br-locleg corpus explorer

← Jataizinho (PR)

materia nº 37/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, TORNANDO DEFINITIVO O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
native_id1595

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2021-05-18 Matéria Encaminhada ao Destinatário — Indicação encaminhada ao Destinatário (Ofício nº 104/2021 - Protocolo nº. 501)
2021-05-14 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para leitura no Expediente da 16ª Reunião Ordinária de 17/05/2021
2021-05-14 Encaminhado à Presidência para Despacho — Matéria encaminhada à Presidência para Despacho
2021-05-14 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2021-05-14 Protocolo — Indicação Protocolada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Telefax: (43) 3259-2217 
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br 
nº. 037/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, 
INDICAÇÃO 
CONSIDERANDO que todos os anos a divisão de tributação recebe 
pedidos de renovação de alvará de funcionamento; 
INDICO À MESA seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando 
que se determine ao setor competente estudo para se promover mudança na 
legislação tributária, no sentido de tornar definitivo o alvará de 
funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Jataizinho, medida esta 
que facilitaria e agilizaria o trabalho da divisão de tributação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 12 (doze) dias do mês de 
maio de dois mil e vinte e um. 
-LUCIANO TAROSSO￾Vereador

open original →