br-locleg corpus explorer

← Jataizinho (PR)

materia nº 12/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-04-26
EmentaAtribui ao bem público municipal, compreendido por uma área de terras de 7.560,93 metros quadrados, a denominação de “Estádio Desportivo Urbino José da Silva”
native_id1387

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-25 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2019-06-19 Publicação — Lei Municipal Publicada (DOE nº. 125, Pg. 13)
2019-06-13 Proposição transformada em lei — Projeto de Lei transformado em Lei (Lei Municipal nº. 1142, de 13 de junho de 2019)
2019-06-13 Proposição Sancionada — Lei Sancionada pelo Executivo Municipal
2019-06-13 Encaminhado para Sanção — Projeto de Lei encaminhado para Sanção e Publicação do Executivo Municipal (Ofício nº. 073/2019 - Protocolo nº. 631)
2019-06-10 Proposição aprovada — Aprovado em 2ª Votação por 06 (seis) Votos Favoráveis e 01 (um) Contrário - Voutou contrário o Vereador Alex Faria
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei inserido para 2ª Votação na Ordem do Dia da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura de 10/06/2019
2019-06-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aprovado em 1ª Votação por 06 (seis) Votos Favoráveis e 01 (um) Contrário - Voutou contrário o Vereador Alex Faria
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei inserido para 1ª Votação na Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura de 03/06/2019
2019-05-30 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação
2019-04-30 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei encaminhado às Comissões Permanentes de Justiça analise e emissão de Parecer
2019-04-29 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei inserido para Leitura no Expediente da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura de 29/04/2019
2019-04-29 Encaminhado à Presidência para Despacho — Projeto de Lei encaminhado à Presidência para Despacho
2019-04-29 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2019-04-26 Protocolo — Projeto de Lei Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-10T19:35:55.748750-03:00 Aprovado 6 1 0
2019-06-03T21:28:49.597624-03:00 Aprovado 6 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
de FREE
e):
Ofício nº 142/2019-GAB.
Ao Exmo. Sr. MAURÍLIO MARTIELHO
Referência: Projeto de Lei 1Z 12019.
Com nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos“do presente para
encaminhar aos Nobres Vereadores, projeto de lei para fins de que o logradouro
público municipal situado na Rua Curitiba esquina com Rua Tibagi, nesta cidade,
seja denominado “ESPAÇO DESPORTIVO URBINO JOSÉ DA SILVA”.
O referido logradouro público há muitos anos vem sendo utilizado pela
população local para a prática desportiva, em especial, jogos de futebol, sendo que
durante muito tempo, o homenageado foi um assíduo frequentador, incentivando
realização de torneios e criação de times, em especial, aqueles integrados por
adolescentes, o que permitiu integração da comunidade e uma convivência fraterna
e cordial entre os diversos participantes.
Nesta prática, o conhecido “Baiano da Vila”, foi um autêntico
agregador, fomentando prática desportiva salutar e que possibilitou consolidar
amizades forjadas na prática desportiva.
O popular “Baiano da Vila”, sem dúvida, é merecedor dessa
homenagem, motivo pelo qual nos leva a requerer, com o devido respeito, seja esse
projeto de lei submetido à deliberação dos Nobres Vereadores, pelo que, renovamos
protestos de elevada estima e distinta consi eração.
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Jataizinho - PR x
PROTOCOLO GERAL 102/2019
Data: 25/04/2019 - Horário: 16:17
Legislativo
ssistente Adminisfrativo
Av. Presidente Getúlio Vargas, 494,
€PF 040,184.759-42
fis oshino
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZI
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº, / Es /2.019
SÚMULA: Atribui ao bem público municipal, compreendido
por uma área de terras de 7.560,93 metros quadrados, a
denominação de “Estádio Desportivo Urbino José da Silva”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O imóvel urbano de propriedade do Município de Jataizinho contendo uma
Área de terras medindo 7.650,93 metros quadrados, denominado lote Remanescente-A, de
uma área situada na zona urbana do Município de Jataizinho, conforme as divisas, marcos,
medidas e confrontações constantes da matrícula 13.517 do livro 01 da antiga circunscrição
imobiliária do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uraí, Estado do Paraná,
atualmente Foro Regional da Ibiporã, Comarca da Região Metropolitana de Londrina,
passará à ser denominado denominado “ESPAÇO DESPORTIVO URBINO JOSÉ DA
SILVA”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
e contrário.
EDIFICIO DA PREEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, aos
vinte e seis de abril do ano de dois mil e dezenove.
DIRCEU | PEREIRA
Prefeito Municipal
DESPACHO
1. Recebo « nresente projeto
2. Determ;". > o registro o
autuação nalk Segretasia.
mt /D / oia
Maurílio Martielho
Presidente
AV, Presidente Getulio Vargas. 406 — Jataizinho — PR CEP 86 210-000 — Telefone (043) 259-1316

open original →