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PROTOCÓLO «
L DE JATAIZINHO
ICIPA:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
Jataizinho, 16 de outubro de 2023
Oficio nº 295/2023-GP
Senhor Presidente
Por meio do presente, encaminhamos para
essa Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei, que visa autorizar o Poder
Executivo Municipal a vender, através de leilão público, três imóveis de sua
propriedade, objetos dos matrículas 31.974, 31.975 do SRI de Ibiporã e 8.635
do SRI de Uraí.
Informamos que os imóveis foram
devidamente avaliados tanto por corretores autônomos, quanto pela Comissão
de Avaliação de Imóveis do Município de Jataizinho, nomeada pela Portaria nº
291/2028.
Os valores estão compatíveis com o preço de
mercado imobiliário de nossa cidade.
os que o Projeto de Lei seja
LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIO
BD. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho.
NESTA
Av. Pres. Getúlio Vargas nº 494 — Jataizinho-Pr — CEP: 86.210-000
Tel.: (43) 3259-1316
e-mail: jataizinho(Djataizinho.pr.gov.br
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PROJETO DE LEINº É O noz
SÚMULA: Autoriza o Município de Jataizinho, através
do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Jataizinho, por intermédio do Chefe do Executivo
Municipal, autorizado a alienar, mediante licitação na modalidade de concorrência ou
leilão dos imóveis descritos abaixo, juntamente com as matrículas individualizadas e suas
respectivas avaliações:
1— Uma área de terras urbana medindo 3.263,00 metros quadrados, constituída pelo lote
Al (A-um), da subdivisão do lote “A”, da zona suburbana do município de Jataizinho,
dentro das seguintes divisas e confrontações: “de frente confronta com a estrada
municipal no rumo SE 01º01'00”"NW na extensão de 37,71 metros; lado direito, para
quem da estrada municipal o imóvel olha, confronta com o lote “A2”, subdivisão do lote
“A”, no rumo NE 68º00'00"” SW na extensão de 101,05 metros; lado esquerdo na mesma
posição, confronta com o lote “B” de Manoel Eduardo Quitério (antiga Elvira
Mroguschefiski) no rumo NE 6800'00” SW na extensão de 84,00 metros; fundos
confronta com o espólio de Manoel Quitério no rumo NW 28º16'00” SE na extensão de
35,17 metros”, objeto da Matrícula nº 31.974 do Serviço de Registro de Imóveis do Foro
Regional de Ibiporã, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR, avaliada no
valor mínimo de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais).
II — Uma área de terras urbana medindo 3.263,00 metros quadrados, constituída pelo lote
A2 (A-dois), da subdivisão do lote “A”, da zona suburbana do município de Jataizinho,
dentro das seguintes divisas e confrontações: “de frente confronta com a estrada
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municipal no rumo SE 01º01'00"NW na extensão de 33,60 metros; lado direito, para
quem da estrada municipal o imóvel olha, confronta com o lote “A3”, subdivisão do lote
4, no rumo NE 67º37'23" SW na extensão de 114,81 metros; lado esquerdo na mesma
posição, confronta com o lote “AI”, subdivisão do lote “A” no rumo SW 68º00'00” NE
na extensão de 101,05 metros; fundos confronta com o espólio de Manoel Quitério, no
rumo SE 22º00'00” NW na extensão de 8,30 metros e no rumo NW 28º16'00” SE e
extensão de 22,04 metros”, objeto da Matrícula nº 31.975 do Serviço de Registro de
Imóveis do Foro Regional de Ibiporã, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-
PR, avaliada no valor mínimo de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais).
II — Uma área de terras urbana medindo 4.000,00 m? (quatro mil) metros quadrados,
denominada de lote 1 (um), destacada de área maior com 42.949,00 metros quadrados,
situada na zona suburbana do município de Jataizinho, sem benfeitorias, dentro das
seguintes divisas e confrontações: “Partindo de um marco cravado na margem direita
do Rio Tibagi, segue confrontando com a Chácara 1 do Recanto Beira Rio, numa
distância de 133,18 metros e rumo NW 36º 01' 02” SE até outro marco; deflete à direita
e segue confrontando com o lote nº02, , numa distância de 30,23 metros e rumo SW 55º
50" 04” NE até outro marco; deflete à direita e segue confrontando com terras de Paulo
de Oliveira, numa distância de 129,94 metros e rumo NW 36º01' 02” SE até outro marco
cravado na margem direita do Rio Tibagi, onde segue margeando o mesmo água abaixo,
numa distância de 30,30 metros e rumo SW 49º 42º 23” NE chegando assim ao ponto de
partida”, objeto da Matrícula nº 8635 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Uraí-PR, avaliada no valor mínimo de R$ 1.130.000,00 (um milhão cento e trinta mil
reais).
Art. 2º O imóvel de superior valor poderá ser pago em até 6 (seis) parcelas, iguais
e sucessivas, e os demais em até 3 (três), parcelas, iguais e sucessivas, todas devidamente
corrigidas monetariamente conforme previsto no edital do processo licitatório.
Parágrafo único. A Escritura Pública de Compra e Venda somente será outorgada
mediante realização do pagamento total do valor do imóvel, sendo que a imissão na posse
do mesmo somente será permitida, após o pagamento integral.
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Art. 3º Sendo a alienação feita na modalidade parcelada, o contrato respectivo
deverá atender a todos os requisitos exigidos pela legislação específica.
Art. 4º Fica alterada a LDO e a Lei Orçamentária Anual, naquilo que couber,
visando o cumprimento da presente lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIP
outubro de 2023.
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a
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº S8)-/2023
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
O presente projeto de lei que ora apresentamos versa sobre
“Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo
Municipal, a alienar imóveis e dá outras providências. ”.
Inicialmente esclarecemos que o Município é proprietário de
uma área de terras medindo 3.263,00 m?, constituído pelo Lote Al, da
subdivisão do lote A, da Zona suburbana do Município, objeto da Matrícula
nº 31.974.
Também é proprietária do imóvel objeto da Matricula 31.975,
do CRI de Ibiporã, medindo 3.263,00 m?, constituído pelo Lote A2, da
subdivisão do lote A, da Zona suburbana do Município.
E ainda é proprietária do imóvel do objeto da Matricula nº
8635, do CRI de Uraí, medindo 4.000,00 m?, denominado de lote nº 01,
destacado de uma área maior com 42.949,00 m?, da Zona suburbana do
Município.
A Comissão de Avaliação de imóveis, nomeada pela Portaria
nº 291/2023, avaliou os imóveis, levando-se em conta a média ponderada
obtida entre os 3 laudos de avaliação idôneos, elaborado por corretores de
imóveis do Município, conforme documentação que acompanha a presente.
Ressalte-se que o Município pretende obter autorização
legislativa para venda somente das duas áreas maiores, já que a área de terras
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menor foi destinada à abertura de rua que dá acesso da BR-369 ao local
conhecido como “Ilha Quitério”, tendo recebido através do Decreto
nº1285/2000 a denominação de Rua Walter Correia.
A administração dos bens municipais compreende normalmente
a utilização e conservação do patrimônio local. Excepcionalmente, pode o
Município, demonstrada a necessidade ou interesse de alienar alguns de seus
bens. Exatamente para o caso de alienação, depende o Prefeito de lei
autorizadora e do atendimento de exigências especiais impostas por normas
superiores que traçam as exigências administrativas para o contrato alienador
e atenda aos requisitos específicos do instituto utilizado.
Como modalidades de alienação, aponta a doutrina: a venda, a
doação, a dação em pagamento, a permuta, a investidura, a legitimação de
posse ou a concessão de domínio.
Em princípio, toda alienação de bem público depende de lei
autorizadora, de licitação (Lei n.º 8.666/93) e de avaliação dos bens a serem
alienados.
Às áreas que se pretende alienar, após a necessária autorização
legislativa, são áreas isoladas de propriedade do Município, que não mais
interessam a administração.
Verifica-se também a existência de interesse público, vez que
os bens imóveis se encontram em situação de desuso, sem qualquer
utilização efetiva de natureza comum ou especial, e sem perspectivas para
eventuais utilidades futuras.
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Os valores apurados através da venda pública, serão destinados
pelo Município ao pagamento do denominado aporte ao Instituto de
Previdência que, atualmente, corresponde ao pagamento mensal de R$
252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) mensais.
Assim, pretende o Município, com o valor arrecado poder
efetuar o pagamento dos aportes do ano de 2023 que no período
compreendido entre julho a dezembro somam R$ 1.512.000,00 (um milhão
quinhentos e doze mil reais).
Ante todo o exposto e considerando a justificativa apresentada
para a realização da venda de imóveis, solicitamos aos Nobres Vereadores
colaborem com a Administração para poder permitir a obtenção de recursos
para investimento no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos.
Por fim, ante a necessidade da pronta adoção de medidas
administrativas a fim de viabilizar ainda durante o presente exercício
financeiro a alienação a ser autorizada neste projeto, requer-se pela
tramitação em regime de urgência, mediante o uso das sessões
extraordinárias para a apreciação da proposição, vez que a matéria atende a
contento as circunstâncias do “interesse público relevante".
Sendo o que se nos oferece na oportunidade, despedimo-nos
renovando protestos de estima e apr: soa
N
IN
Atenciosamente
PREFEITO MUNICI
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CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
DECRETO Nº 128 de 17 de setembro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no
i
uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Inciso XIX do Art. 6º
da Lei Orgânica do Município de Jataizinho,
DECRETA:
Art. 1º - Fica oficializada a denominação da Rua de acesso à Ilha São Luiz.
com extensão de 119 m,, a partir da margem da BR 369, em direção ao Rio
Tibagi, constante da Matricula 8.472, homenageando pessoa de tamília
pioneira do Município de Jataizinho “in memórian”, como nome de: “RUA
WALTER CORREA”.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos
dezessete dias do mês de setembro de 2020.
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DIRCEU ) PEREIRA
PREF ÍNICIPAL
Publicado no jomal DOE. e
Im0G 10/20 md ——
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av. Pres. Getúlio Vargas, 494 - Centro CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
E-mail: pmjataizinhoDbol.com.br e pmjataizinho(Dyahoo.com.br
Para consultar 3 autenticidado, informe na ferramenta my
aripar.org/informacoes-gerais/e-validador o CNS:
08.355-0
e o código da verificação do documento: PORXVE
Consulta disponível por 30 dias
ertifico que a presente foi exiraida em o teor da Matricula nº
1.974, contendo. O a - e
refere-se aos atos praticados até o pr Rnaiistamento anterior á
emissão. Dou fé. Ibiporã/PR, 02 do 06 de 2023
| CNM: 083550.2.0031974-73
ESTADO DO PARANÁ
Serviço Registral de Imóveis
FORO REGIONAL DE IBIPORÃ
MATRÍCULA Nº: 31.974. PATA: 01 de junho de peão IMÓVEL: Bia área de jura lima
medindo 3.263, stros rados E E divisão e
“A”, da zona suburbana do municipio de Jatalzinho-PR., anterior Comarca de UraíPR,
atualmente, Foro Regional de Ibiporá-PR, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR,
dentro das seguintes divisas e confrontações: “de frente confronta com a estrada municipal no
rumo SE 01º01'00"NW na extensão de 37,71 metros; lado direito, para quem da estrada municipal
o imóvel olha, confronta com o lote “AZ”, subdivisão do lote “A”, no rumo NE 68º00'00” SW na
extensão de 101,05 metros; lado esquerdo na mesma posição, confronta com o lote “B* de Manoel
Eduardo Quitério (antiga Elvira Mroguschefiski) no rumo NE 68º00'00" SW na extensão de 84,00
metros; fundos confronta com o espólio de Manoel Quitério no rumo NW 28º1600" SE na
extensão de 35,17 metros”, CONSTRUÇÕES: Não há.
JATAIZINHO-PR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245 042/0001-54,
com sede e foro na E Avaniio Presidente Getúlio Vargas, 494, Centro, Jataizinho - PR.
: nº 03, de 18/03/2010, da matrícula nº 8.472, do Serviço Registral de Imóveis da
Comarca de Urai-PR, anterior circunscrição, atualmente Foro Regional de Ibiporã-PR, Comarca da
Região Metropolitana de Londrina-PR e posterior matrícula nº 31.973, desta Serventia. Tomou o
protocolo nº 98.405, desta Serventia, em 15/05/2023. Emolumentos: R$7,38. Fundep: R$0,37.
ISS: 0,15. psp cd R$1,85. Funarpen: R$1, Pod E SFRIM.XEnt7. juviZ-WCrok.F566q.
Prenot. 98. 15/05/2023. Ibiporã, junho de 2023. Dou fé
Danielle Mialski Vilas Biss, oa Registradora.
op:
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRII.FJ4ZP.c2zEs
Zrtam. E566q
https://selo.funarpen.com.br,
Presidência da República Documento Assinado Digitalmente
Medida Prevista nº MARIA APARECIDA AND)
KR ' 220022 de agosto de 2001. CPF: 00474635970 - 02/06/2023
“a
REASSA
Página; 1/1
ertifico que a presente foi extraida em inteiro teor da Matricula nº .
1.975, contendo O atos, nos termos do art.19,.1º da lei 6.015/73 e
refere-se aos atos praticados até o dia imediatamente anterior á
emissão. Dou fé. Ibiporã/PR, 02 do 06 de 2023
ESTADO DO PARANÁ CNM: 083550.2.0031975-70
Serviço Registral de Imóveis
FORO REGIONAL DE IBIPORÃ
gião Metropolitana de Londrina - Pr
terras urbana
do lote
; 31.975. DATA: 01 de juni
mrados
IMÓVEL: Uma área de
Au E 5 ado AA
“Al. da zona suburbana do municipio de Jafaizinho-PR, anterior Comarca de Uraf-PR,
atualmente, Foro Regional de Ibiporá-PR, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR,
dentro das seguintes divisas e confrontações: "de frente confronta com a estrada municipal no
rumo SE 01º01'00"NW na extensão de 33,60 metros; lado direito, para quem da estrada municipal
o imóvel olha, confronta com o lote “A3”, subdivisão do lote A, no rumo NE 673723” SW'na
extensão de 114,81 metros; lado esquerdo na mesma posição, confronta com o lote “AT”,
subdivisão do lote “A” no rumo SW 68º00'00" NE na extensão de 101,05 metros; fundos confronta
com o espólio de Manoel Quitério, no rumo SE 22º00'00” NW na extensão de 8,30 metros e no
rumo NW 281600" SE e extensão de 22,04 metros". CONSTRUÇÕES: Não há.
Ê P| , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF nº 76.245.042/0001-54, com sede e foro na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494,
Centro, Jataizinho - PR. REGISTRO ANTERIOR: nº 03, de 18/03/2010, da matrícula nº 8.472, do
Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Ural-PR, anterior circunscrição, atualmente Foro
Regional de Ibiporã-PR, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR e posterior matrícula
nº 31.973, desta Serventia, Emolumentos: R$7,38. Fundep: R$0,37. ISS: 0,15. Funrejus: R$1,85.
Funarpen: R$1,00. Selo; SFRI1.XECt7 juvfZ-QCbgok.F566q. Prenot. 88.405, em 15/05/2023.
Ibiporã, 01 de junho de 2023. Dou fé Danielle Mialski Vilas Bôas,
Oficial Registradora.
263.00 metro
brNam. F566q
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SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRII. FIWZP, c22Es
https: //selo.funarpen.com.br
Para consvitar a autenticidade, informa na forramonta mg E iso Presidência da República Documento Assinado Digitalmente
aripar.org/informacces-gorais/a-validador
08,355-0
q o código da varificação do documento: V6EZ46
Consulta disponivel por 30 dias
RECIDA ANDREASSA
Pao arabe. CPR: 0474635970 - 02/06/2023
Página:
1/1
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REPÚBLICA FEDERAT bl do Paraná
Comarca de Uraí
SERVIÇO DE RE EGISTRO DEMO
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- neiro nê 240-A - Fone: (43)35
Rua: Rio de Ja E-mail: criuraiOhotmail. «com
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- sEgISTrO DEM Registro Geral
95280-000 - URAI - P
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CEP 96200-000:
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ma isânla de 133,18 metros e Nu 360 01º “gn SE até ouíno muco; degtete à
ue conguontando com com 0 tote nº ne 00, rama numa. distância oe o e 23 metxos e humo
Eus re ed 9, E ED a amo See ot
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cravado na a mangem direita do Rio Tibagi onde segue margoando O mesmo gota, atnito, uma
district a je 50, ba metros e rumo Su.492 42º 23º NE chegando assim ao ponto 4
escritivo elaborado peto Técnico em Agrimensuna — DO EDER DE r
Assis - “oREA ETR em data de 16 de outubro de 2.003, € pára pelo, Decreto nº 14/
2.004 de 05/04/2.004, qe Prefeitura Jataizinho- publicado S
04/2.004, em Tbipona-PR, na Folha Regional.-. Lei. n9-682/2003. da PeleJesm aee
PROPRIETÁRIOS: pao DE OLIVEIRA e sum mulher MARIA DE pues OLTVEIRA,. brasileiros,
ei e de cominhao conforme conáláio E a
Fados desde 04/0' ;
Saento nº 286, doLhas Livho 17-8, o o tnicinho-PR, efe bancario,
dor da C.1. e a nº Fi ETTA 162-6-SSP/SP, Ansenito no CPF/UF s0b nº 187. 940. 95-53, Na
da C.1. RG. s0b nº de 685. 164-SSP/SP, insctita no ala sob "
ela progeso
ng Wr. 564. gre, ate e domivitiados em São Pauto-SP.=.=»
TÍTULO AQUISITIVO: Registro nº 01 da Matricula nº 5.286 do Livxo nº
(7
-
no 02 “do Registro Ge-
pOU FE. az, 6 de maio d
R-01-8.635 - PROTOCOLO
e e em Pag;
O Xas do Cartório de Wlnik Lauhenmo, j
data de 30 de abxi de 2.004, PAULO DE OLIVEIRA e sua nuthor
supra quatigicados, deram em dae em “o MuNT:
juxidica de dineito pu e sob 285.
Avenida Presidente cotitio a 4, Jataizinho, Estado do Paaná, rio
do pela Prefeita Municipal, a “og FÁTIMA SANCHEZ, brasiteina, sotteina, médica,
portadora. da C.1. RG. s0b nS 1.251. 832-SSP/PR, inscxita no CPF/MF s0b nº 457. ZA esc,
residente e domiciliada em Jataizinho-PR, O imoveL objeto da ente avatia-
do em R$ 26.193,00 vinte e seis mil, setecentos e noventa é neais];,
da dívida no vator de R$ 30.676,38 8 lininto mi
Duúnia e 0. centavos), negurente ao posto Quo: + que
Tneudoa sobre a area total do imovel. objeto da PESAÇA n9 5.286, deste “Oticio, em nom *
dos outongantes devedores. Que eLes outongantes devedores, não podendo, por motivos / [|
alheios q sua vontade quitar o negerido imposto, peópuachas ao qutongado chedor, dan
como em pagamento e paxa q! ão integral do mencionado imposto, até o ano de | |
2.003, 0 Enóvet objeto desta com o imóvel da da matricuta nO 8.636, ate, Oficio, o que god).
do no ato da Lavratuxa da escritura!
edor, sem condições», FUI o n é
e 452,76 - CPC: R vou Fl
io tie 2.004. aà Pit ! 2d
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SEGUE NO VERSO
Rua Rio de Janeiro
és mm tam 044 A4AR CFP 86280-000
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE LEILÃO
1.SOLICITANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNP)
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio
Vargas, 494- Centro- 86210-000 — Jataizinho-(PR).
2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNP)
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio
Vargas, 494- Centro- 86210-000 — Jataizinho-(PR).
3.OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
Uma área de terra urbana com área de 4.000 m2
(quatro mil) metros quadrados, denominado de lote
01 (um), do município de Jataizinho (PR): Registro
Geral — Matricula 8.635, Ficha 01 (um) do Serviço
De Registro De Imóveis Da Comarca De Urai (PR).
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
4.DESCRIÇÃO DO BEM
4.1. Uma área de terra urbana com área de 4.000 m2 (quatro
mil) metros quadrados, denominado de lote 01 (um), do
município de Jataizinho (PR): Registro geral — Matricula 8.635,
ficha 01 (um) do Serviço De Registro De Imóveis Da Comarca de
Uraí (PR), destacada de uma área maior com 42,949,00 metros
quadrados, com frente para a rua Medardo Galli s/n e fundos
para o Rio Tibagi: imóvel sem benfeitorias, bem como sem
ocupações: contando com a infraestrutura, tais como rede de
abastecimento de água potável, rede coletora de esgoto
sanitário, energia elétrica, iluminação publica e coleta de lixo;
porém o valor maior consiste na localização privilegiada na zona
urbana e em que a área permite acesso ao Rio Tibagi. Pela lei de
uso e ocupação do solo vigente pode ser ocupada para fins
residenciais ou gastronomia e hotelaria.
5.VALOR SUGERIDO DO IMÓVEL
Avalio o imóvel em R$ 1,130,000,00 (um milhão cento e trinta
mil reais), ou seja R$ 282,50 (duzentos e oitenta e dois reais e
cinquenta centavos ), o metro quadrado.
6.OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Desocupado e sem benfeitorias
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
7.MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADO-NBR
14.653-1
MCDDM- Método Comparativo Direto De Dados Do Mercado
8.RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE
REFERÊNCIA
O imóvel mencionado foi avaliado para os fins a que se destina
conforme a metodologia constante do item T(sete), a presente
avaliação foi efetuada em 09 de agosto de 2023
,
DOUGLAS SILVEIRA DE MOURA
CRECI:37.559-F CNAI:33999
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE LEILÃO
1.SOLICITANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNP)
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio
Vargas, 494- Centro- 86210-000 — Jataizinho-(PR).
2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNP)
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio
Vargas, 494- Centro- 86210-000 — Jataizinho-(PR).
3.OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
Uma área de terra urbana com área de 3.263 m2,
Lote A2 (A Dois), subdivisão do Lote “A”, zona
suburbana do município de Jataizinho (PR): Registro
Geral — Matricula 31.975. ficha 01 (UM) do Serviço
Registral Do Foro Regional De Ibiporã (PR) —
Comarca Da Região Metropolitana De Londrina
(PR).
6. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Desocupado e sem benfeitorias.
7. INDICAÇÃO DO MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADO
— NBR 14.653-1
MCDDM -— Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
8. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA
O imóvel mencionado foi avaliado para os fins a que se destina,
conforme a metodologia constante do item 7 (sete). A presente
avaliação foi efetuada em 20 de julho de 2023.
João Pinto Filho
Corretor de Imóveis
CRECI! F 27606
LAUDO SIMPLIFICADO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
1. SOLICITANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54. Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 —
Centro — 86210-000 — Jataizinho (PR).
2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 —
Centro — 86210-000 — Jataizinho (PR).
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO
Uma área de terras urbana com área de 4.000,00 m? (quatro mil)
metros quadrados, denominado de lote 01 (um). do município de
Jataizinho (PR): Registro Geral — Matrícula 8.635, Ficha 01 (um) do
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Uraí (PR)
4. DISCRIÇÃO SUMÁRIA DO BEM
Uma área de terras urbana com área de 4.000,00 m? (quatro mil)
metros quadrados, denominado de lote 01 (um), do município de
Jataizinho (PR): Registro Geral — Matrícula 8.635, Ficha 01 (um) do
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Uraí (PR) destacada
de uma área maior de com 42.949,00 metros quadrados, com frente
para a Rua Medardo Galli s/n e fundos para o Rio Tibagi: imóvel sem
benfeitorias, bem como sem ocupação; contando com infraestrutura,
tais como rede de abastecimento de água potável, rede coletora de
esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação pública e coleta de lixo:
porém o valor maior consiste na localização privilegiada na zona
urbana e em que a área permite acesso ao Rio Tibagi. Pela lei de uso
e ocupação do solo vigente pode ser ocupada para fins residenciais
e/ou gastronomia e hotelaria.
n
VALOR SUGERIDO IMÓVEL
Avalio o imóvel em R$ 1.130.000,00 (Um Milhão e Cento e Trinta
Mil Reais).
OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Desocupado e sem benfeitorias.
. INDICAÇÃO DO MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADO
— NBR 14.653-1
MCDDM - Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA
O imóvel mencionado foi avaliado para os fins a que se destina,
conforme a metodologia constante do item 7 (sete). A presente
avaliação foi efetuada em 20 de julho de 2023.
2 27 tao
Corretor de Imóveis
CRECI! F 27606
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
4.DESCRIÇÃO DO BEM
4.1. Uma área de terras urbanas com área de 3.263
m2, Lote Al (um), subdivisão do lote “A”, zona
suburbana do município de Jataizinho (PR): Registro
Geral Matricula 31.974, Ficha 01 (um) do Serviço
Registral do Foro Regional de Ibiporã (PR) —
Comarca da Região Metropolitana de Londrina (PR).
Área de terra localizada em uma região suburbana
que conta com infraestrutura básica consolidada,
tais como: acesso pela BR 369. Rede de energia
elétrica, rede de água potável, coleta de lixo entre
outras. Pela lei de uso e ocupação do solo vigente,
está área pode ser explorada para atividades
comerciais ou industriais
5.VALOR SUGERIDO DO IMÓVEL
Avalio o imóvel em R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze Mil
Reais): ou seja R$ 157,83 (Cento e cinquenta e sete Reais e
oitenta e três centavos ), o metro quadrado.
6.OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Desocupado e sem benfeitorias
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
7.MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADO-NBR
14.653-1
MCDDM- Método Comparativo Direto De Dados Do Mercado
8.RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE
REFERÊNCIA
O imóvel mencionado foi avaliado para os fins a que se destina,
conforme a metodologia constante do item 7(sete), a presente
avaliação foi efetuada em 09 de agosto de 2023
DOUGLAS SILVEIRA DE MOURA
CRECI:37.559-F CNAI:33999
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE LEILÃO
1.SOLICITANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNP)
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio
Vargas, 494- Centro- 86210-000 — Jataizinho-(PR).
2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNP)
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio
Vargas, 494- Centro- 86210-000 — Jataizinho-(PR).
3.OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
Uma área de terras urbanas com área de 3.263 m2,
Lote Aí (um), subdivisão do lote “A”, zona
suburbana do município de Jataizinho (PR): Registro
Geral Matricula 31.974, Ficha 01 (um) do Serviço
Registral do Foro Regional de Ibiporã (PR) —
Comarca da Região Metropolitana de Londrina (PR).
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
4.DESCRIÇÃO DO BEM
4.1. Uma área de terras urbanas com área de 3.263
m2, Lote Ai (um), subdivisão do lote ““A””, zona
suburbana do município de Jataizinho (PR): Registro
Geral Matricula 31.974, Ficha 01 (um) do Serviço
Registral do Foro Regional de Ibiporã (PR) —
Comarca da Região Metropolitana de Londrina (PR).
Área de terra localizada em uma região suburbana
que conta com infraestrutura básica consolidada,
tais como: acesso pela BR 369. Rede de energia
elétrica, rede de água potável, coleta de lixo entre
outras. Pela lei de uso e ocupação do solo vigente,
está área pode ser explorada para atividades
comerciais ou industriais
5.VALOR SUGERIDO DO IMÓVEL
Avalio o imóvel em R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze Mil
Reais): ou seja R$ 157,83 (Cento e cinquenta e sete Reais e
oitenta e três centavos ), o metro quadrado.
6.0CUPAÇÃO DO IMÓVEL
Desocupado e sem benfeitorias
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
7.MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADO-NBR
14.653-1
MCDDM- Método Comparativo Direto De Dados Do Mercado
8.RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE
REFERÊNCIA
O imóvel mencionado foi avaliado para os fins a que se destina,
conforme a metodologia constante do item 7(sete), a presente
avaliação foi efetuada em 09 de agosto de 2023
DERA
[mio
Selo digital
CRECI:37.559-F CNAI:33999
LAUDO SIMPLIFICADO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
en
6.
- SOLICITANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 —
Centro — 86210-000 — Jataizinho (PR).
. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54. Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 —
Centro — 86210-000 — Jataizinho (PR).
OBJETO DA AVALIAÇÃO
Uma área de terras urbana com área de 3.263,00 m?, Lote AI (A Um),
subdivisão do lote “A”, zona suburbana do município de Jataizinho
(PR): Registro Geral Matrícula 31.974, Ficha 01 do Serviço Registral
do Foro Regional de Ibiporã (PR) — Comarca da Região Metropolitana
de Londrina (PR).
. DISCRIÇÃO SUMÁRIA DO BEM
Uma área de terras urbana com área de 3.263,00 m?, Lote Al (A Um),
subdivisão do lote “A”, zona suburbana do município de Jataizinho
(PR); Registro Geral Matrícula 31.974, Ficha 01 do Serviço Registral
do Foro Regional de Ibiporã (PR) — Comarca da Região Metropolitana
de Londrina (PR). Área de terras localizada em uma região suburbana
que conta com infraestrutura básica consolidada, tais como: acesso
pela BR 369, rede de energia elétrica, rede de água potável. coleta de
lixo entre outras. Pela lei de uso e ocupação do solo vigente, esta área
pode ser explorada para atividades comerciais e/ou industriais.
VALOR SUGERIDO IMÓVEL
Avalio o imóvel em R$ 515.000,00 (Quinhentos e Quinze Mil Reais.
OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Desocupado e sem benfeitorias.
. INDICAÇÃO DO MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADO
— NBR 14.653-1
MCDDM - Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA
O imóvel mencionado foi avaliado para os fins a que se destina,
conforme a metodologia constante do item 7 (sete). A presente
avaliação foi efetuada em 20 de julho de 2023.
o à
: —Soão Pinto Filho
Corretor de imóveis
CRECI F 27606
LAUDO SIMPLIFICADO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
t:
tn
SOLICITANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 —
Centro — 86210-000 — Jataizinho (PR).
. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 —
Centro — 86210-000 — Jataizinho (PR).
. OBJETO DA AVALIAÇÃO
Uma área de terras urbana com área de 3.263,00 m?, Lote AZ (A Um),
subdivisão do lote “A”, zona suburbana do município de Jataizinho
(PR): Registro Geral Matrícula 31.975, Ficha 01 do Serviço Registral
do Foro Regional de Ibiporã (PR) — Comarca da Região Metropolitana
de Londrina (PR).
. DISCRIÇÃO SUMÁRIA DO BEM
Uma área de terras urbana com área de 3.263,00 m?, Lote A2 (A Dois),
subdivisão do lote “A”. zona suburbana do município de Jataizinho
(PR); Registro Geral Matrícula 31.975, Ficha 01 do Serviço Registral
do Foro Regional de Ibiporã (PR) — Comarca da Região Metropolitana
de Londrina (PR). Área de terras localizada em uma região suburbana
que conta infraestrutura básica consolidada, tais como: acesso pela BR
369, rede de energia elétrica, rede de água potável, coleta de lixo entre
outras. Pela lei de uso e ocupação do solo vigente, esta área pode ser
explorada para atividades comerciais e/ou industriais.
. VALOR SUGERIDO IMÓVEL
Avalio o imóvel em R$ 515.000,00 (Quinhentos e Quinze Mil Reais).
1
SOLICITAÇÃO DE LAUDO SIMPLIFICADO DE AVALIAÇÃO URBANA DE IMÓVEIS PÚBLICOS
|— SOLICITANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO/PRSITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO
VARGAS Nº 494, CENTRO CEP: 86.210-000, PORTADOR DO CNP): 75.245.042/0001-54.
Il— PROPRIETÁIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO/PRSITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO
VARGAS Nº 494, CENTRO CEP: 86.210-000, PORTADOR DO CNP): 75.245.042/0001-54.
HI — IMÓVEL AVALIADO:
Área Urbana de 4.000m? (Quatro Mil) m?, localizada no município de Jataizinho/PR;
Registro Geral Matrícula 8.635, sob lote 01. Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Uraí/PR.
IV- DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Área Urbana de 4.000m? (Quatro Mil) m?, localizada no município de Jataizinho/PR;
Registro Geral Matrícula 8.635, sob lote 01. Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Uraí/PR.
Imóvel localizado entre-se a Rua Medardo Galli S/N, sem ocupação com fundo para o Rio
Tibagi, somente com benfeitoria do muro de arrimo em suas divisas.
V-VALOR SUGERIDO:
Avalio O Imóvel em R$ 1.130.000,00 (Um Milhão e cento e trinta Mil Reais) sendo R$
130,86 (Cento e trinta reais e oitenta e seis centavos) m?.
VI- INDICAÇÃO DO MÉTODO DE PROCEDIMENTO UTILIZADO - NBR14.653-1
JANSEN VIEIRA CERQUEIRA
CRECI-PR 40069
Ibiporã/PR, 15 de Setembro de
2023.
SOLICITAÇÃO DE LAUDO SIMPLIFICADO DE AVALIAÇÃO URBANA DE IMÓVEIS PÚBLICOS
1 — SOLICITANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DEJATAIZINHO/PRSITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO
VARGAS Nº 494, CENTRO CEP: 86.210-000, PORTADOR DO CNP): 75.245.042/0001-54.
1 - PROPRIETÁIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DEJATAIZINHO/PRSITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO
VARGAS Nº 494, CENTRO CEP: 86.210-000, PORTADOR DO CNP): 75.245.042/0001-54.
HI — IMÓVEL AVALIADO:
Área Urbana de 3.263m? (Três mil duzentos e sessenta e três) m?, localizada no município de
Jataizinho/PR;
Registro Geral Matrícula 31.975, sob lote A 2. Serviço de Registro de Imóveis da Comarcade
Ibiporã/PR.
IV- DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Área Urbana de 3.263m? (Três mil duzentos e sessenta e três) m?, localizada no município de
Jataizinho/PR;
Registro Geral Matrícula 31.975, sob lote A 2. Serviço de Registro de Imóveis da Comarcade
Ibiporã/PR.
Imóvellocalizado nas proximidades da BR 369 KM 128, tendo acesso pelo Ramal Macarrão
Galo, sem ocupação e sem benfeitorias.
V-VALOR SUGERIDO:
Avalio o Imóvel em R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil Reais) sendoRS 157,83 (Cento e
cinquenta e sete reais e oitenta e três centavo) m?.
Vk INDICAÇÃO DO MÉTODO DE PROCEDIMENTO UTILIZADO - NBR14.653-1
NVÍEIRA CERQUEIRA
CRECI-PR 40069
Ibiporã/PR, 15 de Setembro de
2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
PORTARIA 291/2023
DE 04 DE JULHO DE 2023
EMENTA: “DESIGNA COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE JATAIZINHO - PR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO - PR, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO:
CONSIDERANDO a permanente necessidade de avaliação de terrenos e imóveis no
Município de Jataizinho -PR, seja para fins de desapropriação por interesse social. seja
para fins de avaliação venal dos imóveis/ terrenos.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica instituída no âmbito do Município de Jataizinho - PR, a Comissão de
Avaliação de Imóveis.
Art. 2º- Designar, WILLIAM RENAN PIVA DOS SANTOS (presidente). CPE nº
113.101.656-45, Diretor do Departamento de Agropecuária, Abastecimento e Meio
Ambiente. JORGE EIMORI (membro), CPF nº 479.738.549-91. da Seção de
Engenharia e EMANUELY RIBEIRO BALERA (membro). CPF nº 036.149.229-17.
Chefe da Divisão de Tributação. para constituírem a Comissão de Avaliação de Imóveis.
Art. 3º - A Comissão de Avaliação de Imóveis terá como principal atribuição avaliar bens
públicos municipais, imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública.
servíveis ou inservíveis, a fim de dar-lhe a devida destinação, atendendo os dispositivos
legais sobre a matéria, incluindo, sempre que necessário, a avaliação de bens particulares.
Art. 4º- A Comissão de Avaliação de Imóveis deverá realizar a avaliação mediante a
apresentação de parecer por escrito. no qual deverá constar. para imóveis públicos o preço
mínimo e para imóveis particulares o preço máximo. a descrição detalhada acerca das
condições e características do bem, para fins de aquisição, alienação. locação. doação e
permuta.
Parágrafo Único: A respectiva comissão poderá avaliar bens imóveis públicos ou
particulares, em conformidade com as solicitações feitas pelo Município de Jataizinho —
PR, a fim de auferir valores referentes a alugueis que o Município necessite contratar. ou
também para fins de basc de cálculo e cobrança de tributos.
Av. Pres. Getúlio Vargas, nº494 — centro — CEP: 86210-000 Fone: (43) 3259-1316
e-mail: jataizinhoQjataizinho.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
Art. 5º- A Comissão de Avaliação de Imóveis deverá executar suas avaliações levando
em consideração o mercado imobiliário local e regional, especialmente as mudanças
físicas e conjunturais que influenciem no valor venal dos imóveis. fundamentando os
relatórios das avaliações na legislação pertinente a matéria.
Art. 6º- A Comissão de Avaliação de Imóveis deverá realizar suas atividades seguindo as
normas técnicas de avaliação, previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Art.7º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos quatro dias do
mês de julho do ano de dois mil e imo e três.
'
A
WILSONFERNARDES
Prefeito Municipal
O MIL?
Q1
Av. Pres. Getúlio Vargas, nº494 — centro — CEP: 86210-000 Fone: (43) 3259-1316
“e-mail: jataizinhoQjataizinho.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ-75.245.042/0001-54
PREÇOS AVALIADOS:
Frente a avaliação de cada profissional, ficou definido uma média dos valores de
cada imóvel, sendo: A
1º Imóvel — Matrícula nº 8.635 — do CRI de Uraí — R$ 1.130.000,00
2º Imóvel- Matrícula nº 31.974 — do SRI de Ibiporã — R$ 515.000,00
3º Imóvel — Matrícula nº 31.975 — do SRI de Ibiporã — R$ 515.000,00
totalizando os três imóveis um importe de R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e
sessenta mil reais).
Jataizinho, 10 de agosto de 2023. piva 408 Seo
WILLIAM PIVA DOS SANTOS
Presidente - Comissão de Avaliação de Imóveis
Portaria 291/2023
a 2 BALERA -
JO RI
Membro
5/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ-75.245.042/0001-54
LAUDO SIMPLIFICADO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS
O presente documento tem por objetivo apresentar por imagens e
localização 03 (três) imóveis públicos que deverão ser avaliados separadamente
através de laudo assinado e carimbado por 03 profissionais devidamente habilitados
pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis.
Os imóveis se localizam no município de Jataizinho, de acordo com o
seguinte mapa:
G
a j TR A?
Fonte: Google Earth Pro, 2023.
Execução: Departamento Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio ambiente, 2023.
1. INFORMAÇÕES DO LOTE 01
O referido Lote encontra-se na Rua Medardo Galli, possuindo área de 4.000 m?,
objeto da matrícula 8.635 — Cartório de Registro de Imóveis de Uraí.
1/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ-75.245.042/0001-54
Localização do Imóvel (lote 01 na
Google Earth
finage 212027 143701 Technciogie: à + Eid
Fonte: Google Earth Pro, 2023.
Execução: Departamento Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio ambiente, 2023.
1.2. Imagem do Local (lote 01)
=
Fonte: Departamento Municipal de Agropecuária, Abastecimento Meio ambiente, 2023.
2/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ-75.245.042/0001-54
2. INFORMAÇÕES DO LOTE Aí
O referido Lote encontra-se nas proximidades da Rodovia BR 369 km 128, tendo
acesso pelo 'Ramal Macarrão Galo. Possui área de 3.263,00 m?,
31.974 — Serviço Registral do Foro Regional de Ibiporã.
2.1. Localização do Imóvel (lote A1
objeto da matrícula
Fonte: Google Earth Pro, 2023.
Execução: Departamento Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio ambiente, 2023.
2.2. Imagem do Local (lote A1)
E < AE
a a
Ca DS + ç Za a - RE f ij
Fonte: Departamento Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Mei
o ambiente, 2023.
3/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ-75.245.042/0001-54
3. INFORMAÇÕES DO LOTE A1
O referido Lote encontra-se nas proximidades da Rodovia BR 369 km 128, tendo
acesso pelo “Ramal Macarrão Galo”. Possui área de 3.263,00 m?, objeto da matrícula
31.975 — Serviço Registral do Foro Regional de Ibiporã, medindo 3.263,00 m?.
3:1 nm do Imóvel (lote AZ
pa
Fonte: Google Earth Pro, 2023.
Execução: Departamento Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio ambiente, 2023.
3.2,
2023
4/5
Ee