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•
CÂMARA MUNl~~f:,,1,,~}!"[ JA TAIZINHO / 'cm(º
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Emenda nº. 004, ao Projeto de Lei nº. ,~
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- 042/2019
Súmula: Altera a Tabela de Índices Urbanísticos constante do
Anexo III do Projeto de Lei nº. 042/2019, que dispõe
sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano
do Município de Jataizinho.
Substitua-se o índice previsto na linha da Área mínima do lote (m2) com a
coluna ZRCH, na Tabela de Índices Urbanísticos constante do Anexo III, do
Projeto de Lei nº. 042/2019, por este indicado na tabela anexa:
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos
quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um.
- v ÂNIA PAT"fr;~s SANTOS -
Vereadora
- BRUNO BARBOSA DA SILVA -
Vereador
- REGINALDO A. DA SILVA -
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE JA TAIZINHO
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Justificativa da Emenda no. 004 ao Projeto de
042/2019
Nobres pares,
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Apresentamos esta emenda substitutiva com a finalidade de propor que a
área mínima dos lotes na Zona Residencial de Chácaras (ZRCH) seja reduzida
de 1000 m2 para 500 m2
•
Nossa proposta respeita a caracterização geral proposta pelo Prefeito.
Todavia buscamos apoio do Plenário para alterarmos este índice urbanístico,
com vistas a permitir a redução dos custos e o consequente aumento da oferta
dos lotes e unidades.
Exposto o motivo da presente emenda, contamos com o apoio dos nobres
colegas para a sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos
quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um .
- VÂNIA PATRÍCIA DOS SANTOS -
Vereadora
- BRUNO BARBOSA DA SILVA -
Vereador
- REGINALDO A. DA SILVA -
Vereador
Índices
A :tura Máx ma i em Pavimentos
Área m ínima do lote (m2)
D~ nsidade Máx ma i Admit ! da ( hab/ ha)
Ta_?C a de permeabilidade M ínima ( % )
Área m ínima P..-ª! ª cada edificação
Mínimo
Coeficiente de AJ! roveitamento
Taxa de Ocupação
Básico
Máximo
Base
Torre
Meio de
quadra
T d , . d I t ( ) Esquina esta a mrn1ma o o emetros
NOTAS
•
ZR1
7
2 00
500
20
60
o, 1
1
5
65%
60%
8
10
ZR2 ]ZRCH
4
200
600
20
40
0,1. -
1
3
2
1000
100
20
120
O, 1
1
2
65% 60%
50% 50%
9
10
15
17
•
Anexo III
Lei de Uso e Ocupação do Solo - Índices Urbanísticos
ZET1 ] ZEI~,
_
2 ~
_
2 ~ºº . l_80 500 275
30 20
---
.
120 30
_Q_, 1_ 0,1
1 1
1 1
.
60% 60%
-
50% 50%
15
17
8
10
ZP1 ] ZP2 1
5 1 5
2000---i----soo
800 1 800
20 f 20
300_i_200
0,1 '. ~ 1
1 1
4 4
70% ---.--70%
60% 60%
20
22
15
17
ZP3 1 ZCA1 j ZCA aj
5
1200
800
20
400
o, 1
1
4
70%
~1-
r- ---
'
60% :
20
22
---
-
1 - EM QUADRAS DO JD. MARIA JÚLIA E RESIDENCIAL ZEZÉ QUIRINO A ÁREA MÍNIMA SERÁ DE 185,00 METROS
QUADRADOS E TESTADA MÍNIMA DE 12 METROS.
2 - EM CASOS DE EDIFICAÇÕES GEMINADAS ADIMITE-SE TESTADAS DE 5,00 M, OBSERVADA ÁREA MÍNIMA DE
125,00 M2 PARA OS LOTES RESULTANTES (PARA ZR2 E ZEIS).
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