materia nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
PROJETO de RESOLUÇÃO nº. 002/2019
Súmula: Modifica e suprime dispositivos da Resolução nº. 
007, de 22 de junho de 2004, que dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara 
Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
RESOLVE
Art. 1º. Modifica os Incisos III, IV e V do § 2º., do Art. 8º, da Resolução nº. 
007/2004, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º. (...)
§ 2º. (...)
(...)
III - Nível III, formação em ensino superior, curso de graduação 
tradicional;
IV - Nível IV, curso de especialização, na área de atuação do cargo;
V - Nível V, curso de mestrado ou doutorado, na área de atuação do cargo.”
Art. 2º. Suprime o Inciso VI, do § 2º., do Art. 8º, da Resolução nº. 
007/2004.
Art. 3º. Modifica o Anexo I, Quadro de Cargos Efetivos, Comissionados e 
Carreiras, passando a vigorar com a redação do Anexo I, desta Resolução.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 03 (três) dias do mês de maio de 
dois mil e dezenove.
-MAURÍLIO MARTIELHO￾Presidente
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Primeiro Secretário
-ANTONIO LAÉRCIO DOS REIS￾Segundo Secretário
-ADIR LEITE DE LIMA￾Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
Projeto de Resolução nº. 002/2019
Anexo I
Quadro de Cargos Efetivos, Comissionados e 
Carreiras
CARGO CARREIRA
EFETIVOS
Título Código Jornada 
Semanal
Quantidade 
de Cargos NÍVEL REFERÊNCIA 
POR NÍVEL
Agente de Serviços 
Operacionais AgSeOp 20 02 I II III -- 1 a 40
Assistente de 
Administração AssAdm 40 01 II III IV V 1 a 40
Agente Legislativo* ** AgLeg 40 02 III IV V -- 1 a 40
Contador** Cont 35 01 III IV V -- 1 a 40
Advogado* Adv 20 01 III IV V -- 1 a 40
COMISSIONADOS
Título Código Jornada 
Semanal
Quantidade 
de Cargos
Assessor Jurídico da 
Presidência*** AJP 20 01
Diretor Executivo da 
Câmara DEC 40 01
*cargos criados pela Resolução nº. 013/2009
**alteração de nome de cargo e de níveis estabelecida pela Resolução nº. 009/2013
***cargo criado pela Resolução nº. 009/2013
(quadro modificado pela Resolução nº. 005/2016)
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
Justificativa ao 
Projeto de Resolução nº. 002/2019
Nobres Pares, 
Tem o presente Projeto de Resolução a finalidade de promover alterações no 
Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo visando corrigir uma deformidade 
existente na progressão por nível.
Ocorre que existe dois níveis (III e IV), que, nos texto antigo, correspondiam
ao mesmo grau de conhecimentos, isto é, estavam relacionados a servidores que 
possuíssem grau de formação em nível superior, não havendo clareza para analise 
de subida de nível.
Com a nova redação, resta evidenciado o nível de escolaridade para cada 
nível de progressão por conhecimento, evitando, assim, dúvidas na interpretação da 
Resolução do Plano de Cargos e Carreiras.
Diante destas justificativas, esperamos poder contar com o apoio dos nobres 
Edis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 03 (três) dias do mês de maio de 
dois mil e dezenove.
-MAURÍLIO MARTIELHO￾Presidente
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Primeiro Secretário
-ANTONIO LAÉRCIO DOS REIS￾Segundo Secretário
-ADIR LEITE DE LIMA￾Vice-Presidente