materia nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
1
Emenda nº. 005 ao 
Projeto de Lei nº. 026/2022
Súmula: Suprime o Art. 2º. do Projeto de Lei nº. 026/2022. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
 
 Art. 1º. Suprime o Art. 2º. do Projeto de Lei nº. 026/2022.
 Art. 2º. Esta Emenda modifica o Projeto de Lei nº. 013/2022 na data de sua 
aprovação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 
19 (dezenove) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois. 
VÂNIA PATRICIA DOS SANTOS 
Presidente da CJR 
ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO 
Relator da CJR 
REGINALDO APARECIDO DA SILVA 
Membro da CJR 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
2
Emenda nº. 004 ao Substitutivo nº. 001 do
Projeto de Lei nº. 023/2022
Nobres Pares, 
A supressão do Art. 2º. do Projeto de Lei nº. 026/2022, pretende manter a 
titulação exigida na atual legislação municipal, nos termos da legislação federal 
que dispõe sobre os agentes de combate às endemias. 
 Nestes termos, solicitamos aos nobres pares o apoio na aprovação do 
presente projeto de lei, que irá, em muito, beneficiar o nosso Município de 
Jataizinho. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 
19 (dezenove) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. 
VÂNIA PATRICIA DOS SANTOS 
Presidente da CJR 
ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO 
Relator da CJR 
REGINALDO APARECIDO DA SILVA 
Membro da CJR