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materia nº 8/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-11-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências
native_id1513

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-12 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2020-11-23 Publicação — Matéria publicada no Mural de Editais da Câmara Municipal e no site www.jataizinho.pr.leg.br (website oficial do Legislativo Municipal)
2020-11-23 Promulgação — Resolução Promulgada (Resolução nº. 008/2020)
2020-11-23 Dispensada a Votação — Dispensada a Discussão e Votação por Haver Autorização Prévia para Suplementação - LOA/2020
2020-11-23 Encaminhado à Presidência para Despacho — Projeto de Resolução encaminhado à Presidência para Despacho
2020-11-23 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2020-11-23 Protocolo — Projeto de Resolução Protocolado

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
RESOLUÇÃO Nº. 008/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da 
Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 10.000,00
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal 
de Jataizinho, autorizado pela Lei Municipal nº. 1157, de 18 de novembro de 2019 –
LOA/2020, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender aos seguintes programas:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 10.000,00
00070 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 10.000,00
Art. 2º. Como recursos para cobertura do crédito aberto na forma do artigo anterior 
serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias 
autorizadas pela Lei Municipal nº. , de 18 de novembro de 2019 – LOA/2020, totalizando o 
valor de R$ 15.000,00 (quarenta mil reais), de conformidade com o definido no Art. 43, § 1º, 
Inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, como se segue:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física R$ 2.000,00
00110 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
00130 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 8.000,00
TOTAL DOS RECURSOS UTILIZADOS NA COBERTURA DA 
SUPLEMENTAÇAO R$ 10.000,00
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 
dois mil e vinte.
-CLAUDINEI DE OLIVEIRA CABRAL￾Presidente

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