| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 |
| native_id | 1822 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-08 | Encaminhado para Sanção | — | Projeto encaminhado para sanção/veto do Prefeito Wilson Fernandes. |
| 2022-08-29 | Proposição aprovada | S | Aprovado por 6 votos favoráveis e 1 contrário. |
| 2022-08-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inserida para Votação Única na Ordem do Dia da 26ª Reunião Ordinária de 29/08/2022 |
| 2022-08-22 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Matéria aprovada por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) contrário - Votaram contra: Uines Fernando dos Santos |
| 2022-08-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inserida para 1ª Votação na Ordem do Dia da 25ª Reunião Ordinária de 22/08/2022 |
| 2022-08-19 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | Parecer FAVORÁVEL das CJR e CFO |
| 2022-08-15 | Parecer Jurídico | — | Parecer jurídico emitido e protocolado. |
| 2022-08-08 | Encaminhado ao Departamento Jurídico Para Parecer | — | Ofício n. 003/2022 CJR-CFO para a Advogada da Câmara. |
| 2022-08-01 | Proposição apresentada em Plenário | — | Matéria inserida para Leitura no Expediente da 22ª Reunião Ordinária de 01/08/2020. |
| 2022-07-15 | Proposição distribuída às comissões | — | Despacho do Projeto para a CJR e CFO. Obs: em reunião conjunta as comissões despacharam o projeto para parecer jurídico da Advogada da CMJ. |
| 2022-07-01 | Encaminhado à Presidência para Despacho | — | Matéria encaminhada à Presidência para Despacho |
| 2022-06-30 | Autuação do Processo | — | Matéria Autuada |
| 2022-06-30 | Protocolo | — | Matéria Protocolada |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-08-31T09:55:26.168405-03:00 | Aprovado | 6 | 1 | 0 |
| 2022-08-26T16:41:07.756525-03:00 | Aprovado | 6 | 1 | 0 |
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