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materia nº 4/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2012
Date 2012-02-15
EmentaOUTORGA AO SR. WANDERLEY MORENO BAPTISTA, DIRETOR DO SAAE, A COMENDA JATAY
native_id15

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2012-04-05 Proposição arquivada — Proposição Arquivada
2012-03-30 Publicação — Lei Publicada - Jornal Folha Regional
2012-03-19 Proposição transformada em lei — Matéria transformada em Lei - Lei Municipal nº. 968/2012
2012-03-19 Proposição Sancionada — Matéria Sancionada pelo Prefeito Municipal
2012-03-13 Encaminhado para Sanção — Encaminhado para Sanção - Ofício 031/2012
2012-03-08 Proposição aprovada — Aprovado em Segunda Votação por 8 Votos Favoráveis Contra Zero
2012-03-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Matéria incluída no Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08/03/2012
2012-03-01 Proposição aprovada P Aprovado em Primeira Votação por 7 Votos Favoráveis Contra Zero
2012-02-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 01/03/2012
2012-02-28 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação
2012-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando Parecer da CJR
2012-02-17 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
2012-02-16 Proposição apresentada em Plenário — Matéria lida no Expediente da Sessão Ordinária de 16/02/2012

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-08T18:42:03.726444-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
1
Projeto de Lei nº. 004/2012
Súmula: Outorga ao Sr. Wanderley Moreno Baptista, Diretor 
Geral do SAAE, a Comenda Jatay.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica outorgada ao Senhor WANDERLEY MORENO 
BAPTISTA, Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de 
Jataizinho, a Comenda Jatay, pelos serviços administrativos prestados de forma 
notável em prol da coletividade jataizinhense.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste projeto, correrão 
por conta das dotações próprias do Orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos
quinze dias do mês de Fevereiro de dois mil e doze.
-ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA￾Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
2
JUSTIFICATIVA ao 
Projeto de Lei nº. 004/2012
Senhor Presidente, Nobres Pares,
O Projeto de Lei ora proposta busca a concessão da honraria da Comenda 
Jatay ao Sr. Wanderley Moreno Baptista, que durante a vida pública prestou 
serviços administrativos de forma notável à coletividade jataizinhense, no âmbito 
do serviços de saneamento básico de água e esgoto, proporcionando aos 
munícipes bem estar e melhores condições de vida para todos.
Em anexo, segue o curriculum vitae do nobre Sr. Wanderley Baptista, que 
ora integra a presente proposição
Destaca-se que Jataizinho hoje está classificada entre as cidades brasileiras 
que possuem a melhor qualidade de água e esgoto tratado, resultando claramente 
em qualidade de vida.
Diante destas justificativas, esperamos poder contar com o apoio dos nobres 
Edis quanto a aprovação do projeto ora proposto.
Câmara Municipal de Jataizinho, aos quinze dias do mês de Fevereiro de 
2012.
-ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA￾Vereador

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