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materia nº 1/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-06-15
EmentaAltera a Tabela de Índices Urbanísticos constante do Anexo III do Projeto de Lei nº. 042/2019 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho
native_id1491

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-24 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2022-01-24 Publicação — Lei Municipal Publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 505, de 21/01/2022, pg. 1-13
2022-01-20 Proposição transformada em lei — Projeto de Lei transformado na Lei Municipal nº. 1.204, de 20 de janeiro de 2022. obs: publicação de errata:
2022-01-20 Proposição Sancionada — Projeto de Lei Sancionado pelo Prefeito.
2021-12-21 Encaminhado para Sanção — Encaminhado ao Executivo Municipal para Sanção ou Veto através do Ofício n. 336/2021 (protocolo manual da Secretária Rosângela em 30/12/2021).
2021-12-20 Proposição aprovada — Matéria APROVADA pelo voto favorável dos vereadores presentes
2021-12-20 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria APROVADA pelo voto favorável dos vereadores presentes
2021-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para 2ª Votação na Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária de 20/12/2021
2021-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para 1ª Votação na Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária de 20/12/2021
2021-12-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer FAVORÁVEL da CJR
2020-06-16 Proposição distribuída às comissões — Emenda encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para analise e emissão de Parecer
2020-06-15 Encaminhado à Presidência para Despacho — Emenda encaminhada a Presidência para Despacho
2020-06-15 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2020-06-15 Protocolo — Emenda Protocolada

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Emenda nº. 001, ao Projeto de Lei nº. 
042/2019
Súmula: Altera a Tabela de Índices Urbanísticos constante do 
Anexo III do Projeto de Lei nº. 042/2019 que dispõe 
sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano 
do Município de Jataizinho.
Substitua-se a Tabela de Índices Urbanísticos constante do Anexo III do 
Projeto de Lei nº. 042/2019 por esta:
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Anexo III
Lei de Uso e Ocupação do Solo – Índices Urbanísticos
Índices ZR1 ZR2 ZRCH ZET1 ZEIS ZP1 ZP2 ZP3 ZCA1 ZCA2
Altura Máxima em Pavimentos 7 4 2 2 2 5 5 5 -
Área mínima do lote (m2) 200 200 450 1000 180 2000 800 1200
Densidade Máxima Admitida (hab/ha) 500 600 100 500 275 800 800 800
Taxa de permeabilidade Mínima (%) 20 20 20 30 20 20 20 20
Área mínima para cada edificação 60 40 120 120 30 300 200 400
Coeficiente de Aproveitamento
Mínimo 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1
Básico 1 1 1 1 1 1 1 1
Máximo
5 3
2
1
1
4 4 4
Taxa de Ocupação
Base 65% 65% 60% 60% 60% 70% 70% 70%
Torre 60% 50% 50% 50% 50% 60% 60% 60%
Testada mínima do lote (metros)
Meio de 
quadra 8 9
15
15
8
20 15 20
Esquina 10 10
17
17
10
22 17 22
NOTAS
1 - EM QUADRAS DO JD. MARIA JÚLIA E RESIDENCIAL ZEZÉ QUIRINO A ÁREA MÍNIMA SERÁ DE 185,00 METROS QUADRADOS E TESTADA MÍNIMA DE 12
METROS.
2 – EM CASOS DE EDIFICAÇÕES GEMINADAS ADIMITE-SE TESTADAS DE 5,00 M, OBSERVADA ÁREA MÍNIMA DE 125,00 M² PARA OS LOTES RESULTANTES 
(PARA ZR2 E ZEIS).
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos
onze dias do mês de março de dois mil e vinte.
- ANTÔNIO LAÉRCIO DOS REIS -
Vereador
- JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Vereador
- LAÉRCIO F. QUITÉRIO -
Vereador
Justificativa da Emenda no. 001 ao Projeto de Lei nº. 
042/2019
Nobres pares,
Apresentamos esta emenda substitutiva com a finalidade de propor 
apenas que a área mínima dos lotes na Zona Residencial de Chácaras (ZRCH) 
seja reduzida de 1000 m2 para 450 m2
. Nossa proposta visa fixar este parâmetro 
a fim de reduzir empecilhos para a oferta e demanda de lotes.
Apontado o motivo, contamos com o apoio dos nobres colegas para a 
aprovação desta emenda.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 
onze dias do mês de março de dois mil e vinte.
- ANTÔNIO LAÉRCIO DOS REIS -
Vereador
- JORGE DOS SANTOS PEREIRA￾Vereador
- LAÉRCIO F. QUITÉRIO -
Vereador

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