| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2021 |
| Date | 2021-05-17 |
| Ementa | Requerendo a abertura de uma CPI para apurar possíveis irregularidades no pagamento de despesas utilizando-se os recursos financeiros destinados ao combate a pandemia de COVID-19 no exercício de 2020 |
| native_id | 1599 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-08 | Requerimento Encaminhado ao Destino | — | Solicitadas informações e cópias para instrução do processo (Ofício nº. 001/2021-CPI - Protocolo nº. 747 - 10 dias para resposta) |
| 2021-06-07 | Instalação de CPI | — | CPI instalada (determinações de membros e solicitação de informações) |
| 2021-05-27 | Publicação | — | Resolução nº. 002/2021, publicada no DOE nº. 367, de 27/05/2021, Pg. 5 e 6 |
| 2021-05-25 | Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Constituída | — | Constituída a CPI através da Resolução nº. 002, de 25 de maio de 2021 |
| 2021-05-24 | Proposição aprovada | — | Vereadores eleitos para membros da CPI: - Luciano Tarosso, com 09 votos; - Vânia dos Santos, com 09 votos; e - Antônio Brandão, com 06 votos. |
| 2021-05-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Eleição para escolha dos membros da CPI |
| 2021-05-18 | Requerimento Deferido pela Presidência | — | Nos termos regimentais, contendo 03 assinaturas a CPI foi aberta e os membros serão escolhidos via votação na 17ª reunião ordinária de 24/05/2021 |
| 2021-05-18 | Encaminhado à Presidência para Despacho | — | Requerimento encaminhado à Presidência para Despacho |
| 2021-05-18 | Autuação do Processo | — | Matéria Autuada |
| 2021-05-17 | Protocolo | — | Requerimento Protocolado |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-05-24T20:38:10.186824-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, REQUERIMENTO nº. ES /2021 Senhor Presidente, O(s) Vereador(es) que o presente subscreve(m), vêm, mui respeitosamente a presença de V. Exa., nos termos do 83º e 84º, do Art. 20, da Lei Orgânica Municipal, requerer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no agamento de despesas utilizando-se os recursos financeiros destinados ao combate a pandemia de COVID- 19, que no exercício de 2020, totalizaram R$ 771.646,80 (setecentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), tendo, inclusive, despesas de natureza diversa do combate, tais como gêneros alimentícios, material odontológico, prestação de serviços de autônomo, materiais de construção, manutenção de veículos, de telecomunicações, materiais elétricos e eletrônicos, material de sinalização visual, vidraçaria, gestão empresarial, entre outras, conforme relatório em anexo extraído do portal transparência da Prefeitura Municipal de Jataizinho. Requer seja concedido o período de 60 (sessenta) dias rorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Sala das Sessões da Câmara Municipal N de Jataizinho, PR, aos 17 (dezessete) jo dias do mês de maio de dois mil e vinte W/05/4, ed Ea 4 AS) 2, = : “ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO- Vereador dest E A so dt