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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
PROJETO de RESOLUÇÃO nº. 006/2021
Súmula: Modifica o Art. 81, da Resolução nº. 004, de 14 de
abril de 1998, que Dispõe sobre o novo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Jataizinho,
adaptando o funcionamento e o processo
legislativo à Lei Orgânica do Município de
Jataizinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Modifica o Art. 81, da Resolução nº. 004, de 14 de abril de 1998,
que Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica
do Município de Jataizinho, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 81. As reuniões ordinárias serão semanais, realizando-se às
segundas-feiras, com início às 18:00 (dezoito horas).”.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 19 (dezenove) dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e um.
-BRUNO BARBOSA DA SILVAPresidente
-LAÉRCIO FERNANDES
QUITÉRIOVice-Presidente
-VÂNIA PATRÍCIA DOS SANTOSPrimeira Secretária
-CÍCERO APARECIDO GUIMARÃESSegundo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
Justificativa ao
Projeto de Resolução nº. 006/2021
Nobres Pares,
Tem o presente Projeto de Resolução a finalidade de modificar o
dispositivo regimental que dispõe sobre o horário de início das reuniões
ordinárias, passando das 19h00 para as 18h00, com o objetivo de promover
melhores condições aos servidores da Casa que trabalham durante as reuniões,
bem como para os vereadores.
Além disso, também facilita o acesso do público em geral, uma vez que as
reuniões terão início em um horário mais cedo.
Diante desta exposição de motivos, esperamos poder contar com o apoio
dos nobres pares para corrigir esta lacuna regimental.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Estado do Paraná, aos 19
(dezenove) de novembro de 2021.
-BRUNO BARBOSA DA SILVAPresidente
-LAÉRCIO FERNANDES
QUITÉRIOVice-Presidente
-VÂNIA PATRÍCIA DOS SANTOSPrimeira Secretária
-CÍCERO APARECIDO GUIMARÃESSegundo Secretário
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