materia nº 19/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
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Projeto de Lei nº. 019/2024
Ementa: Institui a Semana do Ciclismo no Município de 
Jataizinho. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1º Fica instituída, no Município de Jataizinho, a Semana do Ciclismo, a ser 
comemorada na terceira semana do mês de Agosto de cada ano. 
Art. 2º São objetivos desta Semana: 
I – difundir o uso da bicicleta, tanto como atividade física, como um meio de 
transporte sustentável, esporte e lazer; 
II – promover a conscientização sobre a importância da atividade física e do 
ciclismo como instrumento gerador de qualidade de vida; 
III – desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres, 
primando sempre pela segurança; 
IV – divulgar e conscientizar sobre a importância do uso de equipamentos de 
segurança, indispensáveis ao ciclista; 
V – promover eventos e debates com pessoas e grupos envolvidos na prática do 
ciclismo, no escopo de difundir, incentivar e apoiar novos adeptos a bicicleta; 
 
Art. 3º Compete ao Município, no limite de suas dotações orçamentárias, 
promover políticas públicas para o incentivo ao ciclismo durante o ano, em 
especial na terceira semana do mês de Agosto. 
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo Municipal, dentro de suas atribuições e 
condições orçamentárias, o planejamento para a ampliação e a viabilização de 
novas vias exclusivas para os ciclistas. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 17 
(dezessete) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro. 
-GUILHERME XAVIER DA SILVA￾Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
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-REGINALDO APARECIDO DA SILVA￾Vereador 
-BRUNO BARBOSA DA SILVA￾Vereador 
Exposição de Motivos
 
 Nobres pares, 
 Temos como objetivo principal promover o incentivo às atividades 
relacionadas ao ciclismo, tal como o esporte e o uso das bicicletas no dia a dia, 
que levem a sociedade a uma conscientização geral quanto a melhoria na 
mobilidade urbana, na qualidade de vida, saúde e lazer. 
 Vale lembrar que o ciclismo tem muitos benefícios para quem o pratica 
regularmente como a prevenção de doenças cardíacas, obesidade, diabetes, 
entre outras. Ela também proporciona melhora da força muscular, equilíbrio, 
coordenação motora, melhora da saúde mental ou emocional, mitigando efeitos 
da depressão, ansiedade e estresse. 
 Diante do exposto, solicitamos apoio dos nobres colegas vereadores. 
Também antecipamos nosso agradecimento quanto à análise da presente 
proposição. 
GUILHERME XAVIER DA SILVA￾Vereador 
-REGINALDO APARECIDO DA SILVA￾Vereador 
-BRUNO BARBOSA DA SILVA￾Vereador