materia nº 5/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
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Projeto de Lei nº. 005/2020
Súmula: Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos 
cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo 
Municipal de Jataizinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º. Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos 
e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho, fixados através 
da Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017, aplicando-se a correção de 
4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) apurada através do INPC –
Índice Nacional de Preços ao Consumidor obtido no período compreendido 
entre janeiro e dezembro de 2019, conforme disposto no §1º, do Art. 12, da 
Resolução nº. 007, de 22 de junho de 2004, passando a vigorar com os valores 
abaixo discriminados:
I – Efetivos:
a) Agente de Serviços Operacionais (AgSeOp): Vencimento inicial R$ 
1.080,30 (um mil, oitenta reais e trinta centavos);
b) Assistente de Administração (AssAdm): Vencimento inicial R$ 1.913,68 
(um mil, novecentos e treze reais e sessenta e oito centavos);
c) Agente Legislativo (AgLeg): Vencimento inicial R$ 3.290,16 (três mil, 
duzentos e noventa reais e dezesseis centavos);
d) Contador (Cont): Vencimento Inicial R$ 3.521,23 (três mil, quinhentos e 
vinte e um reais e vinte e três centavos);
e) Advogado (Adv): Vencimento inicial R$ 3.061,93 (três mil, sessenta e 
um reais e noventa e três centavos).
II – Comissionados:
a) Assessor Jurídico da Presidência (AJP): R$ 3.656,99 (três mil, seiscentos 
e cinqüenta e seis reais e noventa e nove centavos);
b) Diretor Executivo da Câmara (DEC): R$ 4.388,40 (quatro mil, trezentos 
e oitenta e oito reais e quarenta centavos).
Parágrafo único. O Anexo I, que integra esta Lei, corrige os valores das 
possíveis progressões de nível e referência nas carreiras efetivas constantes do 
Anexo I, da Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017.
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Lei retroagirão a 1º. (primeiro) de 
janeiro de 2020, data base estabelecida §1º, do Art. 12, da Resolução nº. 007, 
de 22 de junho de 2004, para a revisão geral anual.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
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Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 14
(quatorze) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte..
-CLAUDINEI DE OLIVEIRA CABRAL￾Presidente
-ADIR LEITE DE LIMA￾Vice-Presidente
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Primeiro Secretário
-CÍCERO APARECIDO GUIMARÃES￾Segundo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
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ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE PROGRESSÃO
01 (UM) PISO SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
VENCIMENTO INICIAL (R$) 1080,30
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 10%
INTERSTÍCIO DE REFERÊNCIA 1%
TABELA DE VENCIMENTOS - AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III NÍVEL IV
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
1 R$ 1.080,30 1 R$ 1.188,33 1 R$ 1.307,16 1 R$ 1.437,88 
2 R$ 1.091,10 2 R$ 1.200,21 2 R$ 1.320,23 2 R$ 1.452,26 
3 R$ 1.102,01 3 R$ 1.212,22 3 R$ 1.333,44 3 R$ 1.466,78 
4 R$ 1.113,03 4 R$ 1.224,34 4 R$ 1.346,77 4 R$ 1.481,45 
5 R$ 1.124,16 5 R$ 1.236,58 5 R$ 1.360,24 5 R$ 1.496,26 
6 R$ 1.135,41 6 R$ 1.248,95 6 R$ 1.373,84 6 R$ 1.511,23 
7 R$ 1.146,76 7 R$ 1.261,44 7 R$ 1.387,58 7 R$ 1.526,34 
8 R$ 1.158,23 8 R$ 1.274,05 8 R$ 1.401,46 8 R$ 1.541,60 
9 R$ 1.169,81 9 R$ 1.286,79 9 R$ 1.415,47 9 R$ 1.557,02 
10 R$ 1.181,51 10 R$ 1.299,66 10 R$ 1.429,62 10 R$ 1.572,59 
11 R$ 1.193,32 11 R$ 1.312,66 11 R$ 1.443,92 11 R$ 1.588,31 
12 R$ 1.205,26 12 R$ 1.325,78 12 R$ 1.458,36 12 R$ 1.604,20 
13 R$ 1.217,31 13 R$ 1.339,04 13 R$ 1.472,94 13 R$ 1.620,24 
14 R$ 1.229,48 14 R$ 1.352,43 14 R$ 1.487,67 14 R$ 1.636,44 
15 R$ 1.241,78 15 R$ 1.365,95 15 R$ 1.502,55 15 R$ 1.652,81 
16 R$ 1.254,19 16 R$ 1.379,61 16 R$ 1.517,58 16 R$ 1.669,33 
17 R$ 1.266,74 17 R$ 1.393,41 17 R$ 1.532,75 17 R$ 1.686,03 
18 R$ 1.279,40 18 R$ 1.407,34 18 R$ 1.548,08 18 R$ 1.702,89 
19 R$ 1.292,20 19 R$ 1.421,42 19 R$ 1.563,56 19 R$ 1.719,92 
20 R$ 1.305,12 20 R$ 1.435,63 20 R$ 1.579,20 20 R$ 1.737,11 
21 R$ 1.318,17 21 R$ 1.449,99 21 R$ 1.594,99 21 R$ 1.754,49 
22 R$ 1.331,35 22 R$ 1.464,49 22 R$ 1.610,94 22 R$ 1.772,03 
23 R$ 1.344,67 23 R$ 1.479,13 23 R$ 1.627,05 23 R$ 1.789,75 
24 R$ 1.358,11 24 R$ 1.493,92 24 R$ 1.643,32 24 R$ 1.807,65 
25 R$ 1.371,69 25 R$ 1.508,86 25 R$ 1.659,75 25 R$ 1.825,73 
26 R$ 1.385,41 26 R$ 1.523,95 26 R$ 1.676,35 26 R$ 1.843,98 
27 R$ 1.399,27 27 R$ 1.539,19 27 R$ 1.693,11 27 R$ 1.862,42 
28 R$ 1.413,26 28 R$ 1.554,58 28 R$ 1.710,04 28 R$ 1.881,05 
29 R$ 1.427,39 29 R$ 1.570,13 29 R$ 1.727,14 29 R$ 1.899,86 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
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30 R$ 1.441,66 30 R$ 1.585,83 30 R$ 1.744,41 30 R$ 1.918,86 
31 R$ 1.456,08 31 R$ 1.601,69 31 R$ 1.761,86 31 R$ 1.938,04 
32 R$ 1.470,64 32 R$ 1.617,71 32 R$ 1.779,48 32 R$ 1.957,42 
33 R$ 1.485,35 33 R$ 1.633,88 33 R$ 1.797,27 33 R$ 1.977,00 
34 R$ 1.500,20 34 R$ 1.650,22 34 R$ 1.815,24 34 R$ 1.996,77 
35 R$ 1.515,20 35 R$ 1.666,72 35 R$ 1.833,40 35 R$ 2.016,74 
36 R$ 1.530,36 36 R$ 1.683,39 36 R$ 1.851,73 36 R$ 2.036,90 
37 R$ 1.545,66 37 R$ 1.700,23 37 R$ 1.870,25 37 R$ 2.057,27 
38 R$ 1.561,12 38 R$ 1.717,23 38 R$ 1.888,95 38 R$ 2.077,85 
39 R$ 1.576,73 39 R$ 1.734,40 39 R$ 1.907,84 39 R$ 2.098,62 
40 R$ 1.592,49 40 R$ 1.751,74 40 R$ 1.926,92 40 R$ 2.119,61 
41 R$ 1.608,42 41 R$ 1.769,26 41 R$ 1.946,19 41 R$ 2.140,81 
42 R$ 1.624,50 42 R$ 1.786,95 42 R$ 1.965,65 42 R$ 2.162,21 
43 R$ 1.640,75 43 R$ 1.804,82 43 R$ 1.985,31 43 R$ 2.183,84 
44 R$ 1.657,16 44 R$ 1.822,87 44 R$ 2.005,16 44 R$ 2.205,67 
45 R$ 1.673,73 45 R$ 1.841,10 45 R$ 2.025,21 45 R$ 2.227,73 
46 R$ 1.690,47 46 R$ 1.859,51 46 R$ 2.045,46 46 R$ 2.250,01 
47 R$ 1.707,37 47 R$ 1.878,11 47 R$ 2.065,92 47 R$ 2.272,51 
48 R$ 1.724,44 48 R$ 1.896,89 48 R$ 2.086,58 48 R$ 2.295,23 
49 R$ 1.741,69 49 R$ 1.915,86 49 R$ 2.107,44 49 R$ 2.318,19 
50 R$ 1.759,10 50 R$ 1.935,02 50 R$ 2.128,52 50 R$ 2.341,37 
51 R$ 1.776,70 51 R$ 1.954,37 51 R$ 2.149,80 51 R$ 2.364,78 
52 R$ 1.794,46 52 R$ 1.973,91 52 R$ 2.171,30 52 R$ 2.388,43 
53 R$ 1.812,41 53 R$ 1.993,65 53 R$ 2.193,01 53 R$ 2.412,31 
54 R$ 1.830,53 54 R$ 2.013,58 54 R$ 2.214,94 54 R$ 2.436,44 
56 R$ 1.848,84 56 R$ 2.033,72 56 R$ 2.237,09 56 R$ 2.460,80 
57 R$ 1.867,33 57 R$ 2.054,06 57 R$ 2.259,46 57 R$ 2.485,41 
58 R$ 1.886,00 58 R$ 2.074,60 58 R$ 2.282,06 58 R$ 2.510,26 
59 R$ 1.904,86 59 R$ 2.095,34 59 R$ 2.304,88 59 R$ 2.535,37 
60 R$ 1.923,91 60 R$ 2.116,30 60 R$ 2.327,93 60 R$ 2.560,72 
61 R$ 1.943,15 61 R$ 2.137,46 61 R$ 2.351,21 61 R$ 2.586,33 
62 R$ 1.962,58 62 R$ 2.158,84 62 R$ 2.374,72 62 R$ 2.612,19 
63 R$ 1.982,20 63 R$ 2.180,42 63 R$ 2.398,47 63 R$ 2.638,31 
64 R$ 2.002,03 64 R$ 2.202,23 64 R$ 2.422,45 64 R$ 2.664,70 
65 R$ 2.022,05 65 R$ 2.224,25 65 R$ 2.446,68 65 R$ 2.691,34 
66 R$ 2.042,27 66 R$ 2.246,49 66 R$ 2.471,14 66 R$ 2.718,26 
67 R$ 2.062,69 67 R$ 2.268,96 67 R$ 2.495,85 67 R$ 2.745,44 
68 R$ 2.083,32 68 R$ 2.291,65 68 R$ 2.520,81 68 R$ 2.772,89 
69 R$ 2.104,15 69 R$ 2.314,56 69 R$ 2.546,02 69 R$ 2.800,62 
70 R$ 2.125,19 70 R$ 2.337,71 70 R$ 2.571,48 70 R$ 2.828,63 
71 R$ 2.146,44 71 R$ 2.361,09 71 R$ 2.597,19 71 R$ 2.856,91 
72 R$ 2.167,91 72 R$ 2.384,70 72 R$ 2.623,17 72 R$ 2.885,48 
73 R$ 2.189,59 73 R$ 2.408,54 73 R$ 2.649,40 73 R$ 2.914,34 
74 R$ 2.211,48 74 R$ 2.432,63 74 R$ 2.675,89 74 R$ 2.943,48 
75 R$ 2.233,60 75 R$ 2.456,96 75 R$ 2.702,65 75 R$ 2.972,92 
76 R$ 2.255,93 76 R$ 2.481,53 76 R$ 2.729,68 76 R$ 3.002,65 
77 R$ 2.278,49 77 R$ 2.506,34 77 R$ 2.756,97 77 R$ 3.032,67 
78 R$ 2.301,28 78 R$ 2.531,40 78 R$ 2.784,54 78 R$ 3.063,00 
79 R$ 2.324,29 79 R$ 2.556,72 79 R$ 2.812,39 79 R$ 3.093,63 
80 R$ 2.347,53 80 R$ 2.582,29 80 R$ 2.840,51 80 R$ 3.124,57 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
5
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE PROGRESSÃO
VENCIMENTO INICIAL (R$) 1913,68
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15%
INTERSTÍCIO DE REFERÊNCIA 1%
TABELA DE VENCIMENTOS - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
NÍVEL II NÍVEL III NÍVEL IV NÍVEL V
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
1 R$ 1.913,68 1 R$ 2.200,73 1 R$ 2.530,84 1 R$ 2.910,47 
2 R$ 1.932,82 2 R$ 2.222,74 2 R$ 2.556,15 2 R$ 2.939,57 
3 R$ 1.952,14 3 R$ 2.244,97 3 R$ 2.581,71 3 R$ 2.968,97 
4 R$ 1.971,67 4 R$ 2.267,42 4 R$ 2.607,53 4 R$ 2.998,66 
5 R$ 1.991,38 5 R$ 2.290,09 5 R$ 2.633,60 5 R$ 3.028,64 
6 R$ 2.011,30 6 R$ 2.312,99 6 R$ 2.659,94 6 R$ 3.058,93 
7 R$ 2.031,41 7 R$ 2.336,12 7 R$ 2.686,54 7 R$ 3.089,52 
8 R$ 2.051,72 8 R$ 2.359,48 8 R$ 2.713,40 8 R$ 3.120,42 
9 R$ 2.072,24 9 R$ 2.383,08 9 R$ 2.740,54 9 R$ 3.151,62 
10 R$ 2.092,96 10 R$ 2.406,91 10 R$ 2.767,94 10 R$ 3.183,14 
11 R$ 2.113,89 11 R$ 2.430,98 11 R$ 2.795,62 11 R$ 3.214,97 
12 R$ 2.135,03 12 R$ 2.455,29 12 R$ 2.823,58 12 R$ 3.247,12 
13 R$ 2.156,38 13 R$ 2.479,84 13 R$ 2.851,82 13 R$ 3.279,59 
14 R$ 2.177,95 14 R$ 2.504,64 14 R$ 2.880,33 14 R$ 3.312,38 
15 R$ 2.199,73 15 R$ 2.529,68 15 R$ 2.909,14 15 R$ 3.345,51 
16 R$ 2.221,72 16 R$ 2.554,98 16 R$ 2.938,23 16 R$ 3.378,96 
17 R$ 2.243,94 17 R$ 2.580,53 17 R$ 2.967,61 17 R$ 3.412,75
18 R$ 2.266,38 18 R$ 2.606,34 18 R$ 2.997,29 18 R$ 3.446,88 
19 R$ 2.289,04 19 R$ 2.632,40 19 R$ 3.027,26 19 R$ 3.481,35 
20 R$ 2.311,93 20 R$ 2.658,72 20 R$ 3.057,53 20 R$ 3.516,16 
21 R$ 2.335,05 21 R$ 2.685,31 21 R$ 3.088,11 21 R$ 3.551,32 
22 R$ 2.358,40 22 R$ 2.712,16 22 R$ 3.118,99 22 R$ 3.586,84 
23 R$ 2.381,99 23 R$ 2.739,29 23 R$ 3.150,18 23 R$ 3.622,71 
24 R$ 2.405,81 24 R$ 2.766,68 24 R$ 3.181,68 24 R$ 3.658,93 
25 R$ 2.429,87 25 R$ 2.794,35 25 R$ 3.213,50 25 R$ 3.695,52 
26 R$ 2.454,16 26 R$ 2.822,29 26 R$ 3.245,63 26 R$ 3.732,48 
27 R$ 2.478,71 27 R$ 2.850,51 27 R$ 3.278,09 27 R$ 3.769,80 
28 R$ 2.503,49 28 R$ 2.879,02 28 R$ 3.310,87 28 R$ 3.807,50 
29 R$ 2.528,53 29 R$ 2.907,81 29 R$ 3.343,98 29 R$ 3.845,58 
30 R$ 2.553,81 30 R$ 2.936,89 30 R$ 3.377,42 30 R$ 3.884,03 
31 R$ 2.579,35 31 R$ 2.966,25 31 R$ 3.411,19 31 R$ 3.922,87 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
6
32 R$ 2.605,15 32 R$ 2.995,92 32 R$ 3.445,30 32 R$ 3.962,10 
33 R$ 2.631,20 33 R$ 3.025,88 33 R$ 3.479,76 33 R$ 4.001,72 
34 R$ 2.657,51 34 R$ 3.056,13 34 R$ 3.514,55 34 R$ 4.041,74 
35 R$ 2.684,08 35 R$ 3.086,70 35 R$ 3.549,70 35 R$ 4.082,16 
36 R$ 2.710,92 36 R$ 3.117,56 36 R$ 3.585,20 36 R$ 4.122,98 
37 R$ 2.738,03 37 R$ 3.148,74 37 R$ 3.621,05 37 R$ 4.164,21 
38 R$ 2.765,41 38 R$ 3.180,23 38 R$ 3.657,26 38 R$ 4.205,85 
39 R$ 2.793,07 39 R$ 3.212,03 39 R$ 3.693,83 39 R$ 4.247,91 
40 R$ 2.821,00 40 R$ 3.244,15 40 R$ 3.730,77 40 R$ 4.290,39 
41 R$ 2.849,21 41 R$ 3.276,59 41 R$ 3.768,08 41 R$ 4.333,29 
42 R$ 2.877,70 42 R$ 3.309,36 42 R$ 3.805,76 42 R$ 4.376,62 
43 R$ 2.906,48 43 R$ 3.342,45 43 R$ 3.843,82 43 R$ 4.420,39 
44 R$ 2.935,54 44 R$ 3.375,87 44 R$ 3.882,26 44 R$ 4.464,59 
45 R$ 2.964,90 45 R$ 3.409,63 45 R$ 3.921,08 45 R$ 4.509,24 
46 R$ 2.994,55 46 R$ 3.443,73 46 R$ 3.960,29 46 R$ 4.554,33 
47 R$ 3.024,49 47 R$ 3.478,17 47 R$ 3.999,89 47 R$ 4.599,88 
48 R$ 3.054,74 48 R$ 3.512,95 48 R$ 4.039,89 48 R$ 4.645,87 
49 R$ 3.085,28 49 R$ 3.548,08 49 R$ 4.080,29 49 R$ 4.692,33 
50 R$ 3.116,14 50 R$ 3.583,56 50 R$ 4.121,09 50 R$ 4.739,26 
51 R$ 3.147,30 51 R$ 3.619,39 51 R$ 4.162,30 51 R$ 4.786,65 
52 R$ 3.178,77 52 R$ 3.655,59 52 R$ 4.203,93 52 R$ 4.834,51 
53 R$ 3.210,56 53 R$ 3.692,14 53 R$ 4.245,97 53 R$ 4.882,86 
54 R$ 3.242,67 54 R$ 3.729,07 54 R$ 4.288,42 54 R$ 4.931,69 
56 R$ 3.275,09 56 R$ 3.766,36 56 R$ 4.331,31 56 R$ 4.981,01 
57 R$ 3.307,84 57 R$ 3.804,02 57 R$ 4.374,62 57 R$ 5.030,82 
58 R$ 3.340,92 58 R$ 3.842,06 58 R$ 4.418,37 58 R$ 5.081,12 
59 R$ 3.374,33 59 R$ 3.880,48 59 R$ 4.462,55 59 R$ 5.131,93 
60 R$ 3.408,07 60 R$ 3.919,28 60 R$ 4.507,18 60 R$ 5.183,25 
61 R$ 3.442,15 61 R$ 3.958,48 61 R$ 4.552,25 61 R$ 5.235,09 
62 R$ 3.476,58 62 R$ 3.998,06 62 R$ 4.597,77 62 R$ 5.287,44 
63 R$ 3.511,34 63 R$ 4.038,04 63 R$ 4.643,75 63 R$ 5.340,31 
64 R$ 3.546,46 64 R$ 4.078,42 64 R$ 4.690,19 64 R$ 5.393,72 
65 R$ 3.581,92 65 R$ 4.119,21 65 R$ 4.737,09 65 R$ 5.447,65 
66 R$ 3.617,74 66 R$ 4.160,40 66 R$ 4.784,46 66 R$ 5.502,13 
67 R$ 3.653,92 67 R$ 4.202,00 67 R$ 4.832,30 67 R$ 5.557,15 
68 R$ 3.690,46 68 R$ 4.244,02 68 R$ 4.880,63 68 R$ 5.612,72 
69 R$ 3.727,36 69 R$ 4.286,46 69 R$ 4.929,43 69 R$ 5.668,85 
70 R$ 3.764,63 70 R$ 4.329,33 70 R$ 4.978,73 70 R$ 5.725,54 
71 R$ 3.802,28 71 R$ 4.372,62 71 R$ 5.028,52 71 R$ 5.782,79 
72 R$ 3.840,30 72 R$ 4.416,35 72 R$ 5.078,80 72 R$ 5.840,62 
73 R$ 3.878,71 73 R$ 4.460,51 73 R$ 5.129,59 73 R$ 5.899,03 
74 R$ 3.917,49 74 R$ 4.505,12 74 R$ 5.180,88 74 R$ 5.958,02 
75 R$ 3.956,67 75 R$ 4.550,17 75 R$ 5.232,69 75 R$ 6.017,60 
76 R$ 3.996,23 76 R$ 4.595,67 76 R$ 5.285,02 76 R$ 6.077,77 
77 R$ 4.036,20 77 R$ 4.641,63 77 R$ 5.337,87 77 R$ 6.138,55 
78 R$ 4.076,56 78 R$ 4.688,04 78 R$ 5.391,25 78 R$ 6.199,94 
79 R$ 4.117,32 79 R$ 4.734,92 79 R$ 5.445,16 79 R$ 6.261,94 
80 R$ 4.158,50 80 R$ 4.782,27 80 R$ 5.499,61 80 R$ 6.324,56 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
7
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE PROGRESSÃO
VENCIMENTO INICIAL (R$) 3290,16
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15%
INTERSTÍCIO DE REFERÊNCIA 1%
TABELA DE VENCIMENTOS - AGENTE LEGISLATIVO
NÍVEL IV NÍVEL V NÍVEL VI
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
1 R$ 3.290,16 1 R$ 3.783,68 1 R$ 4.351,24 
2 R$ 3.323,06 2 R$ 3.821,52 2 R$ 4.394,75 
3 R$ 3.356,29 3 R$ 3.859,74 3 R$ 4.438,70 
4 R$ 3.389,86 4 R$ 3.898,33 4 R$ 4.483,08 
5 R$ 3.423,75 5 R$ 3.937,32 5 R$ 4.527,91 
6 R$ 3.457,99 6 R$ 3.976,69 6 R$ 4.573,19 
7 R$ 3.492,57 7 R$ 4.016,46 7 R$ 4.618,93 
8 R$ 3.527,50 8 R$ 4.056,62 8 R$ 4.665,11 
9 R$ 3.562,77 9 R$ 4.097,19 9 R$ 4.711,77 
10 R$ 3.598,40 10 R$ 4.138,16 10 R$ 4.758,88 
11 R$ 3.634,38 11 R$ 4.179,54 11 R$ 4.806,47 
12 R$ 3.670,73 12 R$ 4.221,34 12 R$ 4.854,54 
13 R$ 3.707,43 13 R$ 4.263,55 13 R$ 4.903,08 
14 R$ 3.744,51 14 R$ 4.306,19 14 R$ 4.952,11 
15 R$ 3.781,95 15 R$ 4.349,25 15 R$ 5.001,63 
16 R$ 3.819,77 16 R$ 4.392,74 16 R$ 5.051,65 
17 R$ 3.857,97 17 R$ 4.436,67 17 R$ 5.102,17 
18 R$ 3.896,55 18 R$ 4.481,03 18 R$ 5.153,19 
19 R$ 3.935,52 19 R$ 4.525,84 19 R$ 5.204,72 
20 R$ 3.974,87 20 R$ 4.571,10 20 R$ 5.256,77 
21 R$ 4.014,62 21 R$ 4.616,81 21 R$ 5.309,34 
22 R$ 4.054,77 22 R$ 4.662,98 22 R$ 5.362,43 
23 R$ 4.095,31 23 R$ 4.709,61 23 R$ 5.416,05 
24 R$ 4.136,27 24 R$ 4.756,71 24 R$ 5.470,21 
25 R$ 4.177,63 25 R$ 4.804,27 25 R$ 5.524,92 
26 R$ 4.219,41 26 R$ 4.852,32 26 R$ 5.580,17 
27 R$ 4.261,60 27 R$ 4.900,84 27 R$ 5.635,97 
28 R$ 4.304,22 28 R$ 4.949,85 28 R$ 5.692,33 
29 R$ 4.347,26 29 R$ 4.999,35 29 R$ 5.749,25 
30 R$ 4.390,73 30 R$ 5.049,34 30 R$ 5.806,74 
31 R$ 4.434,64 31 R$ 5.099,83 31 R$ 5.864,81 
32 R$ 4.478,98 32 R$ 5.150,83 32 R$ 5.923,46 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
8
33 R$ 4.523,77 33 R$ 5.202,34 33 R$ 5.982,69 
34 R$ 4.569,01 34 R$ 5.254,36 34 R$ 6.042,52 
35 R$ 4.614,70 35 R$ 5.306,91 35 R$ 6.102,94 
36 R$ 4.660,85 36 R$ 5.359,98 36 R$ 6.163,97 
37 R$ 4.707,46 37 R$ 5.413,58 37 R$ 6.225,61 
38 R$ 4.754,53 38 R$ 5.467,71 38 R$ 6.287,87 
39 R$ 4.802,08 39 R$ 5.522,39 39 R$ 6.350,75 
40 R$ 4.850,10 40 R$ 5.577,61 40 R$ 6.414,26 
41 R$ 4.898,60 41 R$ 5.633,39 41 R$ 6.478,40 
42 R$ 4.947,59 42 R$ 5.689,72 42 R$ 6.543,18 
43 R$ 4.997,06 43 R$ 5.746,62 43 R$ 6.608,61 
44 R$ 5.047,03 44 R$ 5.804,09 44 R$ 6.674,70 
45 R$ 5.097,50 45 R$ 5.862,13 45 R$ 6.741,45 
46 R$ 5.148,48 46 R$ 5.920,75 46 R$ 6.808,86 
47 R$ 5.199,96 47 R$ 5.979,96 47 R$ 6.876,95 
48 R$ 5.251,96 48 R$ 6.039,76 48 R$ 6.945,72 
49 R$ 5.304,48 49 R$ 6.100,15 49 R$ 7.015,18 
50 R$ 5.357,53 50 R$ 6.161,16 50 R$ 7.085,33 
51 R$ 5.411,10 51 R$ 6.222,77 51 R$ 7.156,18 
52 R$ 5.465,21 52 R$ 6.284,99 52 R$ 7.227,74 
53 R$ 5.519,86 53 R$ 6.347,84 53 R$ 7.300,02 
54 R$ 5.575,06 54 R$ 6.411,32 54 R$ 7.373,02 
56 R$ 5.630,81 56 R$ 6.475,44 56 R$ 7.446,75 
57 R$ 5.687,12 57 R$ 6.540,19 57 R$ 7.521,22 
58 R$ 5.743,99 58 R$ 6.605,59 58 R$ 7.596,43 
59 R$ 5.801,43 59 R$ 6.671,65 59 R$ 7.672,40 
60 R$ 5.859,45 60 R$ 6.738,37 60 R$ 7.749,12 
61 R$ 5.918,04 61 R$ 6.805,75 61 R$ 7.826,61 
62 R$ 5.977,22 62 R$ 6.873,81 62 R$ 7.904,88 
63 R$ 6.037,00 63 R$ 6.942,54 63 R$ 7.983,93 
64 R$ 6.097,36 64 R$ 7.011,97 64 R$ 8.063,77 
65 R$ 6.158,34 65 R$ 7.082,09 65 R$ 8.144,40 
66 R$ 6.219,92 66 R$ 7.152,91 66 R$ 8.225,85 
67 R$ 6.282,12 67 R$ 7.224,44 67 R$ 8.308,11 
68 R$ 6.344,94 68 R$ 7.296,68 68 R$ 8.391,19 
69 R$ 6.408,39 69 R$ 7.369,65 69 R$ 8.475,10 
70 R$ 6.472,48 70 R$ 7.443,35 70 R$ 8.559,85 
71 R$ 6.537,20 71 R$ 7.517,78 71 R$ 8.645,45 
72 R$ 6.602,57 72 R$ 7.592,96 72 R$ 8.731,90 
73 R$ 6.668,60 73 R$ 7.668,89 73 R$ 8.819,22 
74 R$ 6.735,28 74 R$ 7.745,58 74 R$ 8.907,41 
75 R$ 6.802,64 75 R$ 7.823,03 75 R$ 8.996,49 
76 R$ 6.870,66 76 R$ 7.901,26 76 R$ 9.086,45 
77 R$ 6.939,37 77 R$ 7.980,28 77 R$ 9.177,32 
78 R$ 7.008,76 78 R$ 8.060,08 78 R$ 9.269,09 
79 R$ 7.078,85 79 R$ 8.140,68 79 R$ 9.361,78 
80 R$ 7.149,64 80 R$ 8.222,09 80 R$ 9.455,40 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
9
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE PROGRESSÃO
VENCIMENTO INICIAL (R$) 3061,93
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15%
INTERSTÍCIO DE REFERÊNCIA 1%
TABELA DE VENCIMENTOS - ADVOGADO
NÍVEL IV NÍVEL V NÍVEL VI
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
1 R$ 3.061,93 1 R$ 3.521,22 1 R$ 4.049,40 
2 R$ 3.092,55 2 R$ 3.556,43 2 R$ 4.089,90 
3 R$ 3.123,47 3 R$ 3.592,00 3 R$ 4.130,80 
4 R$ 3.154,71 4 R$ 3.627,92 4 R$ 4.172,10 
5 R$ 3.186,26 5 R$ 3.664,20 5 R$ 4.213,82 
6 R$ 3.218,12 6 R$ 3.700,84 6 R$ 4.255,96 
7 R$ 3.250,30 7 R$ 3.737,85 7 R$ 4.298,52 
8 R$ 3.282,80 8 R$ 3.775,22 8 R$ 4.341,51 
9 R$ 3.315,63 9 R$ 3.812,98 9 R$ 4.384,92 
10 R$ 3.348,79 10 R$ 3.851,11 10 R$ 4.428,77 
11 R$ 3.382,28 11 R$ 3.889,62 11 R$ 4.473,06 
12 R$ 3.416,10 12 R$ 3.928,51 12 R$ 4.517,79 
13 R$ 3.450,26 13 R$ 3.967,80 13 R$ 4.562,97 
14 R$ 3.484,76 14 R$ 4.007,48 14 R$ 4.608,60 
15 R$ 3.519,61 15 R$ 4.047,55 15 R$ 4.654,68 
16 R$ 3.554,81 16 R$ 4.088,03 16 R$ 4.701,23 
17 R$ 3.590,35 17 R$ 4.128,91 17 R$ 4.748,24 
18 R$ 3.626,26 18 R$ 4.170,20 18 R$ 4.795,73 
19 R$ 3.662,52 19 R$ 4.211,90 19 R$ 4.843,68 
20 R$ 3.699,15 20 R$ 4.254,02 20 R$ 4.892,12 
21 R$ 3.736,14 21 R$ 4.296,56 21 R$ 4.941,04 
22 R$ 3.773,50 22 R$ 4.339,52 22 R$ 4.990,45 
23 R$ 3.811,23 23 R$ 4.382,92 23 R$ 5.040,36 
24 R$ 3.849,35 24 R$ 4.426,75 24 R$ 5.090,76 
25 R$ 3.887,84 25 R$ 4.471,01 25 R$ 5.141,67 
26 R$ 3.926,72 26 R$ 4.515,72 26 R$ 5.193,08 
27 R$ 3.965,98 27 R$ 4.560,88 27 R$ 5.245,01 
28 R$ 4.005,64 28 R$ 4.606,49 28 R$ 5.297,46 
29 R$ 4.045,70 29 R$ 4.652,56 29 R$ 5.350,44 
30 R$ 4.086,16 30 R$ 4.699,08 30 R$ 5.403,94 
31 R$ 4.127,02 31 R$ 4.746,07 31 R$ 5.457,98 
32 R$ 4.168,29 32 R$ 4.793,53 32 R$ 5.512,56 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
1
33 R$ 4.209,97 33 R$ 4.841,47 33 R$ 5.567,69 
34 R$ 4.252,07 34 R$ 4.889,88 34 R$ 5.623,36 
35 R$ 4.294,59 35 R$ 4.938,78 35 R$ 5.679,60 
36 R$ 4.337,54 36 R$ 4.988,17 36 R$ 5.736,39 
37 R$ 4.380,91 37 R$ 5.038,05 37 R$ 5.793,76 
38 R$ 4.424,72 38 R$ 5.088,43 38 R$ 5.851,70 
39 R$ 4.468,97 39 R$ 5.139,32 39 R$ 5.910,21 
40 R$ 4.513,66 40 R$ 5.190,71 40 R$ 5.969,32 
41 R$ 4.558,80 41 R$ 5.242,62 41 R$ 6.029,01 
42 R$ 4.604,38 42 R$ 5.295,04 42 R$ 6.089,30 
43 R$ 4.650,43 43 R$ 5.347,99 43 R$ 6.150,19 
44 R$ 4.696,93 44 R$ 5.401,47 44 R$ 6.211,69 
45 R$ 4.743,90 45 R$ 5.455,49 45 R$ 6.273,81 
46 R$ 4.791,34 46 R$ 5.510,04 46 R$ 6.336,55 
47 R$ 4.839,25 47 R$ 5.565,14 47 R$ 6.399,91 
48 R$ 4.887,65 48 R$ 5.620,79 48 R$ 6.463,91 
49 R$ 4.936,52 49 R$ 5.677,00 49 R$ 6.528,55 
50 R$ 4.985,89 50 R$ 5.733,77 50 R$ 6.593,84 
51 R$ 5.035,75 51 R$ 5.791,11 51 R$ 6.659,78 
52 R$ 5.086,10 52 R$ 5.849,02 52 R$ 6.726,37 
53 R$ 5.136,97 53 R$ 5.907,51 53 R$ 6.793,64 
54 R$ 5.188,34 54 R$ 5.966,59 54 R$ 6.861,57 
56 R$ 5.240,22 56 R$ 6.026,25 56 R$ 6.930,19 
57 R$ 5.292,62 57 R$ 6.086,51 57 R$ 6.999,49 
58 R$ 5.345,55 58 R$ 6.147,38 58 R$ 7.069,49 
59 R$ 5.399,00 59 R$ 6.208,85 59 R$ 7.140,18 
60 R$ 5.452,99 60 R$ 6.270,94 60 R$ 7.211,58 
61 R$ 5.507,52 61 R$ 6.333,65 61 R$ 7.283,70 
62 R$ 5.562,60 62 R$ 6.396,99 62 R$ 7.356,54 
63 R$ 5.618,22 63 R$ 6.460,96 63 R$ 7.430,10 
64 R$ 5.674,41 64 R$ 6.525,57 64 R$ 7.504,40 
65 R$ 5.731,15 65 R$ 6.590,82 65 R$ 7.579,45 
66 R$ 5.788,46 66 R$ 6.656,73 66 R$ 7.655,24 
67 R$ 5.846,35 67 R$ 6.723,30 67 R$ 7.731,79 
68 R$ 5.904,81 68 R$ 6.790,53 68 R$ 7.809,11 
69 R$ 5.963,86 69 R$ 6.858,44 69 R$ 7.887,20 
70 R$ 6.023,50 70 R$ 6.927,02 70 R$ 7.966,07 
71 R$ 6.083,73 71 R$ 6.996,29 71 R$ 8.045,74 
72 R$ 6.144,57 72 R$ 7.066,25 72 R$ 8.126,19 
73 R$ 6.206,01 73 R$ 7.136,92 73 R$ 8.207,45 
74 R$ 6.268,07 74 R$ 7.208,29 74 R$ 8.289,53 
75 R$ 6.330,76 75 R$ 7.280,37 75 R$ 8.372,42 
76 R$ 6.394,06 76 R$ 7.353,17 76 R$ 8.456,15 
77 R$ 6.458,00 77 R$ 7.426,70 77 R$ 8.540,71 
78 R$ 6.522,58 78 R$ 7.500,97 78 R$ 8.626,12 
79 R$ 6.587,81 79 R$ 7.575,98 79 R$ 8.712,38 
80 R$ 6.653,69 80 R$ 7.651,74 80 R$ 8.799,50 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
1
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS
QUADRO DE PROGRESSÃO
VENCIMENTO INICIAL (R$) 3521,23
INTERSTÍCIO DE NÍVEL 15%
INTERSTÍCIO DE REFERÊNCIA 1%
TABELA DE VENCIMENTOS - CONTADOR
NÍVEL IV NÍVEL V NÍVEL VI
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
Referências
Valores (R$)
1 R$ 3.521,23 1 R$ 4.049,41 1 R$ 4.656,83 
2 R$ 3.556,44 2 R$ 4.089,91 2 R$ 4.703,39 
3 R$ 3.592,01 3 R$ 4.130,81 3 R$ 4.750,43 
4 R$ 3.627,93 4 R$ 4.172,12 4 R$ 4.797,93 
5 R$ 3.664,21 5 R$ 4.213,84 5 R$ 4.845,91 
6 R$ 3.700,85 6 R$ 4.255,98 6 R$ 4.894,37 
7 R$ 3.737,86 7 R$ 4.298,54 7 R$ 4.943,32 
8 R$ 3.775,24 8 R$ 4.341,52 8 R$ 4.992,75 
9 R$ 3.812,99 9 R$ 4.384,94 9 R$ 5.042,68 
10 R$ 3.851,12 10 R$ 4.428,79 10 R$ 5.093,10 
11 R$ 3.889,63 11 R$ 4.473,07 11 R$ 5.144,03 
12 R$ 3.928,52 12 R$ 4.517,80 12 R$ 5.195,47 
13 R$ 3.967,81 13 R$ 4.562,98 13 R$ 5.247,43 
14 R$ 4.007,49 14 R$ 4.608,61 14 R$ 5.299,90 
15 R$ 4.047,56 15 R$ 4.654,70 15 R$ 5.352,90 
16 R$ 4.088,04 16 R$ 4.701,24 16 R$ 5.406,43 
17 R$ 4.128,92 17 R$ 4.748,26 17 R$ 5.460,50 
18 R$ 4.170,21 18 R$ 4.795,74 18 R$ 5.515,10 
19 R$ 4.211,91 19 R$ 4.843,70 19 R$ 5.570,25 
20 R$ 4.254,03 20 R$ 4.892,13 20 R$ 5.625,95 
21 R$ 4.296,57 21 R$ 4.941,06 21 R$ 5.682,21 
22 R$ 4.339,54 22 R$ 4.990,47 22 R$ 5.739,04 
23 R$ 4.382,93 23 R$ 5.040,37 23 R$ 5.796,43 
24 R$ 4.426,76 24 R$ 5.090,77 24 R$ 5.854,39 
25 R$ 4.471,03 25 R$ 5.141,68 25 R$ 5.912,93 
26 R$ 4.515,74 26 R$ 5.193,10 26 R$ 5.972,06 
27 R$ 4.560,90 27 R$ 5.245,03 27 R$ 6.031,78 
28 R$ 4.606,50 28 R$ 5.297,48 28 R$ 6.092,10 
29 R$ 4.652,57 29 R$ 5.350,45 29 R$ 6.153,02 
30 R$ 4.699,10 30 R$ 5.403,96 30 R$ 6.214,55 
31 R$ 4.746,09 31 R$ 5.458,00 31 R$ 6.276,70 
32 R$ 4.793,55 32 R$ 5.512,58 32 R$ 6.339,47 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
1
33 R$ 4.841,48 33 R$ 5.567,70 33 R$ 6.402,86 
34 R$ 4.889,90 34 R$ 5.623,38 34 R$ 6.466,89 
35 R$ 4.938,80 35 R$ 5.679,62 35 R$ 6.531,56 
36 R$ 4.988,18 36 R$ 5.736,41 36 R$ 6.596,87 
37 R$ 5.038,07 37 R$ 5.793,78 37 R$ 6.662,84 
38 R$ 5.088,45 38 R$ 5.851,71 38 R$ 6.729,47 
39 R$ 5.139,33 39 R$ 5.910,23 39 R$ 6.796,77 
40 R$ 5.190,72 40 R$ 5.969,33 40 R$ 6.864,73 
41 R$ 5.242,63 41 R$ 6.029,03 41 R$ 6.933,38 
42 R$ 5.295,06 42 R$ 6.089,32 42 R$ 7.002,71 
43 R$ 5.348,01 43 R$ 6.150,21 43 R$ 7.072,74 
44 R$ 5.401,49 44 R$ 6.211,71 44 R$ 7.143,47 
45 R$ 5.455,50 45 R$ 6.273,83 45 R$ 7.214,90 
46 R$ 5.510,06 46 R$ 6.336,57 46 R$ 7.287,05 
47 R$ 5.565,16 47 R$ 6.399,93 47 R$ 7.359,92 
48 R$ 5.620,81 48 R$ 6.463,93 48 R$ 7.433,52 
49 R$ 5.677,02 49 R$ 6.528,57 49 R$ 7.507,86 
50 R$ 5.733,79 50 R$ 6.593,86 50 R$ 7.582,94 
51 R$ 5.791,13 51 R$ 6.659,80 51 R$ 7.658,77 
52 R$ 5.849,04 52 R$ 6.726,39 52 R$ 7.735,35 
53 R$ 5.907,53 53 R$ 6.793,66 53 R$ 7.812,71 
54 R$ 5.966,60 54 R$ 6.861,59 54 R$ 7.890,83 
55 R$ 6.026,27 56 R$ 6.930,21 55 R$ 7.969,74 
56 R$ 6.086,53 57 R$ 6.999,51 56 R$ 8.049,44 
57 R$ 6.147,40 58 R$ 7.069,51 57 R$ 8.129,93 
58 R$ 6.208,87 59 R$ 7.140,20 58 R$ 8.211,23 
59 R$ 6.270,96 60 R$ 7.211,60 59 R$ 8.293,35 
60 R$ 6.333,67 61 R$ 7.283,72 60 R$ 8.376,28 
61 R$ 6.397,01 62 R$ 7.356,56 61 R$ 8.460,04 
62 R$ 6.460,98 63 R$ 7.430,12 62 R$ 8.544,64 
63 R$ 6.525,59 64 R$ 7.504,42 63 R$ 8.630,09 
64 R$ 6.590,84 65 R$ 7.579,47 64 R$ 8.716,39 
65 R$ 6.656,75 66 R$ 7.655,26 65 R$ 8.803,55 
66 R$ 6.723,32 67 R$ 7.731,82 66 R$ 8.891,59 
67 R$ 6.790,55 68 R$ 7.809,13 67 R$ 8.980,50 
68 R$ 6.858,46 69 R$ 7.887,23 68 R$ 9.070,31 
69 R$ 6.927,04 70 R$ 7.966,10 69 R$ 9.161,01 
70 R$ 6.996,31 71 R$ 8.045,76 70 R$ 9.252,62 
71 R$ 7.066,28 72 R$ 8.126,22 71 R$ 9.345,15 
72 R$ 7.136,94 73 R$ 8.207,48 72 R$ 9.438,60 
73 R$ 7.208,31 74 R$ 8.289,55 73 R$ 9.532,99 
74 R$ 7.280,39 75 R$ 8.372,45 74 R$ 9.628,32 
75 R$ 7.353,19 76 R$ 8.456,17 75 R$ 9.724,60 
76 R$ 7.426,73 77 R$ 8.540,74 76 R$ 9.821,85 
77 R$ 7.500,99 78 R$ 8.626,14 77 R$ 9.920,06 
78 R$ 7.576,00 79 R$ 8.712,40 78 R$ 10.019,26 
79 R$ 7.651,76 80 R$ 8.799,53 79 R$ 10.119,46 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
1
Justificativa ao Projeto de Lei nº. 005/2020
Nobres Pares,
Cumprindo mais uma vez o Inciso X, do Art. 37., da Constituição 
Federal, conforme abaixo transcrito, estamos apresentando o Projeto de Lei em 
tela para garantir aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de 
Jataizinho a revisão geral que prega o inciso antes mencionado, respeitando, 
como índice para correção, o mesmo utilizado nos exercícios anteriores, no 
caso, o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de janeiro a 
dezembro de 2019, bem como a data base o mês de janeiro, de cada ano, nos 
termos do §1º, do Art. 12, da Resolução nº. 007, de 22 de junho de 2004:
“X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 
4º. do art. 39, somente poderão ser fixados ou alterados por lei 
específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a 
revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
Uma vez que os vencimentos do Legislativo foram fixados por Lei (nº. 
1078/2017), qualquer alteração deve, portanto, ser realizada também através de 
Lei, razão pela qual apresentamos este Projeto.
De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 
temos os seguintes índices do INPC no período compreendido entre janeiro e 
dezembro de 2019:
Série Histórica - INPC
Ano Mês Número Índice
(Dez 93 = 100)
Variação (%)
No Mês 3 Meses 6 Meses No Ano 12 Meses
2019
Jan 5234,86 0,36 0,25 0,95 0,36 3,57
Fev 5263,13 0,54 1,04 1,50 0,90 3,94
Mar 5303,66 0,77 1,68 1,97 1,68 4,67
Abr 5335,48 0,60 1,92 2,18 2,29 5,07
Mai 5343,48 0,15 1,53 2,59 2,44 4,78
Jun 5344,01 0,01 0,76 2,45 2,45 3,31
Jul 5349,35 0,10 0,26 2,19 2,55 3,16
Ago 5355,77 0,12 0,23 1,76 2,68 3,28
Set 5353,09 -0,05 0,17 0,93 2,63 2,92
Out 5355,23 0,04 0,11 0,37 2,67 2,55
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná
1
Ano Mês Número Índice
(Dez 93 = 100)
Variação (%)
No Mês 3 Meses 6 Meses No Ano 12 Meses
2019 Jan 5234,86 0,36 0,25 0,95 0,36 3,57
Nov 5384,15 0,54 0,53 0,76 3,22 3,37
Dez 5449,84 1,22 1,81 1,98 4,48 4,48
FONTE: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Sistema Nacional de Índices de 
Preços ao Consumidor.
Nestes termos, solicitamos aos nobres pares o apoio na aprovação do 
presente projeto de lei, que, na verdade, é meramente uma obrigação anual de 
cada poder para com seus servidores.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos
quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.
-CLAUDINEI DE OLIVEIRA CABRAL￾Presidente
-ADIR LEITE DE LIMA￾Vice-Presidente
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Primeiro Secretário
-CÍCERO APARECIDO GUIMARÃES￾Segundo Secretário