| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-07-01 |
| Ementa | Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao exercício financeiro de 2011 |
| native_id | 1496 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-07 | Proposição arquivada | — | Matéria Arquivada |
| 2020-08-07 | Publicação | — | Publicado no Diário Oficial Eletrônico - DOE (nº. 230, de 07 de agosto de 2020 - Pg. 08) |
| 2020-08-05 | Publicação | — | Decreto Legislativo PUBLICADO no mural e portal na Internet (www.jataizinho.pr.leg.br) |
| 2020-08-05 | Promulgação | — | Proposição PROMULGADA (Decreto Legislativo nº. 004/2020) |
| 2020-08-03 | Proposição aprovada | — | Decreto Legislativo Aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e nenhum contrário |
| 2020-08-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Decreto Legislativo incluso para deliberação em 2ª Votação plenária na 11ª Reunião Extraordinária dia 03/08/2020 |
| 2020-08-02 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Decreto Legislativo Aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e nenhum contrário |
| 2020-08-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Decreto Legislativo incluso para deliberação em 1ª Votação plenária na 10Reunião Extraordinária dia 02/08/2020 |
| 2020-08-02 | Proposição apresentada em Plenário | — | Decreto Legislativo inserido para leitura no Expediente da 10ª Reunião Extraordinária de 02/08/2020 |
| 2020-07-01 | Encaminhado à Presidência para Despacho | — | Projeto de Decreto Legislativo encaminhado a Presidência para despacho |
| 2020-07-01 | Autuação do Processo | — | Matéria Autuada |
| 2020-07-01 | Protocolo | — | Projeto de Decreto Legislativo Protocolado |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-08-21T16:33:25.514321-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
| 2020-08-21T15:54:37.350405-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná 1 Decreto Legislativo nº. 004/2020 Súmula: Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao exercício financeiro de 2011. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, D E C R E T O Art. 1º. Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho referente ao exercício financeiro de 2011, sob a responsabilidade do ex-Prefeito Wilson Fernandes, conforme deliberação plenária realizada em data de 03 (três) de agosto de 2020, por 06 (seis) votos pela desaprovação e nenhum voto pela aprovação, por violação aos Arts. 9º, 10 e 11, da Lei Federal nº. 8.429, de 02 de junho de 1992. Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte. -CLAUDINEI DE OLIVEIRA CABRALPresidente