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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Telefax: (43) 3259-2217
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br
nº. 040/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho,
INDICAÇÃO
CONSIDERANDO que é notório o aumento no número de ataques e situações
violentas envolvendo alunos e professores e servidores das redes de ensino,
independentemente dos fatos mais chocantes noticiados pelas mídias;
CONSIDERANDO que a seguranças das escolas é responsabilidade
compartilhada entre governos, instituições de ensino e a comunidade;
CONSIDERANDO a importância de planejamento e ações preventivas
voltadas para a prevenção de violência e o fortalecimento da convivência
saudável no ambiente escolar;
CONSIDERANDO que a segurança escolar deve ser vista como sinônimo de
acolhimento e de liberdade nesse espaço com o objetivo de permitir um
desenvolvimento saudável a todos os estudantes;
CONSIDERANDO que tradicionalmente inspetores têm a função de: a)
orientar alunos sobre regras e procedimentos; b) ouvir reclamações; c)
controlar as atividades livres dos alunos, fiscalizar espaços de recreação e
definir limites nas atividades livres; d) orientar entrada e saída de alunos;
INDICO À MESA seja enviado ofício Executivo Municipal, solicitando que se
determine ao setor competente para que sejam tomadas providências no
sentido de promover um processo seletivo, realizar um concurso público ou
ainda promover a redistribuição de servidores, a fim de as escolas municipais
contarem com um serviço permanente de inspetoria escolar.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 26 (vinte e seis) dias do mês
de maio de dois mil e vinte e três.
-GUILHERME XAVIER DA SILVAVereador
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