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materia nº 4/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaRequerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto aos serviços prestados pela empresa Dinara Jane Rodrigues Ltda quanto a construção da obra de uma Unidade Básica de Saúde UBS
native_id1880

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-14 Proposição arquivada — Matéria Arquivada
2023-03-09 Requerimento Respondido — Resposta do Prefeito Wilson Fernandes através do Ofício n. 045/2023-GP.
2023-02-08 Matéria Encaminhada ao Destinatário — Requerimento encaminhado ao Executivo Municipal (Ofício nº. 011/2023 - Protocolo nº. 61)
2023-02-06 Proposição aprovada — Requerimento APROVADO por 06 (seis) votos favoráveis e nenhum contrário
2023-02-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inserida para Votação Única na Ordem do Dia da 1ª Reunião Ordinária de 06/02/2023
2023-02-06 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da 1ª Reunião Ordinária de 06/02/2023
2023-02-06 Encaminhado à Presidência para Despacho — Matéria encaminhada à Presidência para Despacho
2023-02-06 Autuação do Processo — Matéria Autuada
2023-02-06 Protocolo — Matéria Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-09T16:05:06.531853-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Telefax: (43) 3259-2217 
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JATAIZINHO, 
-REQUERIMENTO nº. 004/2023- 
Senhor Presidente, 
 Os vereadores que o presente subscrevem, 
vêm, mui respeitosamente a presença de V. Exa., e diante do Plenário da 
Casa, nos termos do Regimento Interno, REQUERER o envio de ofício ao 
Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da empresa 
DINARA JANE RODRIGUES LTDA., inscrita no CNPJ sob no. 
21.424.042/0001-20, responsável pela execução da obra de construção de 
uma UBS, na Avenida Antonio Brandão de Oliveira: a) a empresa 
permaneceu em estado regular até a presente data com a sua habilitação 
jurídica e a sua regularidade fiscal e trabalhista, conforme exige a Lei 
8.666/93? b) caso tenha ocorrido irregularidade na situação da empresa 
durante a execução do contrato, requeremos saber quais as providências 
foram tomadas no âmbito da fiscalização do mesmo. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, PR, aos 02 (dois) dia do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte e três. 
-BRUNO BARBOSA DA SILVA￾Vereador 
-LAÉRCIO F. QUITÉRIO￾Vereador 

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