materia nº 3/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
PROJETO de RESOLUÇÃO nº. 003/2020
Súmula: Insere e modifica dispositivos da Resolução nº. 
004/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Insere o parágrafo único ao Art. 97, da Resolução nº. 004/1998, 
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 97. (...)
(...)
Parágrafo único. Iniciando pela lista alfabética, cada vereador utilizará 
o tempo do Expediente seguindo a regra de ordem onde o primeiro a 
falar será o quinto na reunião seguinte, o segundo a falar será o terceiro 
na reunião seguinte, o terceiro a falar será o primeiro na reunião 
seguinte, o quarto a falar será o oitavo na reunião seguinte, o quinto a 
falar será o sexto na reunião seguinte, o sexto a falar será o quarto na 
reunião seguinte, o sétimo a falar será o segundo na reunião seguinte, o 
oitavo a falar será o nono na reunião seguinte e o nono a falar será o 
sétimo na reunião seguinte”.
Art. 2º. Modifica § 2º, do Art. 105, da Resolução nº. 004/1998, 
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 105. (...)
(...)
§ 2º. No período das Explicações Pessoais, o Vereador poderá fazer uso 
da palavra pelo prazo de 07 (sete) minutos, por uma única vez, para 
abordar ou discorrer sobre assunto de sua livre escolha, ou de interesse 
coletividade ou ainda, para encaminhar e justificar proposições, 
seguindo a regra de ordem imposto no parágrafo único, do Art. 97.”.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 06 (seis) dias do mês de março 
de dois mil e vinte.
- CLAUDINEI DE OLIVEIRA CABRAL -
Presidente
- JORGE DOS SANTOS PEREIRA -
Primeiro Secretário
-CÍCERO APARECIDO GUIMARÃES￾Segundo Secretário
-ADIR LEITE DE LIMA￾Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
Justificativa ao
Projeto de Resolução nº. 003/2020
Nobres Pares, 
Tem o presente Projeto de Resolução a finalidade de ajustar a ordem da 
palavra dos vereadores no Expediente e nas Explicações Pessoais, promovendo 
um arranjo para que todos possam utilizar destes períodos de forma 
democrática.
Diante desta exposição de motivos, esperamos poder contar com o apoio 
dos nobres pares para corrigir esta lacuna regimental.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Estado do Paraná, aos 06 (seis) de 
março de 2020.
- CLAUDINEI DE OLIVEIRA CABRAL -
Presidente
- JORGE DOS SANTOS PEREIRA -
Primeiro Secretário
-CÍCERO APARECIDO GUIMARÃES￾Segundo Secretário
-ADIR LEITE DE LIMA-
 Vice-Presidente