| 2024-03-07 |
Proposição arquivada |
— |
Matéria arquivada em virtude do encerramento de sua tramitação. |
| 2024-02-28 |
Publicação |
— |
Lei publicada no DOE n. 983 de 28/02/24, pg. 2-4. |
| 2024-02-28 |
Promulgação |
— |
Promulgada a Lei n. 1.268 de 28 de fevereiro de 2024. |
| 2024-02-28 |
Proposição Sancionada |
— |
Projeto de Lei sancionado pelo Prefeito Wilson Fernandes |
| 2024-02-27 |
Encaminhado para Sanção |
— |
Projeto de Lei encaminhado para a Sanção do Prefeito Wilson Fernandes (Ofício nº. 12/2024 - Protocolo nº. 306) |
| 2024-02-26 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto de Lei aprovado por 6x0. |
| 2024-02-26 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Matéria inserida para 2ª Votação na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 26/02/2024. |
| 2024-02-19 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei aprovado por 6x0 |
| 2024-02-16 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Matéria inserida para 1ª Votação na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 19/02/2024. |
| 2024-02-16 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Emissão de Parecer Favorável da CJR. |
| 2024-02-15 |
Encaminhado à Comissão por força Regimental |
— |
Projeto encaminhado para a CJR. |
| 2024-02-15 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
Matéria inserida para Leitura no Expediente da 2ª Sessão Ordinária de 15/02/2024. |
| 2024-02-09 |
Encaminhado à Presidência para Despacho |
— |
Encaminhado para o Presidente da Câmara.
obs: protocolo interno em 15/02/24 |
| 2024-02-09 |
Autuação do Processo |
— |
Matéria autuada como Projeto de Lei n. 002/2024. |
| 2024-02-09 |
Protocolo |
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Projeto de Lei protocolado. |