| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-06-16 |
| Ementa | Suprime o Art. 5º. do Projeto de Lei nº. 018/2023 |
| native_id | 1969 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-14 | Proposição arquivada | — | Matéria Arquivada |
| 2023-08-08 | Publicação | — | Lei publicada no DOE n. 860 de 08/08/2023 pgs: 10-13 |
| 2023-08-07 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | Projeto de Lei convertido na Lei Municipal nº. 1.247, de 07 de agosto de 2023 |
| 2023-08-07 | Promulgação | — | Promulgação da Lei pelo Presidente da Câmara Municipal Laércio Fernandes Quitério, nos termos do § 7º, do Art. 27, da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho |
| 2023-08-03 | Proposição Sancionada | — | Sanção tácita por perda de prazo (§3° do Art. 27 da Lei Orgânica). |
| 2023-07-12 | Encaminhado para Sanção | — | Projeto de Lei encaminhado para a Sanção do Prefeito Municipal (Ofício nº. 073/2023 - Protocolo nº. 1696) |
| 2023-07-11 | Proposição aprovada | — | Matéria APROVADA pelo voto favorável unânime dos vereadores presentes em 2ª Votação |
| 2023-07-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inserida para 1ª Votação na Ordem do Dia da 7ª Reunião Extraordinária de 11/07/2023 |
| 2023-07-11 | Proposição arquivada | — | Matéria Arquivada |
| 2023-07-11 | Proposição aprovada | — | Matéria APROVADA pelo voto favorável unânime dos Vereadores Presentes |
| 2023-07-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inserida para 1ª Votação na Ordem do Dia da 6ª Reunião Extraordinária de 11/07/2023 |
| 2023-06-19 | Retirado de Pauta | — | Retirada de pauta pela Presidência |
| 2023-06-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inserida para Votação Única na Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária de 19/06/2023 |
| 2023-06-16 | Proposição apresentada em Plenário | — | Matéria inserida para Leitura no Expediente da 20ª Reunião Ordinária de 19/06/2023 porém foi retirada da pauta do Expediente. |
| 2023-06-16 | Encaminhado à Presidência para Despacho | — | Matéria encaminhada à Presidência para Despacho |
| 2023-06-16 | Autuação do Processo | — | Matéria Autuada |
| 2023-06-16 | Protocolo | — | Matéria Protocolada |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-02T14:54:36.438481-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná 1 EMENDA nº. 004 ao Projeto de Lei nº. 018/2023 Súmula: Suprime o Art. 5º. do Projeto de Lei nº. 018/2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Suprime o Art. 5º. Do Projeto de Lei nº. 018/2023. Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 16 (junho) dias do mês de junho de dois mil e vinte e três. -LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIOPresidente -BRUNO BARBOSA DA SILVAVice-Presidente -VÂNIA PATRICIA DOS SANTOSPrimeiro Secretário -GUILHERME XAVIER DA SILVASegundo Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná 2 Justificativa à Emenda 004 ao Projeto de Lei nº. 018/2023 Senhores Vereadores, A presente Emenda ao Projeto de Lei pretende suprimir o Art. 5º que previa retroagir os efeitos financeiros do projeto ao início de junho/2023. Todavia, estamos na segunda quinzena do mês de junho e o projeto ainda encontra-se em tramitação, portanto tal dispositivo, ao nosso ver, neste momento se torna desnecessário, passível de supressão, sendo que os efeitos da lei podem ser aplicados sem prejuízos no mês vindouro. Desta forma, esperamos contar com o amplo apoio dos demais pares. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de dois mil e vinte e três. -LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIOPresidente -BRUNO BARBOSA DA SILVAVice-Presidente -VÂNIA PATRICIA DOS SANTOSPrimeiro Secretário -GUILHERME XAVIER DA SILVASegundo Secretário