na cidade de !
Jataizinho; MARIA DO CARMO DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, do
1ar, portadora da C.1. nº 4.657.525-3-PR, inscrita no CPF/MF sob nº /!
505.475.859-34, residente e domiciliada na cidade de Jataizinho; MARIA
HELENA PANSARDI DE ANDRADE e seu marido VIC
brasileiros, casados em regime de comunhão universal de bens, ela do !
1ar, portadora da C.I. nº 1.092.043-4-PR, inscrita no CPF/MF sob nº /!
825.140.979-91, ele serventuário, portador da C.1. nº 303.244-PR, ins-
crito no CPF/MF sob nº 010.451.059-53, residente € domiciliados na ci-
dade de Umuarama-PR; NEUSA JULIA PANSARDI PAVANI e seu marido
2 , brasileiros, casados em regime de comunhão uni-*
versal de bens, ela do lar, portadora da G.I. nº 6.720.485-SP, inscri-
ta no CPF/MF sob nº 440.874.548-00, ele médico, portador da o ER a
3.326.863-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 440.874.628-20, residentes e !
domiciliados em Campinas-SP, DOARAM para MUNICÍPIO DE-JATAIZINHO, pes=
soá' jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob nº 76.
245,042/0001-54, com sede à Avenida presidente Getulio Vargas nº 494."
na cidade Jataizinho, no ato representada pelo Prefeito Humberto Zani-
ni Chamilete, brasileiro, casado, agropecuarista, portador da C.I. nº!
3.125,251-2-PR, residente e domiciliado na cidade de Jataizinho, O imo
vel objeto da presente matrícula, estimado em Cr$: 375.000,00 (trezen-".
«tos ersetênta e cinco mil cruzeiros), a fim de efetuar no Jardim Maria
Julia os serviçoes de infra estrutas mencionados na escritura ora re-!
gistrada, dentro do prazo de 02 anosa contar de 22-08-1990, sob pena ,
de ser compelido a efetuar os referidos serviços na forma 1egal. ITBI'
T.nt 022/91 Isento conforme Art. 150, inciso VI, alínea "A" da Consti
tuição Federal - D/C sobre 200 VRG). DOU FÉ. URAÍ, 09 de maio de 1991.
(a 3 Auta tt Qhunauufos OFICIAL DESIGNADA.=.=.—.—+=+=e=e=.=e=+=.=
REG SrRcu O (RITA FISCHER CERTIFICO que a presente é
Ra ão fiel da matricula
DIR PEREIRA DA SILVA CIANCA reprodução fiel da matric
ELIZANGELA, ESERRECIDA DEMELO nº o
Urai, e, de 20. 0L.-
unáfo fora o Sica tunes
- Lote de terras, constituída pela área verde 1 - PM de propriedade do Município de
Jataizinho-Pr, com área de 268,13 m2, conjunto habitacional Manoel Nowiski avaliado em
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), constante da matrícula 10.389 do Registro de Imóveis da
Comarca de Urai-Pr.
FICHA.
Rua Rio do Janeiro, 240, Fone! 1-1148 Registro Geral
da janela ei eg
Dra. Nouze!l Rita Fischer
Oficial
Elizan, cida Melo
gela Aparei
Nadir Poreira da Silva Clanca
Escrevente
RUBRICA
ese
IMOVEL: área urbana medindo 268,13m2 (duzentos e sessenta é oito metros e treze
centimetros quadrados) constituída pela verdo I - PM do CONJUNTO
HABITACIONAL MANOEL NORISKI, da cidade de Jataizinho, nesta Comarca de Uraíi-PR,
dentro das seguintes divisas e confrontações: ao Sul com a Rua Projetada A, por
12,04 metros; ao Leste, com 0 Lote 1 da Quadra 2 por 22,35 metros; ao Norte, com
terras de Severino Felix Pessoa por 12,04 metros; ao oeste, com o Lote 11 da
Quadra 01 por 22,35 metros amam ta q pie GG GO SETAS Meme Ê
'
PROPRIETARIA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANA - COHAPAR, pessoa jurídica de
direito privado e sociedade “de economia mista, criada pela Lei Estadual nº 5.113
de 14 de maio de 1965, com sede em Curitiba-PR, à Rua Marechal de Deodoro, 1.133
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.592,807/0001-22. .—.=s=.=.=.=.=+=eSemenemare
paes 4
TITULO AQUISITIVO: Registro nº 01 da matrícula nº 5422 do Livro 2 de Registro
Geral deste Ofício de cod dA il q a
Observação: A presente matrícula foi aberta face o requerimento da Prefeitura
Municipal de Jataizinho-PR, devidamente assinado pelo prefeito Municipal wilson
Fernandes em data de 10 de junho de 2009. Protocolo nº 58.907 do Livro 1-H em
data de 12 de junho de 2009.
Dou Fé.- Uraí, 12 de junho de 2009. ( a)
R. nº 01-10.389 - PROTOCOLO nº 58.909 - Em 14 de junho de 2009 — ea
Consoante o requerido pelo Prefeito Mun cipal de Jataizinho-PR, WILSON
FERNANDES, em data de 10 de junho de 2009, e conforme consta do Projeto de
Loteamento, registrado sob nº 02 na matrícula nº 5422 deste Ofício em gata de 27
de fevereiro de 1992, e ainda como determina o artigo 22 da Lei 6.766/79, o
imóvel objeto da presente matrícula tevo sou domínio transferido para O
CIPIO EINHO, jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF
com sede a Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 494
- D/C NIHIL - DOU FE.- Uraí, 12 de junho de 2009. -
OFICIAL ad Sad ud do 1 o os o a
REGISTRO DE IMÓVEIS
e-ma'” cruraQhotmail.com
Fone: (43) 3541-1148 - Urai- PR
PAULO EDJARDO MALHEIROS MANFREDINI
ia NO DIO
egE"o1
NINO IV IS
SEGUE NO VERSO ER Re
- Lote 000F, Quadra 66 de propriedade de João Batista Fidelis, com área de terras medindo
7.650.93m2. sem construção, localizado na Rua Tibagi, próximo ao Estádio Municipal,
avaliado em R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) constante da matrícula 25.789 do
Cartório de Registro de Imóveis de Ibiporã-Pr
FORO REGIONAL DE IBIPORÃ
Comarca da Região M litana de Londrina-Pr
Cases |[265] REGISTRO GERAL
14 de Setembro de 2.018
i
f
|
IMÓVEL URBANO; Uma área de terras medindo 7.650,93 metros quadrados, remanescente
de uma área, constituída pelo lote “F” da quadra nº 66 (sessenta e seis), situada na zona urbana
do município de Jataizinho-PR, anterior Comarca de Uraí-PR, atualmente, Foro Regional de
Ibiporã-PR, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR, dentro das seguintes divisas e
« “Partindo de um marco no alinhamento da Rua Tibagi, na margem esquerda do
Ribeirão Jataizinho, segue confrontando com a Rua Tibagi, por uma reta no rumo 66º 18º SW,
com 43,00 metros até a divisa com terras de Luiz All Simão; desse ponto segue confrontando
com as terras de Luiz All Simão por uma reta no rumo 22º 58º 12” SE com 50,02 metros e por
uma reta no rumo 66º 18' SW com 57,78 metros até a divisa com o lote B (Rua Almir
Daschevi), desse ponto segue confrontando com o lote B e com terras de Manoel Dias
Fernandes por uma reta no rumo 23º 58" 12" SE com 26,82 metros; deflete para a esquerda €
segue confrontando com terras de Nivaldo Geraldo Laurindo por uma reta no rumo 66º 24º NE
com 97,06 metros até um marco na margem do Ribeirão Jataizinho; desse marco segue
margando o Ribeirão Jataizinho e jusante por uma reta no rumo 20º 33º 36º NW com 77,12
metros até o marco inicial, fechando um polígono com a área acima mencionada.”. Inscrição
CONSTRUÇÕES: Não consta.
| DE IMÓVEIS LIDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Avenida Antonio
| Brandão de Oliveira, nº 598, Sala B, centro, em Jataizinho-PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº
12.450.416/0001-90, com contrato social registrado sob nº 41206853649, em 24/08/2.010, e
posteriores alterações sendo O último arquivamento sob nº 20113266731, em 10/06/2.011 e
Certidão Simplificada nº 14/121620-4 expedida em 18/02/2.014, todos da Junta Comercial do
Estado do Paraná.
TRÍ OR: nº 17, da matrícula nº 1.978, e posterior matrícula nº 13.517, em
5
13/03/2.014 do livro n.º 2-Registro Geral, do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Urai-
PR, anterior circunscrição. Certidões de Inteiro Teor; Ônus Reais nº 0237/2018 e Ações Reais,
Pessoais ou Reipersecutórias nº 135/2018, expedidas em 20/08/2.018, pelo Serviço Registral de
Imóveis da Comarca de Urai-PR, anterior circunscrição que ficam arquivadas neste Oficio sob
nº 081/2.018, de arquivos de certidões de outras comarcas. Tomou o protocolo nº 78.246, livro
1-L deste Ofício em 21/08/2.018.
a SPP (77 oo gen
R 01. Mat 25.789. Prot. 78.246 de 21/08/2018. Data do Registro: 14/09/2018. . Pela
ca de doação lavrada às fis. 197 à 200 do ivo nº 136, do Serviço Not
Distrito Judiciário de Jataizinho-PR, Foro Regional de Ibiporá-PR, Comarca - da Re
Metropolitana de Londrina-PR, em de Abril de 2.014, a proprietária do imóvel: MILK
CONSTRUTORA INCORPOR ORA E LOTEADORA EIS À
e CPF/MF nº 045.651.009-59, casado no regime de comunhão universal de bens,
19/07/1975, conforme termo de Casamento nº 8.970, fis. 074, do livro B-31, do Se
Registral Civil de Ibiporã-PR com
aposentada, da Céd. de Ident. RG nº 916.744-7-SSP-PR e CPE/MF nº 515.629.
53, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Nicola Pansardi nº 631, em Jataizinho
tendo sido ido ao imóvel o valor de R$37.900,81 (trinta € sete mil, novecentos Tt
a é um centavos) para fins fiscais. OBS: Pagou Imposto Doações - TICMD
15/08/2.018, através de 01 (uma) GR-PR no valor acrescido de juros de R$2.230,3€
2018.00715954-8; expedida em 13/08/2.018, pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pa
dae valor da bave de cálculo em R$37.900,81, conforme Declaração de ITCMD WEBB
201800034932-5. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Di
Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 02/08/2.018, válid:
29/01/2018, abrarigendo inclusive as contribuições sociais, Código de Cont
SBF1.0426334F 2EFC. Consulta Negativa de Indisponibilidade das partes, em 22/0812.
ódi Hash: fag4 51d4.007d.5f5a fa97.3543.2e0€.2900.2598.3129, 5546.ddef.5159.2
le6e.ce85.b445.d617.0029 e c2bb.9852.69d2.8€33.de04.98c5.3476.0031,4248.1
i CONDIÇÕES: As constamtes do título. Guia de recolhimento do Funrej
V aantayv URCA
E a Emolumentos:R$ 0,00 - VRC. Buscas:R$ 0,0
" olum :R$ 0,00 - S; :R$ 04
SERV q A DE IMÓVEIS VRCs; Selo:R$ 4,87; Funrejus:R$ 0,00; ISS: R$(
pesei | é IBIPORA, CO et FADEP: R$ 0,00; Total: R$ 4.67
Ú ROPU D Q ye "20 0DER |
ente! Iotocopid, comi FUNARPEN |
d arquivado peste Ofício. Certidão
at