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materia nº 1/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-01
EmentaRequerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias quanto aos processos licitatórios em que sagrou-se vencedora a empresa Equiplano Sistemas Ltda
native_id1361

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-05 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2019-02-04 Matéria Reprovada em Plenário — Requerimento Reprovado por 06 (seis) votos Contrários e 02 (dois) Favoráveis - Votaram contra os Srs. Vereadores: Adir Leite, Antonio dos Reis, Cícero Guimarães, Igor Sabara, Jorge Pereira e Laércio Fernandes
2019-02-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento inserido para Votação Única na Ordem do Dia da 1ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura de 04/02/2019
2019-02-01 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei inserido para Leitura no Expediente da 1ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura de 04/02/2019
2019-02-01 Encaminhado à Presidência para Despacho — Requerimento encaminhado à Presidência para Despacho
2019-02-01 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2019-02-01 Protocolo — Requerimento Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Reprovado 2 6 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Cx. Po. 73 - Telefax: (43) 3259-2217 
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JATAIZINHO,
-REQUERIMENTO nº. 001/2019-
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, vem, 
mui respeitosamente a presença de V. Exa. e diante do Plenário da Casa, nos 
termos do Regimento Interno, REQUERER o envio de ofício ao Executivo 
Municipal, solicitando que encaminhe resposta para os seguintes pedidos e 
questionamentos fiscalizatórios acerca da empresa EQUIPLANO SISTEMAS 
LTDA: a) uma lista sumária de todos os processos licitatórios (inclusive 
processos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitações) nos quais a referida 
empresa tenha participado no interesse da Administração Municipal – Poder 
Executivo. Nos casos em que tenha vencido licitações, requeiro informar número 
e ano respectivo do processo, modalidade licitatória, prazo, valor do contrato, os 
membros das respectivas comissões de licitação e os fiscais dos respectivos 
contratos, além de fornecer cópias das publicações obrigatórias; b) as cópias de 
todos os contratos firmados com a mesma e também cópia de instrumentos de 
reajustamento de preços utilizados entre o particular citado e a Administração 
Municipal, ou ato administrativo onde seja possível verificar a motivação para 
reajuste ou repactuação; c) que sejam atendidas urgentemente as normas legais 
fundadas sob o princípio da publicidade no sítio(s) oficial da Prefeitura, de forma 
que os interessados em geral, cidadãos, vereadores e a Câmara Municipal possam
fazer pesquisas com facilidade, devido à sua organização, conforme a sociedade e 
o espírito das leis federais e estaduais contemporâneas exige.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, PR, aos 28 (vinte e oito) dias do 
mês de janeiro de dois mil e dezenove.
-ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA 
NETTO￾Vereador

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