materia nº 18/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
Av. Antônio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Telefax: (43) 3259-2217 
www.jataizinho.pr.leg.br / e-mail: camara@jataizinho.pr.leg.br 
nº. 018/2025 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, 
INDICAÇÃO 
CONSIDERANDO que a presença de animais soltos nas vias públicas 
representa risco à segurança do trânsito e dos pedestres, podendo ocasionar 
acidentes e danos materiais, além de comprometer o bem-estar dos próprios 
animais; 
CONSIDERANDO que muitos cidadãos relatam dificuldades com animais de 
grande porte, como cavalos e bovinos, que são frequentemente soltos em ruas e 
rodovias, aumentando o risco de colisões e outros incidentes; 
CONSIDERANDO que a sinalização adequada contribui para a 
conscientização da população sobre a proibição de soltar animais em vias 
públicas, auxiliando na fiscalização e prevenção de problemas relacionados a 
essa prática; 
INDICO À MESA que seja enviado ofício Chefe do Executivo Municipal para 
que determine ao setor competente a instalação de placas de sinalização em 
pontos estratégicos da cidade, informando a proibição de soltar animais nas 
vias públicas, bem como orientando sobre as penalidades cabíveis em caso de 
descumprimento. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês 
de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. 
-SÔNIA DA CRUZ￾Vereadora