CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 012/2022
Súmula: Corrige os valores constantes da tabela do Art. 2º, da
Resolução nº. 003, de 25 de março de 2014, que regulamenta
a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo
Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Os valores constantes da tabela do Art. 2º, da Resolução nº. 003, de 25 de março de
2014, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
corrigidos de 01/12/2021 a 30/11/2022, no índice de 5,97% (cinco vírgula noventa e sete por
cento), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, nos termos do Art. 6º, da
Resolução antes mencionada, passam a vigorar com a redação abaixo:
Períodos de
Afastamento
No Estado do Paraná
Outros
Estados da
União
Vereadores Diretores/Assessores Demais
Servidores Acrescentar
01 a 08 horas Ressarcimento
de despesas
Ressarcimento de
despesas
Ressarcimento
de despesas
08 a 24 horas
sem pernoite 50% 50% 50% 80%
08 a 24 horas
com pernoite 100% 100% 100% 80%
Valor da
Diária Integral
(R$)
748,29 598,63 498,86 80%
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de dois mil e
vinte e dois.
-BRUNO BARBOSA DA SILVAPresidente
-VÂNIA PATRÍCIA DOS SANTOSPrimeira Secretária
-LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIOVice-Presidente
-CÍCERO APARECIDO GUIMARÃESSegundo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 012/2022
Senhor Presidente, Nobres Pares,
Necessário se faz, neste momento, a proceder a correção dos valores pagos a título de
diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Jataizinho, uma vez que os valores
atuais foram fixados em Março/2018, e revistos no início deste ano. Todavia a resolução que
dispõe sobre as diárias prevê o reajuste anual sempre no mês de novembro, razão pela qual
apresentamos o corrente projeto.
O índice utilizado é o INPC, fixado no Art. 6º, da Resolução nº. 003/2014, que trata da
regulamentação da concessão de diárias, bem como de seus valores, no período de 01/12/2021
a 30/11/2022, isto é, no índice de 5,97%. Este mesmo artigo nos informa que a data da correção
é novembro, razão pela qual estamos providenciando a correção apenas até novembro de 2022.
Em anexo, juntamos a memória de cálculo utilizada para a correção dos valores das
diárias.
Desta forma, contamos com o apoio de todos os vereadores da Casa.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de dois
mil e vinte e dois.
-BRUNO BARBOSA DA SILVAPresidente
-VÂNIA PATRÍCIA DOS SANTOSPrimeira Secretária
-LAÉRCIO FERNANDES
QUITÉRIOVice-Presidente
-CÍCERO APARECIDO GUIMARÃESSegundo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 8 6 2 1 0 - 0 0 0 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 2 5 9 - 2 2 1 7 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
SÉRIE HISTÓRICA DO INPC
(continua)
VARIAÇÃO
ANO MÊS NÚMERO ÍNDICE (%)
(DEZ 93 = 100) NO 3 6 NO 12
MÊS MESES MESES ANO MESES
2021 DEZ 6330,59 0,73 2,75 5,97 10,16 10,16
2022 JAN 6373,00 0,67 2,26 5,61 0,67 10,60
FEV 6436,73 1,00 2,42 5,73 1,68 10,80
MAR 6546,80 1,71 3,42 6,26 3,42 11,73
ABR 6614,89 1,04 3,80 6,14 4,49 12,47
MAI 6644,66 0,45 3,23 5,73 4,96 11,90
JUN 6685,86 0,62 2,12 5,61 5,61 11,92
JUL 6645,74 -0,60 0,47 4,28 4,98 10,12
AGO 6625,14 -0,31 -0,29 2,93 4,65 8,83
SET 6603,94 -0,32 -1,23 0,87 4,32 7,19
OUT 6634,98 0,47 -0,16 0,30 4,81 6,46
NOV 6660,19 0,38 0,53 0,23 5,21 5,97