| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-07-07 |
| Ementa | Modifica o Art. 1º., do Projeto de Lei nº. 018/2023 |
| native_id | 1984 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-14 | Proposição arquivada | — | Matéria Arquivada |
| 2023-08-08 | Publicação | — | Lei publicada no DOE n. 860 de 08/08/2023 pgs: 10-13 |
| 2023-08-07 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | Projeto de Lei convertido na Lei Municipal nº. 1.247, de 07 de agosto de 2023 |
| 2023-08-07 | Promulgação | — | Promulgação da Lei pelo Presidente da Câmara Municipal Laércio Fernandes Quitério, nos termos do § 7º, do Art. 27, da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho |
| 2023-08-03 | Proposição Sancionada | — | Sanção tácita por perda de prazo (§3° do Art. 27 da Lei Orgânica). |
| 2023-07-12 | Encaminhado para Sanção | — | Projeto de Lei encaminhado para a Sanção do Prefeito Municipal (Ofício nº. 073/2023 - Protocolo nº. 1696) |
| 2023-07-11 | Proposição aprovada | — | Matéria APROVADA pelo voto favorável unânime dos vereadores presentes em 2ª Votação |
| 2023-07-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inserida para 1ª Votação na Ordem do Dia da 7ª Reunião Extraordinária de 11/07/2023 |
| 2023-07-11 | Proposição arquivada | — | Matéria Arquivada |
| 2023-07-11 | Proposição aprovada | — | Matéria APROVADA. Requerida a discussão e deliberação artigo por artigo nos termos regimentais pelo Vereador Bruno Barbosa: - Art 1º da Emenda nº. 5 - Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário; - Art 2º da Emenda nº. 5 - Aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis a 03 (três) votos contrários - Votaram contra os vereadores: Laércio Fernandes Quitério, Luciano Tarosso e Sônia da Cruz. |
| 2023-07-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inserida para Votação Única na Ordem do Dia da 6ª Reunião Extraordinária de 11/07/2023 |
| 2023-07-07 | Proposição apresentada em Plenário | — | Matéria inserida para Leitura no Expediente da 6ª Reunião Extraordinária de 11/07/2023 |
| 2023-07-07 | Encaminhado à Presidência para Despacho | — | Matéria encaminhada à Presidência para Despacho |
| 2023-07-07 | Autuação do Processo | — | Matéria Autuada |
| 2023-07-07 | Protocolo | — | Matéria Protocolada |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-02T14:56:13.640548-03:00 | Reprovado | 3 | 5 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná 1 Emenda nº. 005 ao Projeto de Lei nº. 018/2023 Súmula: Modifica o Art. 1º, do Projeto de Lei nº. 018/2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O Art. 1º, do Projeto de Lei nº. 018/2023 passa a vigorar com a seguinte redação com a seguinte redação: “III – Funções Gratificadas: a) Função Gratificada de Diretor Geral (FGDG): R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinqüenta reais); b) Função Gratificada de Auxiliar de Controle Interno (FGACI): R$ 400,00 (quatrocentos reais); c) Função Gratificada Gestor da Folha de Pagamento (FGGFP): R$ 500,00 (quinhentos reais); d) Função Gratificada de Operador de Multimídia (FGOM): R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).” Art. 2º. Suprime o Art. 4º., do Projeto de Lei nº. 018/2023. Art. 3º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de dois mil e vinte e três. -LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIOPresidente -BRUNO BARBOSA DA SILVAVice-Presidente -VÂNIA PATRICIA DOS SANTOSPrimeiro Secretário -GUILHERME XAVIER DA SILVASegundo Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná 2 Justificativa a Emenda nº. 005/2023 ao Projeto de Lei nº. 018/2023 Senhores Vereadores, A presente Emenda pretende adequar a fixação da remuneração das funções gratificadas ao disposto no Artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Jataizinho. Desta forma, esperamos contar com o amplo apoio dos demais pares. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de dois mil e vinte e três. -LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIOPresidente -BRUNO BARBOSA DA SILVAVice-Presidente -VÂNIA PATRICIA DOS SANTOSPrimeiro Secretário -GUILHERME XAVIER DA SILVASegundo Secretário