materia nº 45/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Telefax: (43) 3259-2217 
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br 
nº. 045/2022 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, 
INDICAÇÃO 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n. 10.098 de 19 de dezembro de 
2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da 
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade 
reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços 
públicos e outros; 
CONSIDERANDO que compete ao Município promover a proteção do 
patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local (inc. 
XXXIV, Art. 6º, Lei Orgânica); 
INDICO À MESA seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando 
que se determine aos setores competentes, que sejam tomadas providências 
para a adequação do que segue: a) sejam corrigidos na Praça Frei Timóteo, os 
níveis de acesso para cadeirantes e outras pessoas de mobilidade reduzida, pois 
se encontram muito altos; b) sejam realizadas obras para ampliar o número 
destes acessos, devido a extensão da praça; c) seja reparada a peça do pedestal 
do busto, na mesma praça, monumento feito em homenagem ao fundador de 
Jataizinho, Frei Timóteo de Castelnuovo; 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 23 (vinte e seis) dias do mês 
de setembro de dois mil e vinte e dois. 
-SÔNIA DA CRUZ￾Vereadora