| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro do Município e dá outras providências |
| native_id | 2011 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-04 | Publicação | — | Lei publicada no DOE n. 935 de 04/12/23, pg: 1-3. |
| 2023-12-01 | Promulgação | — | Promulgada a Lei n. 1.253 de 01 de dezembro de 2023. |
| 2023-12-01 | Proposição Sancionada | — | Projeto de Lei Sancionado pelo Prefeito Wilson Fernandes. |
| 2023-11-30 | Encaminhado para Sanção | — | Projeto de Lei encaminhado para a Sanção do Prefeito Municipal (Ofício nº. 117/2023 - Protocolo nº. 3006) |
| 2023-11-17 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei APROVADO em 2ª Votação pelo voto favorável unânime dos Vereadores presentes |
| 2023-11-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inserida para 2ª Votação na Ordem do Dia da 36ª Reunião Ordinária de 13/11/2023 |
| 2023-11-06 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto de Lei APROVADO em 1ª Votação pelo voto favorável unânime dos Vereadores presentes |
| 2023-11-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inserida para 1ª Votação na Ordem do Dia da 35ª Reunião Ordinária de 06/11/2023 |
| 2023-11-01 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Parecer FAVORÁVEL da CJR |
| 2023-10-17 | Proposição distribuída às comissões | — | Matéria encaminhada à CJR para analise e emissão de parecer no prazo regimental |
| 2023-10-16 | Proposição apresentada em Plenário | — | Matéria inserida para Leitura no Expediente da 32ª Reunião Ordinária de 16/10/2023 |
| 2023-10-16 | Encaminhado à Presidência para Despacho | — | Matéria encaminhada à Presidência para Despacho |
| 2023-10-16 | Autuação do Processo | — | Matéria Autuada |
| 2023-10-16 | Protocolo | — | Matéria Protocolada |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-20T14:55:51.177006-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2023-11-14T15:22:56.809206-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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