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materia nº 22/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaRequerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a possibilidade de nomear servidor para promover a nomeação de servidor efetivo para realizar a fiscalização tributária e de posturas em Jataizinho
native_id1598

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-10 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2021-06-10 Requerimento Respondido — Requerimento Respondido (Ofício nº. 187/2021-GAB - Protocolo nº. 452)
2021-05-18 Matéria Encaminhada ao Destinatário — Requerimento encaminhado ao Destinatário (Ofício nº 103/2021 - Protocolo nº. 500)
2021-05-18 Proposição aprovada — Requerimento APROVADO pelo voto unânime dos Vereadores Presentes
2021-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Votação na Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária de 17/05/2021
2021-05-17 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para leitura no Expediente da 16ª Reunião Ordinária de 17/05/2021
2021-05-17 Encaminhado à Presidência para Despacho — Requerimento encaminhado à Presidência para Despacho
2021-05-14 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2021-05-14 Protocolo — Requerimento Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-17T21:06:06.067808-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Telefax: (43) 3259-2217 
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JATAIZINHO, 
-REQUERIMENTO nº. 022/2021- 
Senhor Presidente, 
 O Vereador que o presente subscreve, vem, 
mui respeitosamente a presença de V. Exa. e diante do Plenário da Casa, 
nos termos do Regimento Interno, REQUERER o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de 
nomear servidor do quadro efetivo do Município para atuar como fiscal de 
posturas e de tributação, uma vez que tal atividade é essencial para se 
manter o bom funcionamento do setor antes mencionado, lembrando que, 
dentre as funções do cargo de Agente Administrativo de Nvel II, III e IV, 
existe a atribuição de “fiscalizar o cumprimento pelos contribuintes do 
pagamento dos tributos municipais”. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, PR, aos 14 (quatorze) dias do 
mês de maio de dois mil e vinte e um. 
-ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA 
NETTO￾Vereador 

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