| 2024-03-07 |
Proposição arquivada |
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Matéria arquivada |
| 2024-02-29 |
Publicação |
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Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 984, de 29/02/2024, pg. 2-3 |
| 2024-02-29 |
Promulgação |
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Promulgada a Lei n. 1.269 de 29 de fevereiro de 2024 |
| 2024-02-29 |
Proposição Sancionada |
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Projeto de Lei sancionado pelo Prefeito Wilson Fernandes |
| 2024-02-29 |
Encaminhado para Sanção |
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Projeto de Lei encaminhado para a Sanção do Prefeito Wilson Fernandes (Ofício nº. 14/2024 - Protocolo nº. 331) |
| 2024-02-28 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei aprovado por 7x0. |
| 2024-02-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Matéria inserida para 2ª Votação na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 28/02/2024.
Obs: sessão antecipada por requerimento da Vereadora Sônia da Cruz |
| 2024-02-28 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei aprovado por 7x0. |
| 2024-02-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Matéria inserida para 1ª Votação na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 28/02/2024. |
| 2024-02-28 |
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
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Emitidos os pareceres favoráveis da CJR e CFO. |
| 2024-02-26 |
Proposição distribuída às comissões |
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Projeto encaminhado simultaneamente para a CJR e para a CFO. |
| 2024-02-26 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Matéria inserida para leitura no Expediente da 4ª Sessão Ordinária de 26/02/2024. |
| 2024-02-19 |
Encaminhado à Presidência para Despacho |
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Projeto encaminhado ao Presidente Laércio F. Quitério |
| 2024-02-19 |
Autuação do Processo |
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Matéria autuada como Projeto de Lei n. 005/2024 |
| 2024-02-19 |
Protocolo |
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Matéria protocolada |