materia nº 39/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Telefax: (43) 3259-2217 
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br 
nº. 039/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, 
INDICAÇÃO 
CONSIDERANDO que a política urbana se pauta pela diretriz geral da 
gestão democrática da cidade (Art. 2º, inc. II da Lei 10.527, de 10 de julho 
de 2001 – Estatuto da Cidade); 
CONSIDERANDO que a política urbana tem como objetivo o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar 
geral de sua população (Art. 107 da Lei Orgânica do Município de 
Jataizinho), inclusive o fomento às atividades desportivas e de lazer, assim 
como a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes; 
CONSIDERANDO que as obras de ciclovias e pistas de caminhadas vêm 
valorizando do ponto de vista econômico e turístico os espaços públicos 
urbanos e também atraindo investimentos privados nas cidades que as 
implantam; 
CONSIDERANDO que ciclovias e pistas de caminhadas tornam-se 
incentivos para a prática de atividades físicas, sendo importantes para a 
redução da obesidade, do sedentarismo e terminam por reduzir gastos com 
a saúde pública; 
CONSIDERANDO a correlação direta com a proposta n. 8 de Política de 
Cultura, Lazer e Esporte, prevista no Plano de Governo do Prefeito Wilson 
Fernandes (pg. 6), e um eventual planejamento cicloviário mais amplo; 
INDICO À MESA seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando 
que seja determinado ao(s) setor(es) competente(s), a elaboração de 
estudos de viabilidade financeira e orçamentária, e de projetos técnicos 
complementares, para que seja instalada uma ciclovia de sentido duplo 
(bidirecional), com faixa paralela e segregada para caminhada de 
pedestres, com iluminação, devidamente sinalizada e integrada as 
condições específicas de cada ponto do trajeto do Sistema Viário 
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Municipal, tendo por início as cercanias das margens do Rio Tibagi, 
prolongando-se pela via sem pavimentação asfáltica (s/denominação) onde 
se encontra instalada a Estação Ferroviária (via paralela à Rua Paul Pierce 
Harris), até o ponto perpendicular à via que atualmente se encontra com 
pavimentação de cascalho e que margeia o Ribeirão Jataizinho, seguindo 
em direção até o fundo do Estádio Municipal, no ponto perpendicular à 
Rua Bahia (conforme Anexo); 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 11 (onze) dias do mês de 
maio de dois mil e vinte um. 
-BRUNO BARBOSA DA SILVA￾Vereador 
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ANEXO 
OBRA: 
IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA BIDIRECIONAL E PISTA DE 
CAMINHADA 
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ILUSTRAÇÃO