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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências
native_id1482

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-06 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2020-03-03 Publicação — Resolução Publicada (Diário Oficial Eletrônico - DOE nº 184, 03/03/2020, Pg. 01)
2020-03-02 Publicação — Matéria publicada no Mural de Editais da Câmara Municipal e no site www.jataizinho.pr.leg.br (website oficial do Legislativo Municipal)
2020-02-28 Promulgação — Resolução Promulgada (Resolução nº. 003/2020)
2020-02-28 Dispensada a Votação — Dispensada a Discussão e Votação por Haver Autorização Prévia para Suplementação - LOA/2020
2020-02-28 Encaminhado à Presidência para Despacho — Projeto de Resolução encaminhado à Presidência para Despacho
2020-02-28 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2020-02-28 Protocolo — Projeto de Resolução Protocolado

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da 
Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 
40.000,00 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da 
Câmara Municipal de Jataizinho, autorizado pela Lei Municipal nº. 1157, de 18 de 
novembro de 2019 – LOA/2020, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), 
para atender aos seguintes programas:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.031.0001-1001 – OBRAS E EQUIPAMENTOS – CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
00010 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres)
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 10.000,00
00070 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 40.000,00
Art. 2º. Como recursos para cobertura do crédito aberto na forma do artigo 
anterior serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial e/ou total de 
dotações orçamentárias autorizadas pela Lei Municipal nº. , de 18 de novembro de 
2019 – LOA/2020, totalizando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), de 
conformidade com o definido no Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº. 
4.320/64, como se segue:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.031.0001-1001 – OBRAS E EQUIPAMENTOS – CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
00005 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres)
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria R$ 5.000,00
00100 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.37.00.00 – Locação de Mão-de-Obra R$ 5.000,00
00120 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DOS RECURSOS UTILIZADOS NA COBERTURA DA 
SUPLEMENTAÇAO R$ 40.000,00
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte.
-CLAUDINEI DE OLIVEIRA CABRAL￾Presidente
-JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Primeiro Secretário
-CÍCERO APARECIDO 
GUIMARÃES￾Segundo Secretário
-ADIR LEITE DE LIMA￾Vice-Presidente

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