materia nº 4/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Telefax: (43) 3259-2217
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br
nº. 004/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho,
INDICAÇÃO
CONSIDERANDO que há vários cadeirantes entre os habitantes de Jataizinho 
e que um deles procurou esta Vereadora com respeito à ausência de uma rampa 
de acessibilidade no Posto de Saúde da Vila Frederico;
CONSIDERANDO que a Lei Federal n. 10.098 de 19 de dezembro de 2000, 
que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas 
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, determina que haja 
pelo menos um acesso livre de barreiras arquitetônica e obstáculos;
CONSIDERANDO que a NBR 9050 define os casos necessários para se usar 
rampa de acessibilidade, que consiste numa adaptação nas construções 
públicas e privadas, que facilita o acesso das pessoas citadas;
INDICO À MESA seja enviado ofício Executivo Municipal, solicitando que se 
determine ao setor competente que o Posto de Saúde da Vila Frederico seja 
vistoriado, assim como sejam tomadas as providências para adequar e garantir 
o acesso dos cadeirantes nesta unidade de saúde.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ao 1º (primeiro) dia do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
-SÔNIA DA CRUZ￾Vereadora