br-locleg corpus explorer

← Jataizinho (PR)

materia nº 14/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaSolicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à instalação de cancelas e revitalização da sinalização nos cruzamentos da linha férrea com outras vias municipais.
native_id1910

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-24 Proposição arquivada — Matéria arquivada.
2023-03-20 Encaminhado ao Executivo Municipal — Indicação encaminhada ao Prefeito Wilson Fernandes (Ofício nº. 022/2023 - Protocolo nº. 372/23).
2023-03-20 Proposição apresentada em Plenário — Matéria inserida para Leitura no Expediente da 7ª Sessão Ordinária de 20/03/2023.
2023-03-17 Encaminhado à Presidência para Despacho — Matéria encaminhada ao Presidente Laércio F. Quitério para despacho.
2023-03-17 Autuação do Processo — Indicação autuada.
2023-03-17 Protocolo — Matéria protocolada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Telefax: (43) 3259-2217
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br
nº. 014/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho,
INDICAÇÃO
CONSIDERANDO o acontecimento de vários acidentes nos cruzamentos das 
linhas férreas por todo o país;
CONSIDERANDO que nas Normas Gerais de Circulação e Conduta do 
Código de Trânsito Brasileiro, “os veículos que se deslocam sobre trilhos 
terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de 
circulação” (inc. XII, Art. 29, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997);
CONSIDERANDO que os cruzamentos que apresentam maior fluxo no âmbito 
do Município de Jataizinho são os cruzamentos da linha férrea com a Rua João 
Silva e com a Rua São Pedro de Alcântara;
INDICO À MESA seja enviado ofício Executivo Municipal, solicitando que se 
determine ao setor competente: a) sejam vistoriados os pontos onde há 
cruzamentos de linhas férreas com outras vias municipais, em especial os 
cruzamentos supracitados; b) sejam instaladas cancelas nestas transposições; 
c) seja feita a revitalização do sistema de sinalização, a fim de evitarmos com 
estas medidas, a ocorrência de acidentes no âmbito de nosso Município e 
ampliarmos a segurança dos motoristas e passageiros de veículos e pedestres.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 17 (dezessete) dias do mês 
de março de dois mil e vinte e três.
-BRUNO BARBOSA DA SILVA￾Vereador

open original →