| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-03-10 |
| Ementa | Emenda de Redação ao Projeto de Lei no. 005/2021 |
| native_id | 1556 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-01 | Proposição arquivada | — | Matéria Arquivada |
| 2021-03-31 | Publicação | — | Lei Municipal Publicada (DOE nº. 336, de 31/03/21, Pg. 01 e 02) |
| 2021-03-30 | Proposição transformada em lei | — | Transformada em Lei (Lei Municipal nº 1185, de 30 de março de 2021) |
| 2021-03-30 | Proposição Sancionada | — | Lei Sancionada |
| 2021-03-30 | Encaminhado para Sanção | — | Projeto de Lei encaminhado para Sanção e Publicação (Ofício nº. 061/2021 - Protocolo 293) |
| 2021-03-29 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei APROVADO em 2ª Votação pelo voto favorável unânime dos vereadores presentes |
| 2021-03-22 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Matéria inserida na Ordem do Dia da 8a. Reunião Ordinária. Aprovada por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. |
| 2021-03-16 | Devolução à Presidência | — | Matéria devolvida ao Presidente da Câmara |
| 2021-03-16 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Aprovação de Parecer |
| 2021-03-12 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Aprovação de Parecer |
| 2021-03-12 | Parecer Jurídico | — | Emissão do Parecer Jurídico no. 011/2021 pela Advogada da Câmara. |
| 2021-03-08 | Matéria Encaminhada ao Destinatário | — | Matéria recebida pela Presidente Ver. Vânia (CJR). As Comissões de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento resolveram por uma reunião conjunta. |
| 2021-03-08 | Proposição apresentada em Plenário | — | Matéria lida no Expediente da 6a. Reunião Ordinária. |
| 2021-03-08 | Proposição apresentada em Plenário | — | Matéria lida no Expediente da 6a. Reunião Ordinária. Despachada para as Comissões de Justiça e Redação com prazo regimental de 3 dias após para a Comissão de Finanças e Orçamento com o mesmo prazo. |
| 2021-03-08 | Proposição apresentada em Plenário | — | Matéria lida no Expediente da 6a. Reunião Ordinária. |
| 2021-03-05 | Encaminhado à Presidência para Despacho | — | Presidente recebeu o projeto. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-04-26T16:25:31.876883-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO : Estado do Paraná Emenda nº. 001, ao Projeto de Lei nº. 005/2021 Ementa: Emenda de Redação ao Projeto de no. 005/2021. O Art. 12 do Projeto de Lei no. 005/2021, passa ter a seguinte redação, para adequabilidade à técnica legislativa: “Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal no. 1.162 de 06 de janeiro de 2020”. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e um. - VANIA PATRÍCIA DOS SANTOS - Presidente da Comissão de Justiça e Redação - LUCIANO TAROSSO - - REGINALDO A. DA SILVA - Relator CJR Membro CJR (ausente) arciso Rifdrigu bia co LS pe Ledislativo CPF VÁ 005/289.61 9-69 Justificativa da Emenda no. 001 ao Projeto de Lei nº. 005/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO ' Estado do Paraná Nobres pares, A Comissão de Justiça e Redação apresenta esta emenda apenas para corrigir o erro de técnica legislativa encontrado no Art. 12 do Projeto de Lei no. 005/2021. O artigo é uma cláusula de revogação e deixou de apontar a lei que pretende revogar (cf. Art. 9º da Lei Complementar 95/1998). Se o entendimento dos pares estiver no sentido da aprovação, recomendamos a aprovação desta proposição acessória conjuntamente com a proposição principal. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos dez dias de março de dois mil e vinte e um. TA PATRÍCIA DOS SANTOS - Presidente'da Comissão de Justiça e Redação a a ne - LUCIANO e - - REGINALDO A. DA SILVA - Relator CJR Membro CJR (ausente)