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materia nº 23/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-08-02
EmentaDá nome à Praça do Conjunto Habitacional Família Inohue no Município de Jataizinho
native_id1414

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-14 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2019-11-14 Publicação — Lei Municipal Publicada (Diário Oficial Eletrônico - DOE nº 160, 14/11/2019, Pg. 11)
2019-11-08 Proposição transformada em lei por promulgação — Projeto de Lei transformado em Lei Municipal por Promulgação (nº. 1156, de 08 de novembro de 2019)
2019-11-08 Promulgação — Lei Municipal nº. 1156/2019 Promulgada pela Presidência nos termos dos §§ 3º e 7º do Art. 27 da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho
2019-10-10 Retorno ao Legislativo Sem Informação de Sanção ou Veto — Retorno à Presidência - Sem informação de Veto - À Promulgação do Legislativo
2019-09-18 Encaminhado para Sanção — Projeto de Lei Encaminhado para Sanção e Publicação do Executivo Municipal (Ofício nº 132/2019 - Protocolo nº 1334)
2019-09-17 Proposição aprovada — Projeto de Lei APROVADO em 2ª Votação pelo voto favorável unânime dos Vereadores presentes
2019-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei reinserido para 2ª Votação na Ordem do Dia da 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura de 16/09/2019, em razão da falta de quórum para deliberação plenária durante a 27ª Reunião Ordinária
2019-09-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei inserido para 2ª Votação na Ordem do Dia da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura de 09/09/2019
2019-09-03 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei APROVADO em 1ª Votação pelo voto favorável unânime dos Vereadores presentes
2019-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei inserido para 1ª Votação na Ordem do Dia da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura de 02/09/2019
2019-09-02 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação
2019-08-06 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para analise e emissão de Parecer
2019-08-05 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei inserido para Leitura no Expediente da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura de 05/08/2019
2019-08-02 Encaminhado à Presidência para Despacho — Projeto de Lei encaminhado à Presidência para Despacho
2019-08-02 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2019-08-02 Protocolo — Projeto de Lei Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T20:57:47.652367-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-09-02T20:39:44.653771-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná
1
Projeto de Lei nº. 023/2019
Súmula: Dá nome à Praça do Conjunto Habitacional Família
Inohue no Município de Jataizinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º. Fica denominada “Praça Paulo Alves Cavalcante” a praça situada 
na Avenida Prefeito Antônio Brandão de Oliveira no Conjunto Habitacional 
Família Inohue.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 02 
(dois) dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.
-ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO￾Vereador
-ALEX ANTÔNIO G. DE FARIA￾Vereador
-MAURÍLIO MARTIELHO￾Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná
2
Justificativa ao Projeto de Lei nº. 023/2019
Nobres Pares,
Vimos propor o presente projeto de Lei apontando primeiramente que a 
denominação de logradouros públicos é matéria concorrente quanto à sua 
iniciativa. Portanto, tanto o Prefeito como a Câmara podem ter a iniciativa deste 
tipo de proposição.
Quanto ao objeto da matéria, nota-se pelo texto que é uma homenagem ao 
nosso Paulo Alves Cavalcante, conhecido popularmente como “Paulinho da 
Viola”. Uma praça é símbolo do encontro social, da convivência, do lazer e da 
celebração da vida urbana. Nada melhor então que dar nome de um músico a 
nossa praça situada no Cj. Família Inohue à Rua Pref. Antonio Brandão de 
Oliveira. Para o convencimento dos nobres pares apresento abaixo a biografia
de nosso pretendente a homenageado.
Paulinho da Viola, brasileiro, nascido às 15:00 hrs do dia dois de 
setembro de 1952 na cidade de Mariápolis, interior do estado de São Paulo. 
Filho de Antônio Alves Cavalcante e Senhorinha Lima Cavalcante, ambos do 
Estado do Ceará, sendo ele o nono filho dos 12 irmãos, foi batizado na igreja 
matriz de Porecatu, divisa do Paraná com o Estado de São Paulo. Por volta dos 
sete anos de idade ganhou uma pequena sanfona de oito baixos de seu pai 
Antônio Cavalcante, e no mesmo dia já demostrava um certo domínio do 
instrumento arranhando alguns acordes de “Saudades do matão” e “Parabéns 
pra você”. 
Ao completar oito anos de idade já possuía um acordeon de 80 baixos. 
Dominava muito bem o instrumento e tocava qualquer música “de ouvido”, 
chegando a participar de um programa de rádio na cidade de Arapongas. 
Estudou do 1º ao 4º ano na cidade de Narandiba, São Paulo, e cursou parte do 
ginásio nas cidades paranaenses de Centenário do Sul e Arapongas. No dia 9 de 
janeiro de 1968 ele e sua família mudaram-se para a cidade de Jataizinho, onde 
fez novas e eternas amizades. 
Conclui o ensino médio e também cursou a escola técnica de 
Contabilidade. Logo em seguida ingressou no curso de Ciências Contábeis na 
Universidade Estadual de Londrina, mas não chegou a concluir os estudos.
Nesta época frequentou o Conservatório Musical da cidade de Cambé, 
adquirindo sua carteira de musico profissional da “Ordem dos Músicos do 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná
3
Brasil” e formou sua primeira banda chamada Sam Marcus Som. Logo em 
seguida mudaram seu nome para banda “Carbex”, grupo que fez muito sucesso 
na região, e era formada por ele, Nerino de Freitas, Laba, Zé da Base, Chico 
Senra, Batista e Gustão. Logo após, integrou por pouco tempo a “Banda 
Champion” da cidade de Cornélio Procópio, onde teve a oportunidade de se 
apresentar no “Terraço Itália” em São Paulo capital. 
Participou também de incontáveis apresentações solo em festas,
aniversários, casamentos, missas, etc. No ano de 1973 participou e venceu o 
concurso brasileiro para composição do hino nacional do Rotaract, e por fim, 
sua última participação em bandas foi no Grupo New Sound, da cidade de 
Ibiporã. Na cidade de Jataizinho trabalhou em diversos outros empregos e 
empresas como a Irpasa, Brama (atual Guaratuba), e finalmente no ano de 1984 
foi aprovado no concurso do Banco Banestado, trabalhando neste até o seu 
fechamento. 
Como último emprego formal foi funcionário público na Prefeitura de 
Jataizinho, primeiro como agente municipal de saúde e posteriormente atuou 
como responsável pelo Museu Histórico Municipal. Durante a gestão da 
Prefeita Dra. Terezinha de Fátima Sanches, regravou o hino de Jataizinho, 
executado até os dias de hoje em eventos cívicos e nas escolas de nosso 
município.
 
Diante desta exposição biográfica, esperamos o apoio dos nobres pares na 
aprovação do presente projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 02
(dois) dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.
-ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO￾Vereador
-ALEX ANTÔNIO G. DE FARIA￾Vereador
-MAURÍLIO MARTIELHO￾Vereador

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