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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências
native_id1727

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-22 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2021-12-21 Publicação — Resolução Publicada (Diário Oficial Eletrônico - DOE nº 485, 21/12/2021, Pg. 03)
2021-12-20 Publicação — Matéria publicada no Mural de Editais da Câmara Municipal e no site www.jataizinho.pr.leg.br (website oficial do Legislativo Municipal
2021-12-20 Promulgação — Resolução Promulgada (Resolução nº. 007/2021)
2021-12-20 Dispensada a Votação — Dispensada a Discussão e Votação por Haver Autorização Prévia para Suplementação - LOA/2021
2021-12-20 Encaminhado à Presidência para Despacho — Matéria encaminhada à Presidência para Despacho
2021-12-20 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2021-12-20 Protocolo — Matéria Protocolada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3 
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 008/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara 
Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 4.000,00 e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal 
de Jataizinho, autorizado pela Lei Municipal nº. 1180, de 21 de dezembro de 2020 – LOA/2021, 
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para atender aos seguintes programas: 
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
01.031.0001-2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
3.3.90.97.00.00 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 4.000,00 
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 4.000,00 
 Art. 2º. Como recursos para cobertura do crédito aberto na forma do artigo anterior serão 
utilizados recursos resultantes de anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias 
autorizadas pela Lei Municipal nº. 1180, de 21 de dezembro de 2020 – LOA/2021, totalizando o 
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de conformidade com o definido no Art. 43, § 1º, Inciso 
III, da Lei Federal nº. 4.320/64, como se segue: 
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
01.031.0001-2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
00130 E 00001 0001/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres) 
TOTAL DOS RECURSOS UTILIZADOS NA COBERTURA DO 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 4.000,00 
 Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de dois mil 
e vinte e um. 
-BRUNO BARBOSA DA SILVA￾Presidente 
-LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIO￾Vice-Presidente 
-VÂNIA PATRICIA DOS SANTOS￾Primeira Secretária
 
-CÍCERO APARECIDO GUIMARÃES￾Segundo Secretário

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