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materia nº 6/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaModifica o Art. 81, da Resolução nº. 004, de 14 de abril de 1998, que Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Jataizinho
native_id1714

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-01 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2021-11-30 Publicação — Resolução Publicada (Diário Oficial Eletrônico - DOE nº 471, 30/11/2021, Pg. 02 e 03)
2021-11-30 Publicação — Matéria publicada no Mural de Editais da Câmara Municipal e no site www.jataizinho.pr.leg.br (website oficial do Legislativo Municipal)
2021-11-30 Promulgação — Resolução Promulgada pelo Presidente da Câmara (Resolução nº. 006/2021)
2021-11-29 Proposição aprovada — Matéria APROVADA por 06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) contrários - Votaram contra os Vereadores: Lucia Tarosso, Uines Santos e Sônia da Cruz
2021-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Resolução inserido para Votação Única na Ordem do Dia da 40ª Reunião Ordinária de 29/12/2021
2021-11-22 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da 39ª Reunião Ordinária de 22/11/2021
2021-11-19 Encaminhado à Presidência para Despacho — Matéria encaminhada à Presidência para Despacho
2021-11-19 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2021-11-19 Protocolo — Matéria Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-30T16:30:45.806267-03:00 Aprovado 6 3 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
PROJETO de RESOLUÇÃO nº. 006/2021
Súmula: Modifica o Art. 81, da Resolução nº. 004, de 14 de 
abril de 1998, que Dispõe sobre o novo Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, 
adaptando o funcionamento e o processo 
legislativo à Lei Orgânica do Município de 
Jataizinho. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1º. Modifica o Art. 81, da Resolução nº. 004, de 14 de abril de 1998, 
que Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica 
do Município de Jataizinho, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 81. As reuniões ordinárias serão semanais, realizando-se às 
segundas-feiras, com início às 18:00 (dezoito horas).”. 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 19 (dezenove) dias do mês de 
novembro de dois mil e vinte e um. 
-BRUNO BARBOSA DA SILVA￾Presidente 
-LAÉRCIO FERNANDES 
QUITÉRIO￾Vice-Presidente 
-VÂNIA PATRÍCIA DOS SANTOS￾Primeira Secretária 
-CÍCERO APARECIDO GUIMARÃES￾Segundo Secretário 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
Justificativa ao 
Projeto de Resolução nº. 006/2021
Nobres Pares, 
Tem o presente Projeto de Resolução a finalidade de modificar o 
dispositivo regimental que dispõe sobre o horário de início das reuniões 
ordinárias, passando das 19h00 para as 18h00, com o objetivo de promover 
melhores condições aos servidores da Casa que trabalham durante as reuniões, 
bem como para os vereadores. 
Além disso, também facilita o acesso do público em geral, uma vez que as 
reuniões terão início em um horário mais cedo. 
Diante desta exposição de motivos, esperamos poder contar com o apoio 
dos nobres pares para corrigir esta lacuna regimental. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Estado do Paraná, aos 19 
(dezenove) de novembro de 2021. 
-BRUNO BARBOSA DA SILVA￾Presidente 
-LAÉRCIO FERNANDES 
QUITÉRIO￾Vice-Presidente 
-VÂNIA PATRÍCIA DOS SANTOS￾Primeira Secretária 
-CÍCERO APARECIDO GUIMARÃES￾Segundo Secretário 

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