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materia nº 1/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaAcrescenta o Art. 2º. ao Projeto de Lei nº . 016/2022
native_id1786

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-08 Proposição arquivada — Matéria arquivada
2022-06-06 Publicação — Publicada no DOE n. 589 de 06/06/2022, pgs. 3-5
2022-06-06 Promulgação — Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara Bruno Barbosa da Silva: Lei n. 1.218 de 06 de junho de 2022.
2022-06-02 Proposição Sancionada — Projeto de Lei sancionado (sanção tácita) por transcurso de prazo (Art. 27, §3º L.O.).
2022-05-11 Encaminhado para Sanção — Projeto encaminhado para sanção/veto do Prefeito através do Ofício n. 048/2022 (Protocolo 479/22-PMJ).
2022-05-09 Proposição aprovada — Aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário.
2022-05-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Matéria incluída na Ordem do Dia da 14a. Sessão Ordinária de 09/05/2022
2022-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Votação Única na Ordem do Dia da 14ª Reunião Ordinária de 09/05/2022
2022-05-06 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer FAVORÁVEL da CJR
2022-05-03 Proposição distribuída às comissões — Matéria encaminhada à CJR para analise e emissão de Parecer
2022-05-02 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da 13ª Reunião Ordinária de 02/05/2022
2022-05-02 Encaminhado à Presidência para Despacho — Matéria encaminhada à Presidência para Despacho
2022-04-29 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2022-04-29 Protocolo — Matéria Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-16T16:46:17.907955-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
1
Emenda nº. 001 ao
Projeto de Lei nº. 016/2022
Súmula: Acrescenta o Art. 2º. ao Projeto de Lei nº . 016/2022. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
 
 Art. 1º. Acrescenta ao Projeto de Lei nº. 016/2022 o Art. 2º., com a 
seguinte redação: 
“Art. 2º. Modifica o Anexo I, da Lei Municipal nº. 1204, de 20 de janeiro de 
2022, alterando a área contornada no mapa de Zona de Controle Ambiental 
2 - ZCA 2 para Zona Especial de Turismo I - ZET 1, conforme Anexo.”. 
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 
29 (vinte e nove) dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois. 
-VÂNIA PATRICIA DOS SANTOS￾Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
2
Justificativa a Emenda ao Projeto de Lei nº. 016/2022
Nobres Pares, 
 A corrente Emenda pretende modificar uma pequena área de terras 
transformando-a de Zona de Controle Ambiental 2 - ZCA 2 para Zona Especial 
de Turismo I – ZET1, com o intuito de criar oportunidades de crescimento para 
Jataizinho, ao incentivar os proprietários dessas áreas a investir, gerando 
crescimento econômico de forma direta e indireta, o que gerará riqueza para 
toda nossa população. 
 Nestes termos, solicitamos aos nobres pares o apoio na aprovação do 
presente projeto de lei, que irá, em muito, beneficiar o nosso Município de 
Jataizinho. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 
29 (vinte e nove) dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois. 
-VÂNIA PATRICIA DOS SANTOS￾Vereadora

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