| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | Promove alteração na Lei nº 769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências |
| native_id | 1941 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-25 | Encaminhado para Sanção | — | Projeto de Lei encaminhado para a Sanção do Prefeito Municipal (Ofício nº. 056/2023 - Protocolo nº. 1057) |
| 2023-05-22 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei APROVADO em 2ª Votação pelo voto favorável unânime dos vereadores presentes |
| 2023-05-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inserida para 2ª Votação na Ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária de 22/05/2023 |
| 2023-05-15 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto de Lei APROVADO em 1ª Votação pelo voto favorável unânime dos vereadores presentes |
| 2023-05-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inserida para Primeira Votação na Ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária de 15/05/2023 |
| 2023-05-11 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer FAVORÁVEL da CJR |
| 2023-05-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Matéria encaminhada à CJR para analise e emissão de Parecer no prazo regimental |
| 2023-05-08 | Proposição apresentada em Plenário | — | Matéria inserida para Leitura no Expediente da 14ª Reunião Ordinária de 08/05/2023 |
| 2023-05-03 | Encaminhado à Presidência para Despacho | — | Matéria encaminhada à Presidência para Despacho |
| 2023-05-03 | Autuação do Processo | — | Matéria Autuada |
| 2023-05-03 | Protocolo | — | Matéria Protocolada |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-29T13:51:39.051469-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2023-05-29T13:51:38.994110-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2023-05-29T13:51:38.924482-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2023-05-22T14:16:15.476915-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
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