Wésils PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
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CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
Oficio nº 061/2025-GAB.
Jataizinho, 19 de Fevereiro de 2025.
Senhor Presidente,
Através do presente encaminhamos Projeto de Lei que tem por objeto autorizar
o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis. Para
o qual solicitamos apreciação em regime de urgência como consta da justificativa.
Sendo o que o momento nos reserva, renovamos nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
WILSONW DES
EQ
Ao
Excelentíssimo Senhor
MAURÍLIO MARTIELHO
Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho
JATAIZINHO - PR
Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 494 — Centro CEP 86210-000 Fone: (43) 3259-1316
e-mail: jataizinhojataizinho.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº | / » 12025
SÚMULA: Autoriza o Município de Jataizinho, através
do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Jataizinho, por intermédio do Chefe do Executivo
Municipal, autorizado a alienar, mediante licitação na modalidade de leilão dos imóveis
descritos abaixo, conforme matrículas individualizadas e suas respectivas avaliações:
[= Uma área de terras urbana medindo 3.263,00 metros quadrados, constituída pelo lote
Al (A-um), da subdivisão do lote “A?, da zona suburbana do município de Jataizinho,
dentro das seguintes divisas e confrontações: “de frente confronta com a estrada
municipal no rumo SE 01º01'00"NW na extensão de 37,71 metros; lado direito, para
quem da estrada municipal o imóvel olha, confronta com o lote “A2”, subdivisão do lote
“A”, no rumo NE 68º00'00" SW na extensão de 101,05 metros; lado esquerdo na mesma
posição, confronta com o lote “B ” de Manoel Eduardo Quitério (antiga Elvira
Mroguschefiski) no rumo NE 68º00'00” SW na extensão de 84,00 metros; fundos
confronta com o espólio de Manoel Quitério no rumo NW 28º16'00" SE na extensão de
35,17 metros”, objeto da Matrícula nº 31.974 do Serviço de Registro de Imóveis do Foro
Regional de Ibiporã, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR, avaliada no
valor mínimo de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais).
IL — Uma área de terras urbana medindo 3.263,00 metros quadrados, constituída pelo lato
A2 (A-dois), da subdivisão do lote “A”, da zona suburbana do município de Jataizinho,
dentro das seguintes divisas e confrontações: “de frente confronta com a estrada
municipal no rumo SE 01º01'00"NW na extensão de 33,60 metros; lado direito, para
l
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quem da estrada municipal o imóvel olha, confronta com o lote “A3”, subdivisão do lote
A, no rumo NE 67º37'23" SW na extensão de 114, 81 metros; lado esquerdo na mesma
posição, confronta com o lote “Al”, subdivisão do lote “A” no rumo SW 6800'00" NE
na extensão de 101,05 metros; fundos confronta com o espólio de Manoel Quitério, no
rumo SE 22º00'00” NW na extensão de 8,30 metros e no rumo NW 28º16'00” SE e
extensão de 22,04 metros”, objeto da Matrícula nº 31.975 do Serviço de Registro de
Imóveis do Foro Regional de Ibiporã, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-
PR, avaliada no valor mínimo de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais).
WI — Uma área de terras urbana medindo 4.000,00 m? (quatro mil) metros quadrados,
denominada de lote 1 (um), destacada de área maior com 42.949,00 metros quadrados,
situada na zona suburbana do município de Jataizinho, sem benfeitorias, dentro das
seguintes divisas e confrontações: “Partindo de um marco cravado na margem direita
do Rio Tibagi, segue confrontando com a Chácara 1 do Recanto Beira Rio, numa
distância de 133,18 metros e rumo NW 36º 01" 02" SE até outro marco; deflete à direita
e segue confrontando com o lote nº02,, numa distância de 30,23 metros e rumo SW ás"
50" 04” NE até outro marco; deflete à direita e segue confrontando com terras de Paulo
de Oliveira, numa distância de 129,94 metros e rumo NW36º01'02" SE até outro marco
cravado na margem direita do Rio Tibagi, onde segue margeando o mesmo água abaixo,
numa distância de 30,30 metros e rumo SW 49º 42º 23º NE chegando assim ao ponto de
partida”, objeto da Matrícula nº 8635 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Uraí-PR, avaliada no valor mínimo de R$ 1.130.000,00 (um milhão cento e trinta mil
reais).
Art. 2º A alienação dos imóveis descritos nos itens 1 a III do art. 1º se dará por
meio de processo licitatório, na modalidade leilão, a partir do valor mínimo estabelecido
em avaliação específica, observadas as seguintes condições:
1 - Na venda por leilão público, a publicação do edital observará as mesmas disposições
legais aplicáveis à concorrência pública;
IH - No caso de leilão público, o arrematante pagará, no ato do pregão, sinal
correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da arrematação,
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complementando o preço no prazo e nas condições previstas no edital, sob pena de perder,
em favor do Município, o valor correspondente ao sinal e, em favor do leiloeiro, se for o
caso, a respectiva comissão;
III - O leilão público será realizado por leiloeiro oficial ou por servidor especialmente
designado;
IV - Quando o leilão público for realizado por leiloeiro oficial, a respectiva comissão será,
na forma do regulamento, de até 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e será paga
pelo arrematante, juntamente com o sinal;
V- O preço mínimo de venda será fixado com base no valor de avaliação do imóvel,
constante nos itens I a III do art. 1º;
VI - Demais condições previstas no regulamento e no edital de licitação.
Art. 3º O imóvel (III) de superior valor poderá ser pago com entrada de 40% (quarenta
por cento) e dividido o restante do valor em até 10 (dez) parcelas, iguais e sucessivas, e
os demais imóveis (I e II) poderão ser pagos com entrada de 40% (quarenta por cento) e
dividido o restante do valor em até 6 (seis), parcelas, iguais e sucessivas, todas
devidamente corrigidas monetariamente pelo INPC ou índice que o substitua.
$ 1º Na hipótese de atraso no pagamento, as parcelas ficarão sujeitas a juros moratórios
de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die.
$2º A Escritura Pública de Compra e Venda somente será outorgada mediante realização
do pagamento total do valor do imóvel, sendo que a imissão na posse do mesmo somente
será permitida, após o pagamento integral.
Art. 4º Na hipótese de leilão deserto ou fracassado na venda dos imóveis descritos
acima, o Município poderá realizar outros leilões, com desconto de até 15% (quinze por
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cento) sobre o valor da avaliação dos imóveis I e II e desconto de até 30% (trinta por
cento) sobre o valor da avaliação do imóvel II.
Art. 5º Fica alterada a LDO e a Lei Orçamentária Anual, naquilo que couber,
visando o cumprimento da presente lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei
Municipal nº 1.256/2023.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL JATAIZINHO, aos dezessete dias do
mês de fevereiro de 2025.
WILSON F
PREFEITO
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº ---— /2025
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
O presente projeto de lei que ora apresentamos versa sobre
“Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo
Municipal, a alienar imóveis e dá outras providências. ”.
Inicialmente esclarecemos que o Município é proprietário de
uma área de terras medindo 3.263,00 m?, constituído pelo Lote Al, da
subdivisão do lote A, da Zona suburbana do Município, objeto da Matrícula
nº 31.974.
Também é proprietário do imóvel objeto da Matricula 31.975,
do CRI de Ibiporã, medindo 3.263,00 m?, constituído pelo Lote A2, da
subdivisão do lote A, da Zona suburbana do Município.
E ainda é proprietário do imóvel do objeto da Matricula nº
8635, do CRI de Uraí, medindo 4.000,00 m?, denominado de lote nº 01,
destacado de uma área maior com 42.949,00 m?, da Zona suburbana do
Município.
A Comissão de Avaliação de imóveis, nomeada pela Portaria
nº 291/2023, avaliou os imóveis, levando-se em conta a média ponderada
obtida entre os 3 laudos de avaliação idôneos, elaborado por corretores de
imóveis do Município, conforme documentação que acompanha o presente
Projeto de Lei.
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Ressalte-se que, referente aos imóveis de matricula nº 31.974 e
nº 31.975 (art. 1º, 1 e II), o Município pretende obter autorização legislativa
para venda somente das duas áreas maiores, já que a área de terras menor foi
destinada à abertura de rua que dá acesso da BR-369 ao local conhecido
como “Ilha Quitério”, tendo recebido através do Decreto nº1285/2000 a
denominação de Rua Walter Correia.
A administração dos bens municipais compreende normalmente
a utilização e conservação do patrimônio local. Excepcionalmente, pode o
Município, demonstrada a necessidade ou interesse de alienar alguns de seus
bens. Exatamente para o caso de alienação, depende o Prefeito de lei
autorizadora e do atendimento de exigências especiais impostas por normas
superiores que traçam as exigências administrativas para o contrato alienador
e atenda aos requisitos específicos do instituto utilizado.
Como modalidades de alienação, aponta a doutrina: a venda, a
doação, a dação em pagamento, a permuta, a investidura, a legitimação de
posse ou a concessão de domínio.
Em princípio, toda alienação de bem público depende de lei
autorizadora, de licitação (Art.76, I da Lei n.º 14.133/21 e art. 76 da Lei
Orgânica Municipal) e de avaliação dos bens a serem alienados.
As áreas que se pretende alienar, após a necessária autorização
legislativa, são áreas isoladas de propriedade do Município, que não mais
interessam a administração.
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Verifica-se também a existência de interesse público, vez que
os bens imóveis se encontram em situação de desuso, sem qualquer
utilização efetiva de natureza comum ou especial, e sem perspectivas para
eventuais utilidades futuras.
Anteriormente, a Lei 1.256/2023 já havia autorizado a
alienação dos mesmos imóveis. Ocorre que, em 30/07/2024 e 09/09/2024,
foram realizados 2 leilões, que restaram desertos, ou seja, não houve
comparecimento de ninguém.
Deste modo, este novo projeto de Lei inclui o artigo 4º que
permite, em caso de ser deserto o 1º leilão, os demais poderão aplicar
automaticamente desconto ao valor da avaliação dos imóveis, também prevê
a Lei Federal n º 14.011, de 10 de Junho de 2020 que aprimora os
procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União .
Ante todo o exposto e considerando a justificativa apresentada
para a realização da venda de imóveis, solicitamos aos Nobres Vereadores
colaborem com a Administração para poder permitir a obtenção de recursos
para investimento no Município de Jataizinho.
Por fim, ante a necessidade da pronta adoção de medidas
administrativas a fim de viabilizar ainda durante o presente exercício
financeiro a alienação a ser autorizada neste projeto, requer-se pela
tramitação em regime de urgência, mediante o uso das sessões
extraordinárias para a apreciação da proposição, vez que a matéria atende a
contento as circunstâncias do “interesse público relevante".
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Sendo o que se nos oferece na oportunidade, despedimo-nos
renovando protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
WILSO ANDES
PREFEITO IPAL
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PORTARIA 291/2023
DE 04 DE JULHO DE 2023
EMENTA: “DESIGNA COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO DE JATAIZINHO - PR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO - PR, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO:
CONSIDERANDO a permanente necessidade de avaliação de terrenos e imóveis no
Município de Jataizinho -PR, seja para fins de desapropriação por interesse social, seja
para fins de avaliação venal dos imóveis/ terrenos.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica instituída no âmbito do Município de Jataizinho — PR, a Comissão de
Avaliação de Imóveis.
Art. 2º- Designar, WILLIAM RENAN PIVA DOS SANTOS (presidente). CPF nº
113.101.656-45, Diretor do Departamento de Agropecuária, Abastecimento e Meio
Ambiente, JORGE EIMORI (membro), CPF nº 479.738.549-91, da Seção de
Engenharia e EMANUELY RIBEIRO BALERA (membro), CPF nº 036.149.229-17,
Chefe da Divisão de Tributação, para constituírem a Comissão de Avaliação de Imóveis.
Art. 3º - A Comissão de Avaliação de Imóveis terá como principal atribuição avaliar bens
públicos municipais, imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública,
servíveis ou inservíveis, a fim de dar-lhe a devida destinação, atendendo os dispositivos
legais sobre a matéria, incluindo, sempre que necessário, a avaliação de bens particulares.
Art. 4º- A Comissão de Avaliação de Imóveis deverá realizar a avaliação mediante a
apresentação de parecer por escrito, no qual deverá constar, para imóveis públicos o preço
mínimo e para imóveis particulares o preço máximo, a descrição detalhada acerca das
condições e características do bem, para fins de aquisição, alienação, locação, doação e
permuta.
Parágrafo Único: A respectiva comissão poderá avaliar bens imóveis públicos ou
particulares, em conformidade com as solicitações feitas pelo Município de Jataizinho —
PR, a fim de auferir valores referentes a alugueis que o Município necessite contratar, ou
também para fins de base de cálculo e cobrança de tributos.
Av. Pres. Getúlio Vargas, nº494 — centro - CEP: 86210-000 Fone: (43) 3259-1316
e-mail: jataizinho(Djataizinho.pr.gov.br
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Art. 5º- A Comissão de Avaliação de Imóveis deverá executar suas avaliações levando
em consideração o mercado imobiliário local e regional, especialmente as mudanças
físicas e conjunturais que influenciem no valor venal dos imóveis, fundamentando os
relatórios das avaliações na legislação pertinente a matéria.
Art. 6º- A Comissão de Avaliação de Imóveis deverá realizar suas atividades seguindo as
normas técnicas de avaliação, previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Art.7º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIP Í. DE JATAIZINHO, aos quatro dias do
mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.
Yo.
Prefeito Municipal
Do Municipio,
: 030 DaraÇÃO% ?,
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IMÓVEL:- Uma area de ternas medindo 4.000,00 mz (quatro mi) metros quadrados, denomina-
da de tote nº 01 (um), destacada de area maior com 42.949,00 metros quadrados, situada *
na zona suburbana do municipio de Jataizinho-PR, desta Comarca de urai-PR, sem bengeito-
rias, dentro das seguintes divisas e congrontaçoes:- "Partindo de um marco cravado na /'
margem dineita do Rio Tibagt, segue confrontando com a Chacara | do Recanto Beira Rio, *
numa distância de 133,18 metros e aumo Ny 360 01! 02” SE ate outro marco; degtete à di-!
neita £ segue confrontando com o Lote nº 02, numa distância de 30,23 metros e numo SW /!
550 50" 04” NE ate outro marco; degLete a dineita e segue confrontando com temas de Pau
to de Otiveira, numa distância de 129,94 metros e numo Ny 369 01! 02" SE ate outro marco)
cravado na margem dixeita do Rio Tibagá onde segue mangeando o mesmo àguis abaixo, numa!
distância de 30,30 metros e numo SW.499 42! 23" NE chegando assim ao ponto de partida",
Planta e Memorial Descritivo etaborado peto Tecnico em Agrimensura - FERNANDO EDER DE /*
ASSIS - CREA 1985-TD, em data de 16 de outubro de 2.003, e aprovado peto Decreto nº 14/!
2.004 de 05/04/2.004, da Prefeitura Municipal de Jataizinho-PR, e publicado em 01 a 10/"
04/2.004, em Tbiporãa-PR, na Fotha Regional, -, Lei. n2-682/2003. da- Pede J=.=,=.=.=.=.=.=.
Zados desde 04/07/1.97E, no Xegime de cominhão parcial de bens, congorme centidao de ca-l
sanento nº 286, goLhas 296, Livho 17-B, do C.R.C. de Jataizinho-PR, ele bancario, ponta-)
don da C.1. RG. sob nº 21.758.162-6-SSP/SP, inscrito no CPF/MF s0b nº 187.940.099-53, /"
eta professora, pontadona da C.1. RG. 40b nº 19.685.154-SSP/SP, inscrita no CPF/MF s0b !
nº 111.564.278-27, nesidentes e domiciliados em São Paulo-SP.-,-.-.-i-ememenememezememe
TÍTULO AQUISITIVO:- Registro nº 01 da Matricuta nº 5,786 do Livro nº 02 de Registro Ge-!
» deste Oficio. RE
DOU FE. Unai, 26 de maio de 2.004.
R-01-8.635 - PROTOCOLO nº 50.083: (e laio de 2.004. DAÇÃO EM PAGAMENTO. Consoan-"
Zoe Escritura Publica de Daçao em Pagamenta, Lavrada às gothas nº 139/42 do Livro nº /
117-N, das Notas do Cantonio de Walmir Lauxeano, desta cidade e Comarca de UnaX-PR, em !
data de 30 de abril de 2.004, PAULO DE OLIVEIRA e sua mulher MARIA DE LURDES OLIVEIRA, "
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Avenida Presidente Getutio Vargas, 494, Jataizinho, Estado do Pananã, no ato nepresenta-
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pontadona da C.1. RG. sob nº 1.251.832-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 457.962.979-53,
residente e domicitiada em Jataizinho-PR, o Amovel objeto da presente matricuta, avalia
do em R$ 26.193,00 (vinte e seis mit, setecentos é noventa € ANCs Aeais], | jament
da divida no vator de R$ 30.676,38 (trinta nik, seiscentos e setenta e seis neais e
Tulnta e oLÃo centavos), negerente no Imposto Predial e Texritoriat Unbano (IPTU, que
Zncídiu sobre à anca total do imovel objeto da matricuta nº 5.286, deste Ogicio, em nom
dos outongantes devedores. Que etes outongantes devedores, não podendo, por motivos / /"
alheios à sua vontade quitar o negerido imposto, propuseram ao outorgado credor, dan-Lhel
como dação em pagamento e para quitação integral do mencionado imposto, ate o ano de /!
2.003, o imovel objeto desta com o imóvel da matricuta nº 8.636, deste, Oficio, o que god :
aceito peto credor, sem condições. |FUMREJUS ne ido no ato da Lavratura da escritura!
no vator de R$ 61,35. - D/c sobnrepd) $/452,76 - CPC: R$ 4,90). DOU FÉ. / /!
Urai, 26 de maio de 2.004. (a) OFICIAL. EM. «
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Certidão de Inteiro Teor
“4
Or
Certifico que a presente imagem é réplica fiel da Matrícula Nº 8.635, constituída por 01 (uma)5
páginas, com efeito de Certidão de Inteiro Teor, datada de 17 de fevereiro de 2025, expedida?
nos termos do 8 1º do Artigo 19, da Lei nº 6.015/73.0 referido é verdade e dou fé. E
Uraí, 17 de fevereiro de 2025.
Emissão: 17/02/2025 13:27:29
( ) Paulo Eduardo Malheiros Manfredini
Agente Delegado
(' ) Fernanda Rodrigues - Escrevente Substituta
(|) Dulcinete Ferreira Rodrigues - Escrevente
() Elizangela Aparecida de Melo - Escrevente
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Comarca da Região Metropolitana de Londrina - Pr
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA Nº: 31.974. DATA: 01 de junho de 2023. IMÓVEL: Uma área de terras urbana
medindo 63,00 metros drados, constituída pelo lote A A-un da subdivisão do lote
sas icipio izinho-PR, anterior Comarca de Uraí-PR,
atualmente, Foro Regional de Ibiporá-PR, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR,
dentro das seguintes divisas e confrontações: “de frente confronta com a estrada municipal no
rumo SE 01º01'00"NW na extensão de 37,71 metros; lado direito, para quem da estrada municipal
o imóvel olha, confronta com o lote “A2”, subdivisão do lote “A”, no rumo NE 68º00'00" SW na
extensão de 101,05 metros; lado esquerdo na mesma posição, confronta com o lote “B” de Manoel
Eduardo Quitério (antiga Elvira Mroguschefíski) no rumo NE 68º00'00" SW na extensão de 84,00
metros; fundos confronta com o espólio de Manoel Quitério no rumo NW 281600" SE na
extensão de 35,17 metros.” CONSTRUÇÕES: Não há. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
JATAIZINHO-PR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.042/0001-54,
com sede e foro na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494, Centro, Jataizinho - PR. REGISTRO.
ANTERIOR; nº 03, de 18/03/2010, da matrícula nº 8.472, do Serviço Registral de Imóveis da
Comarca de Urai-PR, anterior circunscrição, atualmente Foro Regional de Ibiporã-PR, Comarca da
Região Metropolitana de Londrina-PR e posterior matrícula nº 31.973, desta Serventia. Tomou o
protocolo nº 98.405, desta Serventia, em 15/05/2023. Emolumentos: R$7,38. Fundep: R$0,37.
ISS: 0,15. Funrejus: R$1,85. Funarpen: R$1,00. Selo: SFRI1.XEnt7 juviZ-WCrok F566q.
Prenot. 98.40) em 15/05/2023. Ibiporã, 01 de junho de 2023. Dou fé
Danielle Mialski Vilas Bôas, Oficial Registradora.
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Certifico que a presente foi extraida em inteiro teor da Matricula nº
31.974, contendo O atos, nos termos do art.19, 1º da lei 6.015/73 e
refere-se aos atos praticados até o dia imediatamente anterior á
emissão. Er
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Emolumentos: R$44,36, VRC: 160,17, ISS: R$0,89, FUNREJUS: À
R$11,09, FUNDEP: R$2,22, SELO: 9,75, TOTAL R$68,31. SELO DE FISCALIZAÇÃO
Dou fé. Ibiporã/PR, 17 do 02 de 2025 GunfP. F566q
https: //selo.funarpen. com.br
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ER ESTADO DO PARANÁ CNM: 083550.2.0031975-70
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Serviço Registral de Imóveis
FORO REGIONAL DE IBIPORÃ
Comarca da Região Metropolitana de Londrina - Pr
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA Nº: 31.975. DATA: 01 de junho de 2023. IMÓVEL:
63.00 metros quadrados, constituída pelo lote A2 (A s visão d
“a”, subu nicípio de Jataizinho-PR, anterior Comarca de Uraí-PR,
atualmente, Foro Regional de Ibiporá-PR, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR,
dentro das seguintes divisas e confrontações: "de frente confronta com a estrada municipal no
rumo SE 01º01'00"NW na extensão de 33,60 metros; lado direito, para quem da estrada municipal
o imóvel olha, confronta com o lote “A3”, subdivisão do lote A, no rumo NE 67º37'23” SW na
extensão de 114,81 metros; lado esquerdo na mesma posição, confronta com o lote “A1”,
subdivisão do lote “A” no rumo SW 68º00'00" NE na extensão de 101,05 metros; fundos confronta
com o espólio de Manoel Quitério, no rumo SE 22º00'00” NW na extensão de 8,30 metros e no
rumo NW 281600” SE e extensão de 22,04 metros." € NSTR : Não há.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE JATAIZINHO-PR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF nº 76.245.042/0001-54, com sede e foro na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494,
Centro, Jataizinho - PR. REGISTRO ANTERIOR: nº 03, de 18/03/2010, da matrícula nº 8.472, do
Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Uraí-PR, anterior circunscrição, atualmente Foro
Regional de Ibiporá-PR, Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR e posterior matrícula
nº 31.973, desta Serventia. Emolumentos: R$7,38. Fundep: R$0,37. ISS: 0,15. Funrejus: R$1,85.
Funarpen: R$1,00. Selo: SFRI1.XECt7 juvfZ-QCbok.F566q. Prenot. 98.405, em 15/05/2023.
Ibiporã, 01 de junho de 2023. Dou fé Danielle Mialski Vilas Bôas,
Oficial Registradora.
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Uma área de terras urbana
eor da Matricula nº
Certifico que a presente foi extraida em inteiro ti
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“31.975, contendo O atos, nos termos dé '
refere-se aos atos praticados até o dia imediatamente anterior á
emissão.
Emolumentos: R$44,36, VRC: 160,17, ISS: R$0,89, FUNREJUS:
R$11,09, FUNDEP: R$2,22, SELO: 9,75, TOTAL R$68,31.
Dou fé. Ibiporá/PR, 17 do 02 de 2025
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SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.h5CHv.mpcrq
2uyfP.F566q
https://selo. funarpen. com.br.
Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ-75.245.042/0001-54 E
LAUDO SIMPLIFICADO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS
O presente documento tem por objetivo apresentar por imagens e
localização 03 (três) imóveis públicos que deverão ser avaliados separadamente
através de laudo assinado e carimbado por 03 profissionais devidamente habilitados
pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis.
Os imóveis se localizam no município de Jataizinho, de acordo com o
seguinte mapa:
Fonte: Google Earth Pro, 2023.
Execução: Departamento Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio ambiente, 2023.
1. INFORMAÇÕES DO LOTE 01
O referido Lote encontra-se na Rua Medardo Galli, possuindo área de 4.000 m?,
objeto da matrícula 8.635 — Cartório de Registro de Imóveis de Uraí.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ-75.245.042/0001-54
Localização do Imóvel (lote 01)
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Fonte: Google Earth Pro, 2023.
Execução: Departamento Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio ambiente, 2023.
1.2. Imagem do Local (lote 01)
Fonte: Departamento Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio ambiente, 2023.
2/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ-75.245.042/0001-54
di, INFORMAÇÕES DO LOTE Af
O referido Lote encontra-se nas proximidades da Rodovia BR 369 km 128, tendo
acesso pelo 'Ramal Macarrão Galo”. Possui área de 3.263,00 m?, objeto da matrícula
31.974 — Serviço Registral do Foro Regional de Ibiporã.
2.1. Localização do Imóvel (lote A1
Execução: Departamento Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio ambiente, 2023.
2.2. Imagem do Local (lote A1)
3/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ-75.245.042/0001-54
3. INFORMAÇÕES DO LOTE AZ
O referido Lote encontra-se nas proximidades da Rodovia BR 369 km 128, tendo
acesso pelo 'Ramal Macarrão Galo”. Possui área de 3.263,00 m?, objeto da matrícula
31.975 — Serviço Registral do Foro Regional de Ibiporã, medindo 3.263,00 m2.
3.1.Localização do Imóvel (lote AZ)
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Fonte: Google Earth Pro, 2023.
Execução: Departamento Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio ambiente, 2023.
32, Imagem do Local (lote AZ)
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Fonte: Departamento Municipal de Agropecuári
4/5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ-75.245.042/0001-54
PREÇOS AVALIADOS:
Frente a avaliação de cada profissional, ficou definido uma média dos valores de
cada imóvel, sendo:
1º Imóvel — Matrícula nº 8.635 — do CRI de Uraí — R$ 1.130.000,00
2º Imóvel- Matrícula nº 31.974 — do SRI de Ibiporã — R$ 515.000,00
3º Imóvel — Matrícula nº 31.975 — do SRI de Ibiporã — R$ 515.000,00
totalizando os três imóveis um importe de R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e
sessenta mil reais).
Jataizinho, 10 de agosto de 2023.
AN PIVA DOS SANTOS
Presidente - Comissão de Avaliação de Imóveis
Portaria 291/2023
Na
JORGE EIMORI
Membro
5/5
LAUDO SIMPLIFICADO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO
URBANO
1. SOLICITANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 —
Centro — 86210-000 — Jataizinho (PR).
2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 —
Centro — 86210-000 — Jataizinho (PR).
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO
Uma área de terras urbana com área de 3.263,00 m?, Lote Al (A Um),
subdivisão do lote “A”, zona suburbana do município de Jataizinho
(PR): Registro Geral Matrícula 31.974, Ficha 01 do Serviço Registral
do Foro Regional de Ibiporã (PR) - Comarca da Região Metropolitana
de Londrina (PR).
4. DISCRIÇÃO SUMÁRIA DO BEM
Uma área de terras urbana com área de 3.263,00 m?, Lote Al (A Um),
subdivisão do lote “A”, zona suburbana do município de Jataizinho
(PR); Registro Geral Matrícula 31.974, Ficha 01 do Serviço Registral
do Foro Regional de Ibiporã (PR) - Comarca da Região Metropolitana
de Londrina (PR). Área de terras localizada em uma região suburbana
que conta com infraestrutura básica consolidada, tais como: acesso
pela BR 369. rede de energia elétrica, rede de água potável, coleta de
lixo entre outras. Pela lei de uso e ocupação do solo vigente, esta área
pode ser explorada para atividades comerciais e/ou industriais.
. VALOR SUGERIDO IMÓVEL
Avalio o imóvel em R$ 636.285,00 (Seiscentos e Trinta e Seis Mil e
Duzentos e Oitenta e Cinco Reais): ou seja R$ 195,00 (Cento Noventa
e Cinco Reais), o metro quadrado.
. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Desocupado e sem benfeitorias.
. INDICAÇÃO DO MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADO
— NBR 14.653-1
MCDDM - Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA
O imóvel mencionado foi avaliado para os fins a que se destina,
conforme a metodologia constante do item 7 (sete). A presente
avaliação foi efetuada em 20 de julho de 2023.
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Corretor de Imóveis
CRECI F 27606
LAUDO SIMPLIFICADO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO
URBANO
1. SOLICITANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 —
Centro — 86210-000 — Jataizinho (PR).
2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54. Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 —
Centro — 86210-000 — Jataizinho (PR).
3. OBJETO DA AVALIAÇÃO
Uma área de terras urbana com área de 3.263,00 m?, Lote AZ (A Um),
subdivisão do lote “A”, zona suburbana do município de Jataizinho
(PR); Registro Geral Matrícula 31.975, Ficha 01 do Serviço Registral
do Foro Regional de Ibiporã (PR) — Comarca da Região Metropolitana
de Londrina (PR).
4. DISCRIÇÃO SUMÁRIA DO BEM
Uma área de terras urbana com área de 3.263,00 m?, Lote AZ (A Dois),
subdivisão do lote “A”, zona suburbana do município de Jataizinho
(PR): Registro Geral Matrícula 31.975, Ficha 01 do Serviço Registral
do Foro Regional de Ibiporã (PR) - Comarca da Região Metropolitana
de Londrina (PR). Área de terras localizada em uma região suburbana
que conta infra estrutura básica consolidada, tais como: acesso pela
BR 369, rede de energia elétrica, rede de água potável, coleta de lixo
entre outras. Pela lei de uso e ocupação do solo vigente, esta área pode
ser explorada para atividades comerciais e/ou industriais.
. VALOR SUGERIDO IMÓVEL
Avalio o imóvel em R$ 636.285,00 (Seiscentos e Trinta e Seis Mil e
Duzentos e Oitenta e Cinco Reais); ou seja R$ 195,00 (Cento Noventa
e Cinco Reais), o metro quadrado.
. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Desocupado e sem benfeitorias.
. INDICAÇÃO DO MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADO
— NBR 14.653-1
MCDDM - Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA
O imóvel mencionado foi avaliado para os fins a que se destina,
conforme a metodologia constante do item 7 (sete). A presente
avaliação foi efetuada em 20 de julho de 2023.
Sodo Pinto Filho
Corretor de Imóveis
CRECI F 27606
LAUDO SIMPLIFICADO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO
URBANO
. SOLICITANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 —
Centro — 86210-000 — Jataizinho (PR).
. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 —
Centro — 86210-000 — Jataizinho (PR).
. OBJETO DA AVALIAÇÃO
Uma área de terras urbana com área de 4.000,00 m? (quatro mil)
metros quadrados. denominado de lote 01 (um), do município de
Jataizinho (PR); Registro Geral — Matrícula 8.635, Ficha 01 (um) do
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Uraí (PR)
DISCRIÇÃO SUMÁRIA DO BEM
Uma área de terras urbana com área de 4.000,00 m? (quatro mil)
metros quadrados. denominado de lote 01 (um), do município de
Jataizinho (PR); Registro Geral — Matrícula 8.635, Ficha 01 (um) do
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Uraí (PR) destacada
de uma área maior de com 42.949,00 metros quadrados, com frente
para a Rua Medardo Galli s/n e fundos para o Rio Tibagi; imóvel sem
benfeitorias, bem como sem ocupação; contando com infraestrutura,
tais como rede de abastecimento de água potável, rede coletora de
esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação pública e coleta de lixo;
porém o valor maior consiste na localização privilegiada na zona
urbana e em que a área permite acesso ao Rio Tibagi. Pela lei de uso
e ocupação do solo vigente pode ser ocupada para fins residenciais
e/ou gastronomia e hotelaria.
. VALOR SUGERIDO IMÓVEL
Avalio o imóvel em R$ 1.360.000,00 (Um Milhão e Trezentos e
Sessenta Mil Reais). ou seja R$ 340,00 (Trezentos e Quarenta Reais),
o metro quadrado.
. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Desocupado e sem benfeitorias.
. INDICAÇÃO DO MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADO
— NBR 14.653-1
MCDDM — Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA
O imóvel mencionado foi avaliado para os fins a que se destina,
conforme a metodologia constante do item 7 (sete). A presente
avaliação foi efetuada em 20 de julho de 2023.
da
Goão Pinto Filho E
Corretor de Imóveis
CRECI E 27606
23/07/2023. 09:08 Conselho.NET / Certidão de Regularidade
ES
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 62 REGIÃO / PR
CRECI 62 REGIÃO / PR
CERTIDÃO DE REGULARIDADE PESSOA FÍSICA
CERTIDÃO EMITIDA EM:
23/07/2023 ÀS 09:08:27
CODIGO DE AUTENTICIDADE: DOBANZ
E
ESTA CERTIDÃO É VÁLIDA POR 30 DIAS -> ATÉ 22/08/2023
Certificamos, para os fins que se fizerem necessários, que o(a) Corretor(a) de Imóveis JOAO PINTO
FILHO - registrado com o nome fantasia: JOAO PINTO FILHO - CORRETOR DE IMOVEIS, encontra-se
devidamente inscrito(a) nesta Entidade sob o Nº 27606, desde 08/12/2015, ESTANDO COM SEU
REGISTRO ATIVO, APTO(A) PARA O EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA JURISDIÇÃO DO
PARANÁ conforme faculta a Lei 6.530/78 c/c o Decreto Lei 81.871/78.
Se os dados da Certidão de Regularidade não forem compatíveis com os dados do Corretor(a) de Imóveis,
faça uma denúncia em nossa ouvidoria pelo telefone (41)3262-5505 ou pelo nosso site
http://www.crecipr.gov.br.
SE NO PERÍODO DE 30 DIAS DE VALIDADE DESTE DOCUMENTO, A PARTIR DA DATA DA SUA EMISSÃO, FOR
CONSTATADO POR UM AGENTE FISCAL, DÉBITOS REFERENTES Ao NÃO CUMPRIMENTO DE PARCELAMENTOS
REALIZADOS, ESTA CERTIDÃO PERDE TOTALMENTE A VALIDADE.
A certidão detalhada poderá ser solicitada na sede e postos avançados do CRECI 6º REGIÃO / PR.
SEDE:
Rua General Carneiro, Nº 814 - Centro - Curitiba - PR - CEP: 80060150
Telefone: (41)3262-5505 Fax: (41)3262-5505
agree
LUIZ CELSO CASTEGNARO
PRESIDENTE
https:/Awww crecipr conselho net br/form emite certidao, regularidade php?acao=EmiteNovaCertidao 11
SOLICITAÇÃO DE LAUDO SIMPLIFICADO DE AVALIAÇÃO URBANA DE IMÓVEIS PÚBLICOS .
|— SOLICITANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO/PR SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO
VARGAS Nº 494, CENTRO CEP: 86.210-000, PORTADOR DO CNPJ: 75.245.042/0001-54.
1 - PROPRIETÁIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO/PR SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO
VARGAS Nº 494, CENTRO CEP: 86.210-000, PORTADOR DO CNPJ: 75.245.042/0001-54,
mm IMÓVEL AVALIADO:
Área Urbana de 3.263m? (Três mil duzentos e sessenta di m?, localizada no município de
Jataizinho/PR;
Registro Geral Matrícula 31.974, sob lote A 1. Serviço de Registro de Imóveis da Comarcade
Ibiporã/PR.
IV- DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Área Urbana de 3.263m? (Três mil duzentos e sessenta e três) m?, localizada no município de
Jataizinho/PR;
Registro Geral Matrícula 31.974, sob lote A 1. Serviço de Registro de Imóveis da Comarcade
Ibiporã/PR.
Imóvel localizado nas proximidades da BR 369 KM 128, tendo acesso pelo Ramal Macarrão
Galo, sem ocupação e sem benfeitorias.
V- VALOR SUGERIDO:
“ avalio o Imóvel em R$ 652.600,00 (Seiscentos e Cinquenta e Dois Mil e Seiscentos Reais) sendo ,
R$ 200,00 (Duzentos Reais) m? :
VI» INDICAÇÃO DO MÉTODO DE PROCEDIMENTO UTILIZADO - NBR14.653-1
TANSENVIÉIRA CERQUEIRA —
CRECI-PR 40069
Ibiporã/PR, 27 de Julho de 2023.
SOLICITAÇÃO DE LAUDO SIMPLIFIGADO DE AVALIAÇÃO URBANA DE IMÓVEIS PÚBLICOS
|— SOLICITANTE:
" PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO/PR SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO
VARGAS Nº 494, CENTRO CEP: 86.210-000, PORTADOR DO CNPJ: 75.245.042/0001-54.
Il = PROPRIETÁIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO/PR SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO
VARGAS Nº 494, CENTRO CEP: 86.210-000, PORTADOR DO CNPJ: 75.245.042/0001-54.
| — IMÓVEL AVALIADO:
“Área Urbana de 3.263m? (Três mil duzentos e sessenta e três) m?, localizada no município de
Jataizinho/PR; - :
Registro Geral Matrícula 31.975, sob lote A 2. Serviço de Registro de Imóveis da Comarcade
Ibiporã/PR.
IV- DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Área Urbana de 3,263m? (Três mil duzentos e sessenta e três) m?, localizada no município de
Jataizinho/PR; . .
Registro Geral Matrícula 31.975, sob lote A 2. Serviço de Registro de Imóveis da Comarcade
Ibiporã/PR.
Imóvel localizado nas proximidades da BR 369 KM 128, tendo acesso pelo Ramal Macarrão -
Galo, sem ocupação, e sem benfeitorias.
V- VALOR SUGERIDO:
Avalio o Imóvel em R$ 652.600,00 (Seiscentos e Cinquenta e Dois Mil e Seistentos Reais) sendo .
R$ 200,00 (Duzentos Reais) m?.
VI. INDICAÇÃO DO MÉTODO DE PROCEDIMENTO UTILIZADO - NBR14.653-1
JANSÊN VIEIRA CERQUEIRA
CRECI-PR 40069
Ibiporã/PR, 27 de Julho de 2023.
SOLICITAÇÃO DE LAUDO SIMPLIFICADO DE AVALIAÇÃO URBANA DE IMÓVEIS PÚBLICOS
|- SOLICITANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO/PR SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO
VARGAS Nº 494, CENTRO CEP: 86.210-000, PORTADOR DO CNPJ: 75.245.042/0001-54.
1 = PROPRIETÁIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO/PR SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO
VARGAS Nº 494, CENTRO CEP: 86.210-000, PORTADOR DO CNPJ: 75.245.042/0001-54.
1 — IMÓVEL AVALIADO:
Área Urbana de 4.000m? (Quatro Mil) mê, localizada no município de Jataizinho/PR;
Registro Geral Matrícula 8.635, sob lote 01. Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Uraí/PR.
IV- DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Área Urbana de 4.000m? (Quatro Mil) m?, localizada no município de Jataizinho/PR;
Registro Geral Matrícula 8.635, sob lote 01. Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Uraí/PR. ,
Imóvel localizado entre-se a Rua Medardo Galli S/N, sem ocupação com fundo para o Rio
Tibagi, somente com benfeitoria do muro de arrimo em suas divisas.
V- VALOR SUGERIDO:
Avalio o Imóvel em R$ 1.600.000,00 (Um Milhão e Seiscentos Mil Reais) sendo R$ 400,00
(Quatrocentos Reais) m?. :
VI- INDICAÇÃO DO MÉTODO DE PROCEDIMENTO UTILIZADO - NBR14.653-1
SE VIEIRA CERQUEIRA
CRECI-PR 40069
Ibiporã/PR, 27 de Julho de 2023.
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Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE LOCAÇÃO
1.SOLICITANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio
Vargas, 494- Centro- 86210-000 — Jataizinho-(PR).
2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio
Vargas, 494- Centro- 86210-000 — Jataizinho-(PR).
3.OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
Uma área de terra urbana com área de 4.000 m2
(quatro mil) metros quadrados, denominado de lote
01 (um), do município de Jataizinho (PR): Registro
Geral - Matricula 8.635, Ficha 01 (um) do Serviço
De Registro De Imóveis Da Comarca De Urai (PR).
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
4.DESCRIÇÃO DO BEM
4.1. Uma área de terra urbana com área de 4.000 m2 (quatro
mil) metros quadrados, denominado de lote 01 (um), do
município de Jataizinho (PR): Registro geral — Matricula 8.635,
ficha 01 (um) do Serviço De Registro De Imóveis Da Comarca de
Uraí (PR), destacada de uma área maior com 42,949,00 metros
quadrados, com frente para a rua Medardo Galli s/n e fundos
para o Rio Tibagi: imóvel sem benfeitorias, bem como sem
ocupações: contando com a infraestrutura, tais como rede de
abastecimento de água potável, rede coletora de esgoto
sanitário, energia elétrica, iluminação publica e coleta de lixo;
porém o valor maior consiste na localização privilegiada na zona
urbana e em que a área permite acesso ao Rio Tibagi. Pela lei de
uso e ocupação do solo vigente pode ser ocupada para fins
residenciais ou gastronomia e hotelaria.
5.VALOR SUGERIDO DO IMÓVEL
Avalio o imóvel em R$ 1,360,000,00 (um milhão trezentos e
sessenta mil reais), ou seja R$ 340,00 (trezentos e quarenta
reais), o metro quadrado.
6.OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Desocupado e sem benfeitorias
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
7.MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADO-NBR
14.653-1
MCDDM- Método Comparativo Direto De Dados Do Mercado
8.RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE
REFERÊNCIA
O imóvel mencionado foi avaliado para os fins a que se destina,
conforme a metodologia constante do item 7(sete), a presente
avaliação foi efetuada em 09 de agosto de 2023
Selo digital.
DOUGLAS SILVEIRA DE MOURA
CRECI:37.559-F CNAI:33999
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE LOCAÇÃO
1.SOLICITANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio
Vargas, 494- Centro- 86210-000 — Jataizinho-(PR).
2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio
Vargas, 494- Centro- 86210-000 — Jataizinho-(PR).
3.OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
Uma área de terras urbanas com área de 3.263 m2,
Lote A1 (um), subdivisão do lote “A”, zona
suburbana do município de Jataizinho (PR): Registro
Geral Matricula 31.974, Ficha 01 (um) do Serviço
Registral do Foro Regional de Ibiporã (PR) —
Comarca da Região Metropolitana de Londrina (PR).
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
4.DESCRIÇÃO DO BEM
41. Uma área de terras urbanas com área de 3.263
m2, Lote Al (um), subdivisão do lote “A”, zona
suburbana do município de Jataizinho (PR): Registro
Geral Matricula 31.974, Ficha 01 (um) do Serviço
Registral do Foro Regional de Ibiporã (PR) —
Comarca da Região Metropolitana de Londrina (PR).
Área de terra localizada em uma região suburbana
que conta com infraestrutura básica consolidada,
tais como: acesso pela BR 369. Rede de energia
elétrica, rede de água potável, coleta de lixo entre
outras. Pela lei de uso e ocupação do solo vigente,
está área pode ser explorada para atividades
comerciais ou industriais
5.VALOR SUGERIDO DO IMÓVEL
Avalio o imóvel em R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze Mil
Reais): ou seja R$ 157,83 (Cento e cinquenta e sete Reais e
oitenta e três centavos ), o metro quadrado.
6.OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Desocupado e sem benfeitorias
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
7.MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADO-NBR
14.653-1
MCDDM- Método Comparativo Direto De Dados Do Mercado
8.RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE
REFERÊNCIA
O imóvel mencionado foi avaliado para os fins a que se destina,
conforme a metodologia constante do item 7(sete), a presente
avaliação foi efetuada em 09 de agosto de 2023
CRECI:37.559-F CNAI:33999
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE LOCAÇÃO
1.SOLICITANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio
Vargas, 494- Centro- 86210-000 — Jataizinho-(PR).
2.PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO — CNPJ
76.245.042/0001-54, Avenida Presidente Getúlio
Vargas, 494- Centro- 86210-000 — Jataizinho-(PR).
3.OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
Uma área de terra urbana com área de 3.263 m2,
Lote AZ (A Dois), subdivisão do Lote “A”, zona
suburbana do município de Jataizinho (PR): Registro
Geral - Matricula 31.975. ficha 01 (UM) do Serviço
Registral Do Foro Regional De Ibiporã (PR) —
Comarca Da Região Metropolitana De Londrina
(PR).
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
4.DESCRIÇÃO DO BEM
11. Uma área de terra urbana com área de 3.263
m2, Lote AZ (A Dois), subdivisão do Lote “A”, zona
suburbana do município de Jataizinho (PR): Registro
Geral - Matricula 31.975. ficha 01 (UM) do Serviço
Registral Do Foro Regional De Ibiporã (PR) -
Comarca Da Região Metropolitana De Londrina
(PR). Área de terra localizada em uma região
suburbana que conta infra estrutura básica
consolidada, tais como: acesso pela BR 369, rede de
energia elétrica, rede de água potável, coleta de lixo
entre outras. Pela lei de uso e ocupação do solo
vigente, esta área pode ser explorada para
atividades comerciais ou industriais.
5.VALOR SUGERIDO DO IMOVEL
Avalio o imóvel em R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze Mil
Reais): ou seja R$ 157,83 (Cento e cinquenta e sete Reais e
oitenta e três centavos ), o metro quadrado.
6.OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Desocupado e sem benfeitorias.
Douglas Silveira De Moura-Avaliador e Corretor De imóveis
Creci -37-559
7.MÉTODO E PROCEDIMENTO UTILIZADO-NBR
14.653-1
MCDDM- Método Comparativo Direto De Dados Do Mercado
8.RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE
REFERÊNCIA
O imóvel mencionado foi avaliado para os fins a que se destina,
conforme a metodologia constante do item 7(sete), a presente
avaliação foi efetuada em 09 de agosto de 2023
Ee
E
Selo digital
DOUGLAS SILVEIRA DE MOURA
CRECI:37.559-F CNAI:33999
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
DECRETO Nº 128 de 17 de setembro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Inciso XIX do Art. 6º
da Lei Orgânica do Município de Jataizinho,
DECRETA:
Art. 1º - Fica oficializada a denominação da Rua de acesso à Ilha São Luiz,
com extensão de 119 m., a partir da margem da BR 369, em direção ao Rio
Tibagi, constante da Matricula 8.472, homenageando pessoa de família
pioneira do Município de Jataizinho “in memórian”, como nome de: “RUA
WALTER CORREA”.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos
dezessete dias do mês de setembro de 2020.
Publicado no jornal Q ) E
dao9 0/0 pe Lo
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
E-mail: pmjataizinho(Dbol.com.br e pmjataizinho(Dyahoo.com.br
MUNICIPIO DE JATAIZINHO
JATAIZINHO-PR
ATA DE SESSÃO - DISPUTA - Parte 1 de 1
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
Processo Administrativo Nº 046/2024
Tipo: AQUISIÇÃO
LEILOEIRO: JOÃO ROGERIO BERALDELLI
Data de Publicação: 01/07/2024 13:44:09
MOVIMENTOS DO PROCESSO
LOTE 1 - DESERTO
Zona suburbana do município
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
tem: 1 Unidade: M2 Marca: Modelo:
Descrição: Zona suburbana do município, de frente confronta a estrada municipal no rumo SE 01º 01'00 NW na extensão 37,71.
Quantidade: 1 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00
MOVIMENTOS DO LOTE
01/07/2024 13:44:09 PUBLICADO
02/07/2024 08:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS
30/07/2024 08:30:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS
30/07/2024 09:00:23 DESERTO
LOTE 2 - DESERTO
Zona suburbana do município
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item? 1 Unidade: M2 Marca: Modelo:
Descrição: Zona suburbana do município, de frente confronta a estrada municipal no rumo SE 01 * 01'00 NW na extensão 33,60
Quantidade: 1 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00
MOVIMENTOS DO LOTE
01/07/2024 13:44:09 PUBLICADO
02/07/2024 08:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS
30/07/2024 08:30:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS
30/07/2024 09:00:23 DESERTO
* LOTE 3 - DESERTO
Partindo de um marco cravado na margem
o VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 1 Unidade: M2 Marca: Modelo:
Descrição: Partindo de um marco cravado na margem direita do Rio Tibagi, segue confrontand |
E ag e gi, seg ontando com a chácara 1 do recanto Beira
Quantidade: 1 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00
Gerado em: 30/07/2024 09:00:25 1 de2
MUNICIPIO DE JATAIZINHO
JATAIZINHO-PR
MOVIMENTOS DO LOTE
01/07/2024 13:44:09 PUBLICADO
02/07/2024 08:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS
30/07/2024 08:30:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS
30/07/2024 09:00:23 DESERTO
LOTE 4 - DESERTO
Caminhão marca/modelo: VW/ 24.280 crm 6x2
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 1. Unidade: UN Marca: Modelo:
Descrição: Caminhão marca/modelo: VW/ 24.280 crm 6x2 Combustível: Diesel, Cor: Branca, Placa: EUX 1520, RENAVAM:
484644009, Descrição do bem: Externa e Interna em bom estado, pneus em estado regular, em bom estado de funcionamento, sider
em perfeitas condições.
Quantidade: 1 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00
MOVIMENTOS DO LOTE
01/07/2024 13:44:09 PUBLICADO
02/07/2024 08:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS
30/07/2024 08:30:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS
30/07/2024 09:00:23 DESERTO
Gerado em: 30/07/2024 09:00:25 2de2
MUNICIPIO DE JATAIZINHO
JATAIZINHO-PR
ATA DE SESSÃO - Parte 1 de 1
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024
Processo Administrativo Nº 102/2024
Tipo: AQUISIÇÃO
LEILOEIRO: JOÃO ROGERIO BERALDELLI
Data de Publicação: 22/08/2024 16:35:03
MOVIMENTOS DO PROCESSO
LOTE 1 - DESERTO
Zona suburbana do município, de frente confronta a estrada municipal no rumo SE 01º01'00” NW na extensão
37,71.
= . VALORES UNITÁRIOS FINAIS
tem: 1 Unidade: UN Marca: Modelo:
Descrição: Zona suburbana do município, de frente confronta a estrada municipal no rumo SE 01º01'00” NW na extensão 37,71.
Quantidade: 1 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00
MOVIMENTOS DO LOTE
22/08/2024 16:35:03 PUBLICADO
23/08/2024 08:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS
09/09/2024 08:30:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS
09/09/2024 09:01:30 DESERTO
LOTE 2 - DESERTO
Zona suburbana do município, de frente confronta com a estrada municipal no rumo SE 01º01'00"NW na
extensão de 33,60.
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
item: 2 “” Unidade: UN Marca: Modelo:
Descrição: Zona suburbana do município, de frente confronta com a estrada municipal no rumo SE 01º01'00"NW na extensão de
33,60.
Quantidade: 1 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0.00
MOVIMENTOS DO LOTE E
22/08/2024 16:35:03 PUBLICADO
23/08/2024 08:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS
09/09/2024 08:30:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS
09/09/2024 09:01:30 DESERTO
. LOTE 3 - DESERTO
Partindo de um marco cravado na margem direita do Rio Tibagi, segue confrontando com a Chácara 1 do
Recanto Beira Rio, sentido Rua Medardo Galli.
VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Gerado em: 09/09/2024 09:01:32 1 de2
MUNICIPIO DE JATAIZINHO
JATAIZINHO-PR
Item: 3 Unidade: UN Marca: Modelo:
Descrição: Partindo de um marco cravado na margem direita do Rio Tibagi, segue confrontando com a Chácara 1 do Recanto Beira
Rio, sentido Rua Medardo Galli.
Quantidade: 1 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00
MOVIMENTOS DO LOTE
22/08/2024 16:35:03 PUBLICADO
23/08/2024 08:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS
09/09/2024 08:30:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS
09/09/2024 09:01:30 DESERTO
. LOTE 4 - DESERTO
CAMINHÃO Marca/Modelo: vw/24.280 crm 6x2 Combustível: Diesel Cor: Branca Placa: EUX1520 RENAVAM:
484644009 Descrição do Bem: Externa e Interna em bom estado, pneus em estado regular, em bom estado de
funcionamento, sider em perfeitas condições.
o VALORES UNITÁRIOS FINAIS
Item: 1 Unidade: UN Marca: Modelo:
Descrição: CAMINHÃO Marca/Modeio: vw/24.280 crm 6x2Combustível: DieselCor: BrancaPlaca: EUX1520RENAVAM:
484644009Descrição do Bem: Externa e Interna em bom estado, pneus em estado regular, em bom estado de funcionamento, sider
em perfeitas condições.
Quantidade: 1 Valor Unit.: 0,00 Valor Total: 0,00
MOVIMENTOS DO LOTE
22/08/2024 16:35:03 PUBLICADO
23/08/2024 08:00:00 RECEPÇÃO DE PROPOSTAS
09/09/2024 08:30:00 ANÁLISE DE PROPOSTAS
09/09/2024 09:01:30 DESERTO
OEIRO/ JOÃO
Gerado em: 09/09/2024 09:01:32 2de2