| 2021-12-22 |
Proposição arquivada |
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Matéria Arquivada |
| 2021-12-20 |
Publicação |
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Lei Municipal Publicada (Diário Oficial Eletrônico - DOE nº 484, de 20/12/2021, Pg. 01 a 03) |
| 2021-12-16 |
Proposição transformada em lei |
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Projeto de Lei transformado na Lei Municipal n. 1.200, de 16 de dezembro de 2021. |
| 2021-12-16 |
Proposição Sancionada |
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Projeto de Lei Sancionado pelo Prefeito Municipal. |
| 2021-12-14 |
Encaminhado para Sanção |
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Encaminhado para a Sanção do Prefeito Municipal (Ofício n. 334/2021 - Protocolo 1438/2021) |
| 2021-12-13 |
Proposição aprovada |
S |
Matéria APROVADA por 6 votos favoráveis e 1 voto contrário.
obs: Aprovada com a Emenda n. 003/2021 |
| 2021-12-13 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Matéria inserida na Ordem do Dia da 42a. Sessão Ordinária de 13/12/2021. |
| 2021-12-06 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Matéria APROVADA por 7 votos favoráveis e 1 contrário. |
| 2021-12-01 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Matéria inserida em pauta para 1a. Votação na 41a. Sessão Ordinária de 06/12/2021. |
| 2021-12-01 |
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
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Parecer favorável conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Obs: apresentação da Emenda n. 003/2021. |
| 2021-11-04 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição despachada simultaneamente para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-10-29 |
Resposta a Informação Requerida |
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Solicitação de alteração de dispositivos e encaminhamento de anexos da LOA.
Obs: no dia 16/11/2021 foi encaminhado à CMJ, o Ofício n. 406/2021-GAB solicitando uma substituição nos anexos do projeto. |
| 2021-10-13 |
Encaminhado ao Executivo Municipal |
— |
Solicitação de alteração da proposição: valores não condizentes com a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo (Ofício n. 261/2021). |
| 2021-10-04 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Matéria inserida para leitura no Expediente da 32ª Sessão Ordinária de 04/10/2021.
obs: este projeto foi apresentado pelo Prefeito Municipal sem os seus anexos. |
| 2021-10-01 |
Encaminhado à Presidência para Despacho |
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Encaminhado à Presidência para Despacho |
| 2021-09-30 |
Autuação do Processo |
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Matéria Autuada |
| 2021-09-30 |
Protocolo |
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Matéria Protocolada |